A Ripple Labs entrou com uma notificação de apelação cruzada em sua batalha legal em andamento com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
Em um processo de 10 de outubro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a Ripple revelou planos de levar seu recurso cruzado a um tribunal superior, especificamente o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. O aviso é uma etapa legal para registrar formalmente o recurso cruzado.
O Tribunal de Apelações analisará tanto o recurso original da SEC — cujo aviso foi protocolado em 2 de outubro — quanto o recurso cruzado da Ripple para determinar se algum erro legal ou processual foi cometido em uma decisão de 7 de agosto. Durante esse período, um juiz federal ordenou que a Ripple Labs pagasse uma multa civil de US$ 125 milhões por violar as leis de valores mobiliários.
O regulador solicitou anteriormente aos tribunais que impusessem uma multa de US$ 2 bilhões à empresa, enquanto a Ripple argumentou que qualquer penalidade não deveria exceder US$ 10 milhões.
Fonte: Court Listener
A disputa legal entre a empresa de blockchain e o órgão fiscalizador financeiro dos EUA começou em 2020, quando a SEC alegou que a venda do token de criptomoeda XRP pela Ripple constituía uma oferta de títulos não registrados.
Em uma decisão importante em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que, embora as vendas de XRP da Ripple para investidores institucionais violassem as leis de valores mobiliários, suas vendas programáticas — para o público em geral e distribuições para funcionários e desenvolvedores — não constituíam vendas de valores mobiliários.
“A SEC perdeu em todos os pontos-chave — é por isso que eles apelaram. Hoje, a Ripple entrou com um recurso cruzado para garantir que nada fique na mesa, incluindo o argumento de que não pode haver um “contrato de investimento” sem que haja direitos e obrigações essenciais encontrados em um contrato”, observou o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, no X.
Fonte: Stuart Alderoty
O teste de Howey determina se uma transação se qualifica como um contrato de investimento e, portanto, se enquadra na lei de valores mobiliários dos EUA.
De acordo com o teste, uma transação é considerada um contrato de investimento se envolver um investimento de dinheiro e um empreendimento comum com expectativa de lucros derivados principalmente dos esforços de outros.
De acordo com Alderoty, a SEC não vai apelar da decisão de que o XRP não é um título. “Eles até se desculparam em outro caso por sugerir que um token em si poderia ser um título!”, disse o executivo. “Essa é a lei, e um recurso sobre essas outras questões não a muda.”
Espera-se que tanto a Ripple quanto a SEC apresentem novos argumentos nas próximas semanas após os recentes recursos cruzados e apelações.
O cronograma para esses desenvolvimentos permanece incerto. Também não está claro se a SEC pretende se concentrar apenas em contestar as multas impostas à Ripple ou se continuará a contestar a decisão mais ampla sobre o status do XRP.
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