A Binance ofereceu serviços de negociação de derivativos no Brasil sem garantir as licenças necessárias, concluiu o regulador do país.
A Binance pagará 9,6 milhões de reais (US$ 1,76 milhão), bem acima dos 2 milhões de reais que a empresa ofereceu pagar há um ano.
A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, pagará 9,6 milhões de reais (US$ 1,76 milhão) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como acordo por oferecer serviços de negociação de derivativos no país sem receber a licença correspondente.
"Em 15 de fevereiro de 2024, foi apresentada nova proposta de Termo de Compromisso e, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a requerente se comprometeu a pagar à CVM 9,6 milhões de reais", informou a agência em nota publicada nesta quarta-feira.
Em julho de 2020, a CVM determinou que a Binance deixasse de oferecer serviços de negociação de derivativos no país latino-americano, alegando que ela não estava autorizada a "atuar como intermediária de valores mobiliários" e ameaçando a empresa com uma multa diária de R$ 1.000.
Mais tarde, em agosto de 2023, a CVM rejeitou a proposta de acordo da Binance de 2 milhões de reais (US$ 370.000).
Em um documento separado detalhando os termos da liquidação, a CVM disse que a Binance estava realizando "distribuição e intermediação de operações com valores mobiliários oferecidos a cidadãos residentes no Brasil sem ser membro do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem obter o necessário registro ou isenção de registro na CVM".