O Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS) emitiu regulamentos exigindo que os corretores relatem transações de ativos digitais, expandindo os requisitos existentes para incluir plataformas como trocas descentralizadas (DEXs).
Uma vez que as regras entrem em vigor em 2027, os corretores serão obrigados a divulgar informações sobre os contribuintes envolvidos em transações de ativos digitais. Os corretores também serão obrigados a relatar seus rendimentos brutos de vendas de cripto e outros ativos digitais.
Com as novas regras, as DEXs podem ser tratadas como corretores se a plataforma de finanças descentralizadas (DeFi) facilitar a troca ou venda de ativos digitais e exercer controle ou influência suficiente sobre o processo de transação.
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Associação Blockchain processa o IRS sobre regras de corretores de cripto
Em resposta às novas regras do IRS, a Associação Blockchain e o Conselho Blockchain do Texas entraram com um processo contra o IRS, argumentando que as regras são inconstitucionais.
Kristin Smith, CEO da Associação Blockchain, disse que estão tomando medidas e apoiando os inovadores da nação para "garantir o futuro" da cripto e DeFi nos EUA.
A organização argumentou que a regra viola a Lei de Procedimento Administrativo e corre o risco de paralisar o espaço de ativos digitais no país.
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Turquia introduz regulamentos mais rigorosos de AML para cripto
A Turquia também introduziu novas regras de relato cripto para combater a lavagem de dinheiro. Sob o novo regime, usuários que transacionarem mais de 15.000 liras turcas (cerca de $425) devem compartilhar suas informações com os prestadores de serviços do país.
Embora transações maiores sejam afetadas, o governo turco disse que a nova regra não se aplicará a usuários de cripto que realizam transações com valores abaixo do limite de $425. A nova regra deve entrar em vigor em 25 de fevereiro de 2025.
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Ministro da justiça de Montenegro aprova a extradição de Do Kwon para os EUA
Após o tribunal constitucional do país rejeitar o recurso de Kwon, o Ministro da Justiça montenegrino Bojan Božović aprovou a extradição do cofundador da Terraform Labs, Do Kwon, para os Estados Unidos.
A decisão de extraditar o ex-executivo de cripto para os EUA segue uma batalha legal que teve várias reviravoltas, com a extradição sendo revertida mais de uma vez. Promotores dos EUA e da Coreia do Sul solicitaram a extradição de Kwon para que ele seja julgado por crimes em suas jurisdições.
A negação do recurso e a aprovação do Ministério da Justiça para extraditar Kwon para os EUA devem marcar o fim dos longos processos legais relacionados à sua extradição.
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Projeto de lei sobre stablecoins em Hong Kong avança para o Conselho Legislativo
O tão aguardado projeto de lei sobre stablecoins em Hong Kong avançou para a próxima etapa, com sua primeira leitura diante do Conselho Legislativo. O projeto deve passar por três leituras antes de finalmente chegar ao chefe do executivo, que pode assiná-lo como lei.
Se o projeto for assinado como lei, os emissores de stablecoins em Hong Kong serão obrigados a obter uma licença do banco central de Hong Kong. Os emissores devem atender aos requisitos da Autoridade Monetária de Hong Kong para obter a licença. Antes de aprovar licenças, o regulador avaliaria a stablecoin, seu emissor, controladores, ativos de reserva e mecanismos para estabilizar seu valor.
Apenas emissores de stablecoins licenciados poderão oferecer stablecoins no mercado de Hong Kong quando a lei for promulgada.
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