De acordo com uma nota de rodapé em um processo judicial de 12 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) retirou sua caracterização de longa data de criptomoedas como “títulos” e pretende usar uma linguagem mais cuidadosa no futuro.
A retratação surgiu do processo em andamento da SEC contra a exchange de criptomoedas Binance por supostamente oferecer e vender títulos não registrados. Em uma reclamação de 2023, a SEC identificou dez ativos criptográficos na plataforma Binance como “títulos”, incluindo os tokens nativos de Solana (SOL), Cardano (ADA) e Polygon (MATIC).
A SEC “lamenta qualquer confusão” causada por sua caracterização desses tokens como “títulos de criptoativos” e “não usa mais o termo abreviado”, de acordo com o registro de 12 de setembro.
“Com o uso do termo ‘criptoativos’, a SEC não está se referindo ao criptoativo em si como o título”, disse a agência. Em vez disso, o status de um token como um título “consiste no conjunto completo de contratos, expectativas e entendimentos centrados nas vendas e distribuição do [criptoativo]”, disse, citando a linguagem de um arquivamento anterior.
O diretor jurídico da Coinbase criticou a SEC. Fonte: Paul Grewal
A SEC afirma que, mesmo por essa definição mais restrita, a Binance continua culpada por ofertas ilegais de títulos porque os tokens da bolsa “continuam a ser oferecidos e vendidos como contratos de investimento”.
O regulador de valores mobiliários está avançando um argumento semelhante contra a bolsa de criptomoedas Kraken, que a agência acusou em novembro de “operar [uma] plataforma de negociação de criptomoedas como uma bolsa de valores não registrada, corretora, negociante e agência de compensação”.
A ênfase do regulador no contexto em que os ativos virtuais são vendidos segue sua aprovação em 2024 dos fundos negociados em bolsa (ETF) de Bitcoin (BTC) e Ether (ETH) usando uma estrutura de entidade legal normalmente associada a fundos que detêm commodities, não títulos.
A SEC também está processando a Kraken por supostas violações da lei de valores mobiliários. Fonte: Kraken
“Vou dizer novamente: de alguma forma, as transações ETH mudaram [de] uma forma significativa que os Dez Criptoativos [referenciados no processo da Binance pela SEC] não mudaram, de modo a evitar as garras da agência”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, em uma postagem de 13 de setembro na plataforma X.
“Como? Isso é aparentemente para a [SEC] saber, e o resto de nós descobrir somente se e quando formos processados”, disse Grewal. A Coinbase também está sendo processada pela SEC por supostas violações de leis de valores mobiliários.
A pressão está aumentando sobre os reguladores financeiros dos EUA, incluindo a SEC e a Commodities Futures Trading Commission (CFTC), para abandonar o que os críticos descrevem como uma abordagem autoritária e confusa para a aplicação das criptomoedas.
Em uma declaração de 4 de setembro, Summer Mersinger, uma das cinco comissárias da CFTC, repreendeu a CFTC por se envolver em “regulamentação por meio da aplicação da lei” e pediu uma orientação mais clara para as bolsas de criptomoedas.
“Espero que em breve a comissão considere a criação de regras, ou pelo menos orientações, deixando claro como os protocolos DeFi poderiam cumpri-las”, disse Mersinger.
Revista: Golpes de criptomoedas de ‘ponto de execução’ da China, açougueiros sequestram crianças: Asia Express
