Por que motivo tenho de preencher a declaração de fonte de rendimento?
Para garantir a segurança dos fundos dos utilizadores, a Binance é obrigada a cumprir os regulamentos mais rígidos em matéria de Antibranqueamento de capitais (ABC) e recolher uma fonte de rendimento dos utilizadores residentes em determinados países. Se residires nos seguintes países GAFI e países de alto risco listados na UE, deverás preencher a declaração de fonte de rendimento para acederes a produtos de moeda fiduciária na Binance.
Como posso preencher a declaração de fonte de rendimento? Um guia passo a passo
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1. Indica se és uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP). Caso sejas uma PEP, serás obrigado a preencher um formulário de declaração de PEP. Toca em [Continuar] para avançares.
O que é uma pessoa politicamente exposta (PEP)?
Uma "Pessoa Politicamente Exposta" (PEP) é:
a) uma pessoa singular QUE DESEMPENHA OU DESEMPENHOU UM CARGO DE FUNÇÃO PÚBLICA PROEMINENTE: • Chefe de Estado • Chefe de Governo/Primeiro-Ministro • Ministro • Vice-ministro • Ministro Adjunto • Secretário Parlamentar • Membro do Parlamento • Juiz do Supremo Tribunal • Juiz do Tribunal Constitucional ou outras instâncias judiciais de alto nível, cujas decisões não sejam passíveis de recurso, salvo em circunstâncias excecionais • Membro de tribunais de contas • Membro do Conselho de Administração de um Banco Central • Embaixador • Conselheiro de Embaixada • Encarregado de negócios • Alto responsável nas forças armadas • Membro de um órgão de administração, de gestão ou de fiscalização de empresas públicas.
b) uma pessoa singular QUE DESEMPENHA OU DESEMPENHOU UM CARGO DE LIDERANÇA DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL: • Indica a organização e tipo de função de direção: presidente, diretor, diretor-geral, secretário-geral, membro do conselho de administração, presidente do conselho de administração, vice-presidente do conselho de administração ou função equivalente.
c) FAMILIAR DA PESSOA (PEP) PERTENCENTE À SECÇÃO a) e b) ACIMA: • Cônjuge • Pessoa considerada equivalente ao cônjuge de acordo com a legislação nacional • Filho/a • Cônjuge do filho/a ou pessoa considerada equivalente ao cônjuge.
2. Introduz as tuas informações para preencher os dados da declaração de fonte de rendimento. Terás de carregar documentos para comprovar o teu rendimento anual e fonte de rendimento.
Notas:
- Certifica-te de que todas as informações inseridas estão em conformidade com os teus documentos de identificação.
- Para calculares o teu rendimento anual com precisão, converte a tua moeda local em USD e multiplica o teu salário mensal por 12.
3. Seleciona todas as fontes relevantes que contribuem para o teu capital próprio total. Toca em [Carregar] para enviares os teus documentos comprovativos.
Notas:
- O nome nos documentos comprovativos deve corresponder ao nome que consta do teu documento de identificação. Se não for esse o caso, terás de esclarecer porque é que documentos de terceiros encontram-se ligados à tua verificação.
- Os documentos devem ter ser obtidos o mais recentemente possível (isto é, pelo menos durante o último mês).
- Assegura-te de que o nome do emissor, a data de emissão e todas as outras informações estão claramente visíveis nos documentos.
4. Depois de preencheres a declaração de fonte de rendimento, sê paciente enquanto analisamos os teus documentos atempadamente.
Podes consultar a lista de exemplos de documentos admissíveis abaixo:
Opções de declaração de fonte de rendimento | Documentos aceites |
| Ordenado | 1) Extrato bancário que mostre os pagamentos salariais da entidade empregadora dos últimos 3 meses. Além disso, podes enviar-nos recibos de vencimento que exibam os rendimentos dos últimos 3 meses. 2) Declaração fiscal do último ano fiscal. |
Trabalho por conta própria | 1) Declaração fiscal do último exercício fiscal; 2) Além disso, podes enviar-nos as faturas/contratos/acordos mais recentes relativos a prestação de serviços por conta própria ou declarações de ganhos/perdas que comprovem o teu rendimento mensal ou anual. |
| Herança | 1) Cópia da última vontade/testamento do testador falecido; E Carta assinada pelo executor do testamento/advogado/solicitador/concedente do testamento. |
Doação/Oferta/Subsídio | Se és estudante e recebes algum subsídio, utiliza esta opção. 1) Acordo de doação/oferta/cessão de imóveis ou outros bens; E Extrato bancário que demonstre o depósito bancário da doação/oferta/cessão (se aplicável). 2) Declaração sob compromisso de honra/carta assinada pelo doador em que declara a natureza da doação/oferta/cessão; E Extrato bancário que demonstre o depósito bancário da doação/oferta/cessão (se aplicável). |
| Hipotecas/empréstimos | 1) Um contrato de hipoteca/empréstimo que demonstre o valor da hipoteca ou do empréstimo com um plano de reembolso; E Um extrato bancário que mostre um depósito de empréstimo na tua conta. |
| Lucros da empresa (Ações/dividendos) | 1) As mais recentes declarações de dividendos; 2) Os mais recentes acordos de distribuição; 3) O mais recente extrato bancário com pagamentos de dividendos; 4) As mais recentes contas da empresa auditadas. |
| Investimento financeiro | 1) Declaração do prestador do investimento; E Extrato bancário que exiba a liquidação do prestador do investimento; 2) Outros documentos ou declarações que comprovem o lucro do investimento (de títulos, ações, etc.) E Extrato bancário que exiba a liquidação do prestador do investimento. |