Quais são as chances da SEC ganhar seu recurso?
Um juiz federal decidiu no ano passado que a SEC não provou que a Ripple violou as leis de valores mobiliários ao vender XRP para clientes de varejo em bolsas.
Recentemente, a SEC anunciou que apelaria dessa decisão, e a Ripple entrou com um recurso cruzado em resposta, adicionando outra camada à batalha jurídica em andamento.
O que está acontecendo?
No podcast Thinking Crypto, o advogado James Murphy explicou que, embora as intenções exatas da SEC não sejam claras, eles provavelmente estão apelando de dois pontos principais da decisão:
Vendas em bolsas: a SEC pretende contestar a decisão do juiz de que as vendas da Ripple em bolsas não constituem transações de valores mobiliários. Esta decisão chocou a SEC, pois eles tentaram apelar imediatamente, mas foram negados.
Limitações de restituição: a SEC também busca abordar uma decisão que os impediu de reivindicar a restituição (devolução de lucros) porque não tinham evidências de perdas financeiras reais incorridas pelos investidores. Esta decisão contrasta com precedentes em outros circuitos, e a SEC espera anular essa limitação.
Além disso, há especulações sobre se a SEC apelará da multa de US$ 125 milhões imposta à Ripple, buscando um valor maior. No entanto, é incerto se essa parte da decisão seria alterada, já que os juízes têm poder discricionário significativo na determinação das penalidades.
Quão forte é o caso da SEC?
Murphy compartilhou sua perspectiva sobre a probabilidade de a SEC vencer a apelação.
Há cerca de 20 juízes no Segundo Circuito, e os casos são decididos por um painel de três escolhido aleatoriamente. Uma vez que o painel é conhecido, os advogados analisam as decisões anteriores para adivinhar como elas podem se inclinar.
Às vezes, os argumentos são moldados para apelar a juízes específicos, semelhantes às táticas usadas na Suprema Corte dos EUA.
Ele disse que quando o julgamento sumário saiu, muitas pessoas o criticaram, e alguns especialistas jurídicos previram que ele seria anulado.
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