A agência de proteção de dados da Itália multou a OpenAI em US$ 15,7 milhões (15 milhões de euros) e ordenou que o fabricante do ChatGPT lançasse uma campanha de conscientização pública de seis meses após uma investigação de coleta de dados do principal modelo de inteligência artificial da empresa.

A Autoridade Italiana de Proteção de Dados (IDPA), também conhecida como Garante, disse em uma declaração de 20 de dezembro que sua investigação descobriu que a OpenAI não notificou a agência sobre uma violação de dados em março de 2023.

O órgão de fiscalização disse que a OpenAI também “processou dados pessoais dos usuários” para treinar o Chatbot sem primeiro identificar uma “base legal adequada” para a ação, violando o “princípio de transparência e as obrigações de informação relacionadas aos usuários”.

Fonte: Garante de Privacidade

A IDPA afirmou que sua investigação constatou que a OpenAI não tinha mecanismos adequados de verificação de idade para impedir que usuários menores de idade utilizassem seus serviços.

“Além disso, a OpenAI não forneceu mecanismos para verificação de idade, com o consequente risco de expor menores de 13 anos a respostas que são inadequadas para seu nível de desenvolvimento e autoconsciência,” disse a IDPA.

Como parte de sua medida corretiva e sancionadora, a IDPA ordenou que a OpenAI realizasse uma campanha pública de conscientização de seis meses em rádio, televisão, jornais e internet, promovendo “entendimento público e conscientização sobre o funcionamento do ChatGPT.”

“Em particular sobre a coleta de dados de usuários e não usuários para o treinamento de inteligência artificial generativa e os direitos exercíveis pelas partes interessadas, incluindo os de oposição, retificação e cancelamento,” disse a IDPA.

Após a conclusão da campanha, a IDPA disse que os usuários devem estar cientes de como se opor ao treinamento de IA generativa com seus dados e exercer seus direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

As empresas que violarem o GDPR podem ser multadas em até 20 milhões de dólares ou 4% de seu faturamento global.

De acordo com a IDPA, a “atitude colaborativa” da OpenAI durante a investigação contribuiu para a redução do valor da multa.

Durante a investigação, a OpenAI transferiu sua sede europeia para a Irlanda. A IDPA disse que sua contraparte irlandesa, a Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), se tornou a autoridade supervisora principal na continuidade de qualquer investigação.

A investigação da IDPA começou em março de 2023, e a agência disse que chegou à sua conclusão após considerar a opinião do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) de 18 de dezembro sobre o uso de dados pessoais para desenvolver e implantar modelos de IA.

Em março de 2023, a Itália se tornou o primeiro país ocidental a bloquear temporariamente o ChatGPT devido a preocupações com a privacidade, e a IDPA anunciou uma investigação sobre supostas violações das regras de privacidade de dados.

Os reguladores na Itália foram criticados pela proibição do ChatGPT. Algumas semanas após a repressão inicial, eles disseram que a proibição seria levantada, desde que a OpenAI atendesse a várias medidas de transparência. Em 29 de abril, o chatbot de IA estava novamente disponível na Itália.

A OpenAI não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

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