O IRS dos EUA (Internal Revenue Service) classificou oficialmente os prêmios de staking de criptomoedas como receita tributável, com detalhes específicos encontrados na Decisão Fiscal 2023-14. Esta decisão exige que os prêmios de staking sejam incluídos na receita total do contribuinte no ano fiscal em que o contribuinte obtém controle e domínio sobre a criptomoeda.
Esta decisão do IRS foi tomada em resposta a uma ação judicial movida pelo investidor de criptomoedas Joshua Jarrett e sua esposa Jessica Jarrett. O casal Jarrett acredita que esses tokens deveriam ser tributados apenas quando vendidos ou transferidos, e não no momento da criação. No entanto, o IRS reafirmou sua posição de que os prêmios de staking devem ser tributados como receita ordinária no momento em que são recebidos, e os tokens gerados pelo staking devem ser considerados como receita.
De acordo com o relatório da Bloomberg, o IRS dos EUA negou os argumentos da segunda ação movida pelo casal Joshua Jarrett, afirmando que os prêmios constituem receita tributável no momento em que são recebidos. O IRS dos EUA observou na resposta: "De acordo com a Decisão Fiscal 2023-14, os contribuintes que recebem prêmios de staking devem relatar o prêmio como receita ao seu valor justo de mercado após terem a capacidade de vender, trocar ou de outra forma dispor do prêmio."
O staking é o processo de bloquear criptomoedas em um contrato inteligente para ajudar a operar a blockchain. Ao fazer isso, os investidores podem ajudar a validar transações e proteger a rede, enquanto, em troca, os investidores podem receber recompensas, geralmente na forma de mais criptomoedas. Esta é uma forma de ganhar uma renda passiva através da posse de ativos digitais.
De acordo com as diretrizes do IRS dos EUA de 2023, os prêmios de blocos (como staking) são classificados como "renda" desde o momento da criação e são tributados com base no valor de mercado estimado do token na época.
As diretrizes atualizadas esclarecem ainda mais que os prêmios de staking se tornam tributáveis quando os contribuintes têm controle sobre o ativo, o que significa que podem livremente transferir, gastar ou negociar esses tokens. Esta decisão é de grande importância para os contribuintes que estão envolvidos em atividades de staking de criptomoedas, pois agora têm a obrigação de relatar esses prêmios ao fazer sua declaração de impostos; os contribuintes devem relatar os prêmios de staking como "outra renda" no Anexo 1 do formulário 1040 e relatar ganhos de capital ao usar o Anexo D do formulário 1040 ao dispor deles.
Disputa fiscal do casal Joshua Jarrett
A disputa fiscal do casal Jarrett tem sido contínua desde 2021, quando o casal processou o IRS dos EUA pela primeira vez sobre 8.876 Tezos.
Eles argumentaram que esses tokens são semelhantes às colheitas de um agricultor ou ao manuscrito de um autor, devendo ser considerados "propriedade" e tributados apenas quando vendidos. A resposta do IRS foi oferecer um reembolso de 4.000 dólares, mas o casal Jarrett recusou. O tribunal mais tarde rejeitou o caso.
O casal Jarrett entrou com a segunda ação em outubro de 2024, buscando classificar seus prêmios de staking como propriedade e sendo tributados apenas quando vendidos.
Na nova reclamação, eles buscam um reembolso de 12.179 dólares referentes aos impostos pagos sobre os 13.000 tokens XTZ ganhos no ano fiscal de 2020 e emitiram um pedido de liminar permanente contra o tratamento fiscal do IRS sobre seus tokens. A ação afirma: "Novos ativos não são receita tributável; em vez disso, a receita tributável vem dos lucros da venda desse novo ativo. Em todas as outras circunstâncias, o IRS reconhece que novos ativos não são receita tributável." No entanto, os argumentos da segunda ação ainda foram negados pelo IRS dos EUA.
Para os contribuintes que realizam staking de criptomoedas, essa decisão significa que eles devem determinar com precisão o seu valor justo de mercado no momento em que obtêm controle sobre os prêmios de staking. Devido à volatilidade inerente dos preços das criptomoedas, isso pode causar consideráveis complicações.
"O IRS dos EUA classifica oficialmente os prêmios de staking de criptomoedas como receita tributável" este artigo foi publicado originalmente na (Block Insider).