O regulador dos Estados Unidos entrou com uma moção de emergência urgente para bloquear a Kalshi, um mercado de previsão dos EUA, de oferecer contratos de apostas eleitorais. A submissão vem poucas horas após a decisão do juiz de anular uma ordem anterior que suspendia as operações da Kalshi.
De acordo com um processo judicial de 6 de setembro, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) solicitou uma "suspensão de emergência" da decisão do tribunal que anulou sua ordem de proibir a Kalshi de listar seus contratos eleitorais para negociação no mesmo dia.
CFTC incapaz de tomar decisão informada sem o raciocínio do tribunal
O regulador solicitou que o tribunal “suspenda a vacatur” por 14 dias após a emissão de sua opinião detalhada explicando a negação da ordem.
A CFTC argumentou que sem o “benefício do raciocínio do Tribunal”, ela não é capaz de tomar uma decisão informada “sobre apelar, nem é capaz de instruir completamente uma moção de suspensão pendente de qualquer apelação futura”.
“O tempo é essencial na emissão de uma suspensão. A CFTC espera que o Autor Kalshi liste imediatamente os contratos eleitorais relevantes e que a negociação comece assim que os contratos forem listados”, explicou a CFTC.
Ele apoiou seu raciocínio apontando que Kalshi já anunciou em sua página inicial, “Os mercados eleitorais estão chegando a Kalshi!”
Kalshi publicou um anúncio em seu site logo após a decisão do juiz. Fonte: Kalshi
O processo foi aberto no mesmo dia em que o juiz Jia Cobb, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, decidiu a favor de Kalshi, que oferecia produtos que permitiam que as pessoas apostassem em quem venceria as eleições dos EUA em 4 de novembro.
Advogados dizem que decisão foi uma "grande vitória" para Kalshi
O diretor jurídico do Variant Fund, Jake Chervinsky, declarou em uma postagem no X de 7 de setembro que Kalshi teve uma "GRANDE vitória", mas, da mesma forma, ele gostaria de ver a opinião judicial primeiro.
“Quero ver a opinião antes de começar a dançar sobre o túmulo do estado administrativo, mas isso é ainda mais uma evidência de que a melhor maneira de lidar com o excesso regulatório é ENTRAR COM MAIS AÇÕES JUDICIAIS”, acrescentou Chervinsky.
A CFTC inicialmente apresentou a ordem em setembro de 2023, argumentando que “a CFTC determinou que os contratos envolvem jogos e atividades que são ilegais segundo a lei estadual e são contrários ao interesse público”.
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