Sumit Gupta, cofundador e CEO da CoinDCX, forneceu recentemente insights sobre as regulamentações fiscais de criptografia da Índia e suas repercussões na indústria. 

Numa entrevista exclusiva, Gupta destacou os desafios e oportunidades apresentados pela introdução de impostos sobre moedas digitais no Orçamento da União de 2022, classificados na secção 2 (47A) da Lei do Imposto sobre o Rendimento de 1961 como activos digitais virtuais (VDAs).

Enquadramento Tributário e Seus Efeitos Imediatos

O Orçamento da União para 2022 marcou um ponto de viragem para a criptoeconomia da Índia ao introduzir regulamentações fiscais formais sobre criptomoedas. Esta medida trouxe legitimidade e um caminho regulamentar estruturado para um setor anteriormente repleto de ambiguidade. 

No entanto, a clareza teve um custo. A taxa de imposto de 30% sobre os lucros comerciais e mineiros e um imposto deduzido na fonte (TDS) de 1% sobre as transacções representaram encargos significativos para os comerciantes retalhistas. Estes elevados impostos levaram a uma diminuição notável nos volumes de negociação, empurrando uma parte substancial da criptoeconomia para a clandestinidade ou para jurisdições mais favoráveis ​​aos impostos.

Apesar destes desafios, Gupta e outros especialistas do setor apoiam o reconhecimento formal e o ambiente estruturado que os novos regulamentos proporcionaram. Argumentam que, embora as taxas de imposto sejam elevadas, o quadro oferece uma base para futuros desenvolvimentos regulamentares e potenciais ajustamentos.

Complexidades na tributação de diversas atividades criptográficas

Um grande ponto de confusão entre os investidores são os diferentes tratamentos fiscais para diversas atividades criptográficas, incluindo negociação, mineração e piquetagem. Os lucros comerciais e de mineração estão sujeitos a um imposto fixo de 30%, sem deduções ou compensações de perdas permitidas. Esta política fiscal simples mas rigorosa contrasta com a tributação das recompensas de apostas, que são tributadas de acordo com a tabela de imposto sobre o rendimento do indivíduo, resultando potencialmente numa taxa de imposto mais baixa.

Gupta enfatizou que a elevada taxa de imposto e a proibição de compensações de perdas no comércio e na mineração podem sufocar o empreendedorismo e a inovação. Estas políticas rigorosas podem conduzir o talento e o capital para ambientes mais favoráveis. O setor Web3, incluindo o CoinDCX, defende a redução da taxa de imposto de 30% sobre VDAs para torná-los comparáveis ​​com outras classes de ativos, como títulos, para promover o crescimento e a inovação na indústria.

Equívocos e desafios de conformidade

Um grande mal-entendido é que todas as atividades criptográficas são tributadas a uma taxa fixa de 30%. Outra é que as recompensas de aposta só são tributáveis ​​no momento da venda. Na realidade, as recompensas de aposta são tributáveis ​​no momento do recebimento com base no seu valor de mercado. Além disso, as perdas comerciais não podem ser usadas para compensar outros tipos de rendimento.

Para ajudar os investidores a navegar por essas complexidades, a CoinDCX fez parceria com a KoinX, uma plataforma que auxilia os usuários na declaração de impostos criptográficos. Este serviço permite que os usuários rastreiem cálculos de impostos, conectem várias exchanges e carteiras e visualizem valores de impostos em tempo real para todas as transações criptográficas, incluindo investimentos em NFTs e DeFi. Manter registos detalhados e procurar aconselhamento fiscal profissional é crucial para os investidores evitarem armadilhas e garantirem a conformidade.

Influência regulatória global e resposta da Índia

As discussões realizadas durante as reuniões do G20, especialmente as organizadas pela Índia, foram fundamentais na definição das regulamentações globais sobre criptomoedas. Estas consultas visam desenvolver quadros abrangentes que os países individuais possam adaptar. Para a Índia, as discussões do G20 fornecem um modelo para clareza regulamentar, garantindo uma abordagem equilibrada que beneficia todas as partes interessadas.

Uma mudança regulatória notável na Índia é a inclusão de transações VDA na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA). Esta medida visa melhorar a supervisão e dissuadir atividades ilícitas. O regulamento exige o cumprimento estrito dos procedimentos Conheça o Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), resultando em maior transparência e redução do risco de atividades ilegais. 

Além disso, a Associação Bharat Web3 documentou o sucesso da implementação destes regulamentos, destacando o apoio activo da indústria e o papel fundamental desempenhado pela Unidade de Inteligência Financeira (FIU) da Índia.

Desafios e defesa de reformas fiscais

Os comerciantes de alta frequência na Índia enfrentam desafios devido à regra de 1% do TDS, que reduz a liquidez e leva os usuários a bolsas offshore que não deduzem o TDS. Esta mudança resultou na transferência de mais de 95% dos volumes de negociação para bolsas fora da Índia, impactando negativamente os intervenientes nacionais. A indústria defende a redução do TDS para 0,01%, o que manteria a supervisão governamental e ao mesmo tempo tornaria o mercado mais atraente para os investidores.

Apesar das cargas regulatórias e fiscais, a CoinDCX tem visto movimentos positivos e retornos de usuários desde que a FIU-Índia bloqueou exchanges offshore não conformes. No entanto, muitos usuários permanecem com exchanges não conformes, expondo-os a riscos potenciais.

A indústria criptográfica continua esperançosa de que o governo considere reduzir a carga tributária sobre transações criptográficas, particularmente a taxa TDS. Uma taxa de imposto mais baixa criaria um ambiente mais propício à inovação e ao investimento, alinhando o mercado criptográfico com outras classes de ativos e apoiando o crescimento da indústria.

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