Nancy Pelosi apoia a lei criptográfica FIT21.
🔥 FIT 21 (H.R. 4763 - Projeto de Lei de Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21 - criando uma base legal para criptografia) foi aprovado na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre este projeto de lei:
O FIT 21 tem várias áreas e regulamentos principais:
- Determinar quando a SEC ou CFTC tem jurisdição
- Defesa do consumidor, exigindo transparência e informação sobre os promotores dos projetos
Proibir agências de impedir que pessoas usem criptografia
- Solicitar ao Ministério das Finanças que pesquise stablecoins
#FIT21 também define termos que envolvem “sistemas descentralizados” e quando uma rede é “descentralizada” o suficiente para não ser mais um “título”, e então a SEC não terá mais jurisdição sobre o ativo ali.
O FIT21 introduz um processo para certificar ativos suficientemente descentralizados e rotulados como commodities (semelhante ao Bitcoin). A SEC tem 90 dias para revisar e tomar uma decisão.
Se a SEC determinar que um ativo opera sem uma entidade centralizada, esse ativo é uma mercadoria e a CFTC tem jurisdição, não a SEC.
O FIT21 não é perfeito, mas nos deixa um passo mais perto, é muito difícil conseguir um projeto de lei nas urnas nos EUA, então esta é uma vitória importante.
Este projeto acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisamos do apoio do Senado antes de ir para o presidente Biden, mas pelo menos sabemos que o apoio dos legisladores é enorme.
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