No início deste ano, a Coinbase, uma importante exchange de criptomoedas, entrou com duas ações judiciais tentando obrigar os reguladores financeiros a entregar documentos e comunicações internas relacionadas a investigações anteriores e ações do setor.

As ações foram movidas contra a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) sob a Lei de Liberdade de Informação.

No desenvolvimento mais recente do processo compartilhado no X pela repórter da Fox Business, Eleanor Terrett, a Coinbase entrou com uma moção em um tribunal de DC solicitando que o juiz conceda um julgamento sumário parcial em sua ação contra a SEC para acesso a materiais internos de execução de criptomoedas.

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Os advogados da Coinbase alegam que a SEC vem bloqueando suas tentativas de obter esses documentos por meio de solicitações FOIA, apesar da exchange processar a agência para ter acesso a eles. De acordo com o processo, a SEC está buscando um período de carência de "3 anos" para determinar se os documentos em questão podem ser divulgados à Coinbase.

Coinbase CLO lança luz sobre desenvolvimento legal

Em um tuíte recente, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, esclareceu o desenvolvimento recente, afirmando que a bolsa solicitou um julgamento sumário parcial em seus casos contra a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation.

Primeiro, @SECGov disse que poderia evitar a FOIA porque os documentos que nos são devidos são isentos. Então eles disseram que a isenção "pode" não se aplicar mais, mas não dirão com certeza. Agora eles querem pelo menos TRÊS ANOS para encontrar outra isenção para evitar a lei. Hoje pedimos ao DDC para acabar com esse absurdo. 1/4

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 15 de outubro de 2024

Em uma volta ao passado, Grewal observou que a SEC e a FDIC negaram fornecer todas as informações que a Coinbase solicitou em solicitações FOIA arquivadas separadamente em 2023, alegando uma ou mais das nove isenções, de acordo com as reclamações da Coinbase.

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De acordo com Grewal, a SEC inicialmente indicou que poderia evitar a FOIA porque os documentos solicitados pela Coinbase eram isentos. Mais tarde, a SEC se retratou, alegando que a exceção pode não mais se aplicar, mas não disse com certeza. Grewal afirmou que a SEC está agora solicitando mais três anos para determinar se os registros em questão podem ser divulgados à Coinbase.

Grewal também mencionou que a Coinbase enviou solicitações FOIA para arquivos sobre ETH 2.0 há mais de um ano e então processou - apenas para "obter um conjunto inteiramente novo de desculpas". O CLO da Coinbase observou que a história em constante mudança da SEC levanta a questão do que a SEC está escondendo e por quê. Portanto, ele busca um julgamento sumário parcial no assunto.