O projeto aumenta a supervisão do CMB sobre criptografia.
A lei proposta também proibirá intermediários criptográficos sem origem local.
Türkiye apresentou uma proposta legislativa que visa reduzir os riscos das partes que transacionam com ativos criptográficos no país. A proposta foi apresentada ao parlamento.
O projeto de lei, apresentado pelo presidente do partido no poder, Abdullah Güler, inclui vários regulamentos relativos a ativos criptográficos e será implementado pelo Conselho de Mercado de Capitais (CMB). Esta proposta estabelece regras importantes relativas aos prestadores de serviços de criptografia e aumenta a supervisão do CMB sobre eles.
O projeto de lei visa introduzir um esquema de licenciamento para empresas de criptografia, que será administrado pela CMB e colocará as empresas sob o escopo do regulador. Para proteger os clientes, o escopo das inspeções para provedores de criptografia também será ampliado.
Embora não haja nenhuma disposição relativa à tributação no projeto de lei, a CMB e a TÜBİTAK obterão certas taxas de receita de provedores de serviços de criptografia. CMB e TÜBİTAK receberão 1% dessas receitas de provedores de serviços de criptografia. A Instituição de Pesquisa Científica e Tecnológica de Türkiye (TÜBİTAK) é uma agência nacional do país cujo objetivo declarado é desenvolver políticas de “ciência, tecnologia e inovação”, apoiar e conduzir pesquisa e desenvolvimento.
A lei proposta também proibirá intermediários criptográficos sem origem local. Espera-se que este projeto de lei aumente a conformidade da Turquia com os padrões internacionais relativos a ativos criptográficos, elimine as críticas do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e torne o ecossistema criptográfico do país mais seguro.
Em março, o ministro da economia do país, Mehmet Şimşek, compartilhou com o público os esforços do governo para sair da lista cinza do GAFI e afirmou que uma delegação virá a Türkiye para inspeção em abril-maio e enfatizou que a lista cinza será removida .
Também em março, o vice-presidente de Tecnologias de Informação e Comunicação do Partido AK, Ömer İleri, disse: "Achamos muito importante realizar um estudo jurídico na área de ativos criptográficos. Este regulamento legal é principalmente um estudo que irá regular as plataformas , mas, além disso, será um regulamento que protegerá os nossos cidadãos e investidores."