O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou dois projetos de lei importantes que visam proteger as imagens digitais dos artistas.
Os projetos de lei fornecem mais poder a indivíduos e espólios para controlar o uso de seu nome, imagem e semelhança, especialmente com o uso avançado de IA. Eles também visam proteger direitos durante a vida da pessoa e após sua morte, mas com exceção de notícias, assuntos públicos e sátira.
Um dos dois projetos de lei, A. B. 1836, altera a lei de direito de publicidade post mortem da Califórnia, regulando o uso de imagens geradas por computador e a voz de uma personalidade falecida. Este projeto de lei prevê que antes que tais tecnologias possam ser usadas para recriar a imagem ou a voz de um indivíduo, a permissão do espólio desse indivíduo deve ser buscada. No entanto, alguns usos listados, como reportagens de notícias, transmissões esportivas e documentários, ainda são permitidos.
A.B. 2602 reforça proteções para artistas em contratos
O segundo projeto de lei, A.B. 2602, apresentado em abril, fortalece as proteções para artistas em seus contratos, especificamente no que diz respeito ao uso de semelhanças digitais. O Projeto de Lei 2602 da Assembleia abrange vários setores, incluindo cinema, televisão, videogames, comerciais e audiolivros. Ele se aplica a artistas sindicalizados e não sindicalizados, oferecendo proteção abrangente.
O projeto de lei contém disposições do contrato que concluiu a greve de atores de 2023, durante a qual o SAG-AFTRA, o sindicato de atores de cinema e televisão, exigiu melhores proteções contra abuso de IA. Esta legislação aprimora essas proteções de várias maneiras, em particular, impedindo que o uso da performance do avatar substitua a do artista.
A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do SAG-AFTRA, um sindicato que tem pressionado por essas medidas. A presidente do SAG-AFTRA, Fran Drescher, aplaudiu as novas leis como uma grande vitória para a guilda e seus membros na indústria do entretenimento. "É um grande dia para os membros do SAG-AFTRA e todos os outros", disse ela, destacando as medidas aprimoradas que são uma melhoria em relação às vitórias anteriores.
Embora a Motion Picture Association tenha sido inicialmente contra os projetos de lei, ela se tornou neutra em relação a eles, marcando uma mudança na atitude da indústria em relação ao novo ambiente digital.
Um projeto de lei separado relacionado à IA, S. B. 1047, ainda está esperando a ação do governador, a assinatura de Gavin Newsom. Este projeto de lei buscará impor medidas de segurança aos desenvolvedores de IA na Califórnia, especialmente ao desenvolver seus modelos.
Enquanto algumas empresas de tecnologia, incluindo a OpenAI, e alguns políticos, incluindo a ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi, se manifestaram contra o projeto de lei, outros, incluindo atores e diretores, como Sean Astin e Mark Ruffalo, endossaram o projeto de lei e pediram que Newsom prosseguisse com ele.