Em 22 de maio, a Câmara dos Representantes dos EUA votou pela aprovação de um projeto de lei histórico para estabelecer uma estrutura jurídica clara para o mercado de criptomoedas.
Com 279 votos a favor e 136 votos contra, o Projeto de Lei de Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21 (FIT21 – H.R.4763) recebeu apoio dos partidos Democrata e Republicano. Especificamente, 71 congressistas democratas juntaram-se a 208 congressistas republicanos na votação a favor do projeto.
O FIT21, se aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente, definiria claramente as funções da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) na supervisão do mercado.
Resultados da votação para FIT21. Fonte: Câmara dos Representantes dos EUA
Falando antes da votação, o deputado Patrick McHenry disse: “Infelizmente, nosso atual quadro regulatório está impedindo que a inovação em ativos digitais atinja todo o seu potencial. A SEC e a CFTC estão atualmente lutando pelo controle desses ativos.”
No entanto, o projeto também enfrentou oposição de alguns legisladores democratas. A deputada Maxine Waters acredita que o FIT21 empurrará as criptomoedas para uma “terra sem lei”, permitindo que as empresas financeiras tradicionais operem sem a supervisão da SEC.
A Sra. Waters comentou: “Esta é provavelmente a pior e mais perigosa proposta que já vi em muito tempo. Este projeto desregulamentaria as criptomoedas e alguns títulos tradicionais a tal ponto que eu e outros especialistas temos sérias preocupações de que isso possa causar um colapso e uma recessão no mercado.”
Espera-se que a Câmara dos Representantes continue a discutir e votar o Projeto de Lei para Impedir a Supervisão Estatal das Moedas Digitais do Banco Central (HR 5403), que visa impedir a Reserva Federal de emitir dólares digitais através de intermediários.
A decisão da Câmara ocorre no momento em que a SEC está considerando um pedido de registro de um ETF Ethereum à vista e a eleição presidencial dos EUA de 2024 se aproxima, enquanto a criptomoeda é um tópico de interesse para muitos eleitores. Em particular, ainda ontem, o ex-presidente Donald Trump tornou-se o primeiro candidato presidencial dos EUA a aceitar doações em criptomoedas para a sua campanha de reeleição.