A Crypto.com está processando a Securities and Exchange Commission, após uma investigação da empresa pelo órgão regulador do mercado.
Em questão? Os chamados “tokens de rede”, incluindo os de Solana, Binance, Cardano e Algorand, que são comprados e vendidos na plataforma da Crypto.com.
“Esta ação sem precedentes da nossa empresa contra uma agência federal é uma resposta justificada ao regime de regulamentação por aplicação da SEC”, postou o CEO da Crypto.com, Kris Marszalek, no X na terça-feira.
Esta ação sem precedentes da nossa empresa contra uma agência federal é uma resposta justificada ao regime de regulamentação por execução da SEC, que prejudicou mais de 50 milhões de detentores de criptomoedas nos Estados Unidos.
— Kris | Crypto.com (@kris) 8 de outubro de 2024
A bolsa está pedindo a um juiz federal que declare que os tokens — junto com outros seis — transacionados em sua plataforma não são títulos e que proíba a SEC de aplicar leis de valores mobiliários contra a empresa.
Uma queixa apresentada pela Foris DAX, a empresa por trás da Crypto.com, em um tribunal do Texas diz que a empresa está sob investigação do regulador desde fevereiro de 2023, quando lhe enviou intimações.
Em agosto, a Crypto.com recebeu uma notificação de que a divisão de fiscalização do regulador recomendará uma ação.
Retornos futuros
A Crypto.com está longe de estar sozinha. A SEC, sob o comando do presidente Gary Gensler, moveu uma série de ações de execução contra os maiores players de cripto, incluindo Coinbase, Consensys e Kraken.
Esses casos dependem da afirmação da SEC de que tokens emitidos por redes como Cardano ou Solana são títulos, mesmo quando vendidos em bolsas, e, portanto, estão sob a jurisdição da SEC.
Para que um ativo se torne um título, ele precisa atender a certos critérios.
Essencialmente, nenhum ativo é um título em si mesmo até que seja vendido junto com a promessa de retornos futuros.
A Crypto.com opera no mercado secundário — é uma exchange que disponibiliza tokens em sua plataforma para compradores e vendedores, mas não faz promessas sobre os tokens.
Os tokens foram emitidos por suas respectivas redes — Cardano e assim por diante — para recompensar seus operadores e usuários.
A SEC decidiu que esses são títulos, disse o processo, mas isso tem pouco a ver com a Crypto.com. A exchange apenas compra os tokens e então os disponibiliza para negociação em sua plataforma, disse.
A SEC historicamente concordou que as vendas de tokens de rede no mercado secundário não contam como títulos, disse o documento.
Foi somente quando Gensler assumiu o cargo que a atitude da SEC em relação às ações de execução contra empresas de criptomoedas se tornou “uma afirmação cada vez mais agressiva, unilateral e expansiva de autoridade sobre as vendas de tokens de rede no mercado secundário e a indústria de ativos digitais em geral”, disse o documento.
A SEC argumentou que os tokens de rede são valores mobiliários porque seus patrocinadores e construtores os promoveram com promessas de que os investidores lucrariam com eles.
Isso é verdade, seja o token comprado diretamente do emissor ou em um mercado secundário, como uma exchange. De qualquer forma, um investidor espera lucrar com o crescimento da rede.
Resultados mistos
À medida que os processos da SEC contra empresas de criptomoedas começam a chegar aos tribunais, o regulador obteve algumas vitórias iniciais.
Um juiz no caso da Coinbase ficou do lado da SEC e permitiu que o caso fosse a julgamento, dizendo que as transações de criptomoedas na bolsa pareciam ser títulos.
Por outro lado, como observa o processo da Crypto.com, um juiz em um processo separado contra a Binance disse que a SEC não argumentou com sucesso que um comprador do mercado secundário esperaria que seu dinheiro fosse usado para desenvolver a rede por trás do token.
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