A Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) entrou com um processo contra a Binance Australia Derivatives, acusando a plataforma de não proteger os consumidores.
O regulador afirma que a Binance classificou erroneamente mais de 500 clientes de varejo como investidores atacadistas entre julho de 2022 e abril de 2023. A Binance supostamente negou a eles proteções críticas sob as leis financeiras australianas.
Outro processo da Binance devido à não conformidade regulatória
De acordo com a ASIC, os clientes de varejo têm direito a maiores salvaguardas, incluindo uma Declaração de Divulgação do Produto (PDS), uma Determinação de Mercado Alvo (TMD) e acesso a mecanismos internos de resolução de disputas.
A vice-presidente Sarah Court criticou as práticas de conformidade da Binance, chamando-as de “lamentavelmente inadequadas.” Ela afirmou que muitos clientes sofreram perdas financeiras significativas devido à falta de proteções adequadas.
“A ASIC continuará a usar toda a gama de ferramentas regulatórias e de aplicação para proteger os consumidores e manter a integridade do mercado no setor de ativos digitais,” disse Sarah Court
O processo judicial alega várias violações, incluindo a falha da Binance em emitir documentos obrigatórios de PDS e TMD, sistemas insuficientes de resolução de disputas e treinamento inadequado de funcionários para conformidade regulatória.
Além disso, o regulador também acusou a Binance de não conduzir seus negócios “de forma eficiente, honesta e justa.” Agora buscará penalidades, declarações e ordens de publicidade adversa com este processo.
Em abril de 2023, após uma revisão de suas operações, a licença de serviços financeiros da Binance na Austrália foi cancelada. A ASIC declarou que o cancelamento ocorreu após o pedido da Binance.
“Há algumas desinformações (e confusão) sobre a #Binance Austrália. Pedimos para cancelar a licença de derivativos ontem. A plataforma tinha exatamente 104 usuários até ontem. A Binance_AUS continuará a operar a bolsa spot na AU,” escreveu o ex-CEO da Binance, CZ, em 2023.
Esta ação legal destaca o foco crescente da ASIC na regulamentação da indústria de criptomoedas. Recentemente, o regulador multou o operador australiano da Kraken em $12,8 milhões por violações de conformidade.
Outra agência australiana, a AUSTRAC, também intensificou sua fiscalização sobre ATMs de criptomoedas. A agência exigirá que os operadores realizem verificações rigorosas de KYC, monitorem transações e relatem retiradas em dinheiro que excedam $10.000.
Globalmente, a Binance continua enfrentando crescentes desafios legais. O governo indiano acusou a plataforma de dever $85 milhões em impostos não pagos.
No Reino Unido, um ex-funcionário da Binance entrou com um processo de denunciador, alegando que um colega solicitou um suborno de um cliente para tratamento preferencial. O denunciador também afirma que foi demitido injustamente após relatar a má conduta.
No geral, o processo contra a Binance Australia reflete a crescente pressão regulatória sobre plataformas de criptomoedas à medida que os governos intensificam os esforços para impor a conformidade com as leis financeiras.