Três grandes grupos de defesa de criptomoedas— a Blockchain Association, o DeFi Education Fund e o Texas Blockchain Council— processaram o IRS por suas novas regulamentações direcionadas às plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). Esses grupos argumentam que o IRS ultrapassou sua autoridade legal ao categorizar plataformas DeFi como corretores, gerando reações adversas em todo o setor de criptomoedas.
O IRS recentemente expandiu a definição de "corretor" para incluir exchanges descentralizadas e plataformas front-end, exigindo que elas reportem todas as transações de criptomoedas e detalhes dos usuários. Essas regras, que entrarão em vigor em 2027, visam melhorar a transparência na negociação de ativos digitais. No entanto, críticos argumentam que a interpretação da agência vai além do escopo de seus poderes estatutários e viola a Lei de Procedimento Administrativo (APA).
Os grupos de defesa afirmam que essas regulamentações criam ônus excessivos de conformidade, particularmente para desenvolvedores de software que constroem interfaces de negociação DeFi. Eles alertam que isso pode sufocar a inovação e empurrar tecnologias emergentes para o exterior. Marisa Coppel, Chefe Jurídica da Blockchain Association, afirmou que a ação do IRS infringe os direitos de privacidade e visa injustamente tecnologias descentralizadas.
A comunidade mais ampla de criptomoedas também expressou forte oposição. Bill Hughes, advogado da Consensys, criticou o momento do lançamento da regra durante a temporada de festas, sugerindo que era uma tática para minimizar a resistência pública. Miles Jennings, Conselheiro Geral da a16z Crypto, chamou a regulamentação de uma abordagem excessiva destinada a restringir o crescimento do DeFi.
Além disso, Alexander Grieve, Vice-Presidente de Assuntos Governamentais da Paradigm, instou o Congresso a reconsiderar e potencialmente bloquear a regulamentação. Legisladores, incluindo French Hill e Patrick McHenry, expressaram sua desaprovação, chamando a regra de um excesso por parte do Tesouro. Hill descreveu-a como uma política mal elaborada finalizada nos últimos dias da administração atual.
O processo judicial sublinha a crescente tensão entre reguladores e a indústria de criptomoedas, destacando preocupações sobre inovação, privacidade e o futuro das finanças descentralizadas nos Estados Unidos.