Um juiz de Nova York adiou o início de um julgamento em um caso entre a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) e a Gemini Trust Company, inicialmente apresentado em 2022.
Em um registro de 30 de dezembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o juiz Alvin Hellerstein adiou a data de início do julgamento civil CFTC v. Gemini de 13 de janeiro para 21 de janeiro, acrescentando que “nenhum outro adiamento será concedido.”
O atraso move a data de início do julgamento sob uma nova administração presidencial, o que pode afetar a posição da CFTC sobre a Gemini e outras empresas de criptomoedas.
Ordem movendo a data de início do julgamento CFTC v. Gemini. Fonte: PACER
O juiz Hellerstein não sugeriu por que a data do julgamento seria adiada em seis dias. A próxima sessão do Congresso dos EUA está programada para começar em 3 de janeiro, e a posse do presidente eleito Donald Trump será em 20 de janeiro.
O caso civil, apresentado contra a Gemini pela CFTC em junho de 2022, alegou que a empresa de criptomoedas forneceu declarações falsas ou enganosas à comissão relacionadas à sua oferta de contratos futuros de Bitcoin (BTC) em 2017.
A CFTC disse na época que estava buscando “restituição de ganhos ilícitos, penalidades monetárias civis, intimações relacionadas ao registro e negociação, e uma intimação contra novas violações da Lei de Câmbio de Mercadorias.”
Mudança de tom na CFTC em 2025?
Um painel de cinco comissários da CFTC, cada um dos quais serve mandatos escalonados de cinco anos, pode ter autoridade adicional sobre a política de criptomoedas se os legisladores dos EUA aprovarem uma legislação que esclareça o papel do regulador e da Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Trump, segundo relatos, considerou substituir o presidente da CFTC, Rostin Behnam — que deve servir até junho de 2026 — por alguém mais favorável à indústria de criptomoedas.
Assim como a SEC, a CFTC entrou com várias ações judiciais contra empresas de criptomoedas por supostas violações das leis de commodities dos EUA, incluindo FTX, Celsius e Binance. A comissão relatou em dezembro que havia recuperado mais de US$ 17 bilhões em alívio monetário para o ano fiscal de 2024, impulsionado principalmente por ações de execução contra empresas de criptomoedas.
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