A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) divulgou sua orientação final na terça-feira para ajudar os estados-membros a implementar as regras iminentes.
A ESMA publicou seu relatório final sobre solicitação reversa, sistemas, o que a criptomoeda pode constituir como um instrumento financeiro e projetos de normas técnicas sobre prevenção de abuso de mercado.
As regras do Markets in Crypto Asset (MiCA) da União Europeia - regras sob medida para o setor de criptomoedas - devem entrar em vigor até 30 de dezembro em todo o bloco de 27 nações. Mas alguns países ainda precisam implementar a legislação para implementar o MiCA.
O banco central de Portugal até disse ao CoinDesk na segunda-feira que ainda não decidiu qual autoridade competente nacional será responsável pelas regras, uma vez que a legislação não foi aprovada.
Uma parte do que causou atrasos para as autoridades competentes nacionais foi o curto período entre a ESMA divulgar seus padrões técnicos finais em outubro e a data de implementação, disseram associações comerciais da indústria ao CoinDesk.
"Olhando para o futuro, à medida que o período de transição avança, continuaremos a fornecer orientações e trabalhar com todas as [Autoridades Competentes Nacionais] ACNs para garantir a implementação suave do MiCA e apoiar um campo de atuação nivelado por meio de ações de convergência de supervisão”, disse Verena Ross, presidente da ESMA.
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