De acordo com a PANews, o Banco Central do Brasil (BCB) revelou uma proposta regulatória que proibiria as exchanges centralizadas de permitir que os usuários retirem stablecoins para carteiras de autocustódia. Essa proposta faz parte de um esforço mais amplo para regular o setor de criptomoedas no Brasil, após a aprovação de um projeto de lei regulatória de criptomoedas em dezembro de 2022. O projeto designa o BCB como a autoridade responsável por estabelecer regras para a indústria de criptomoedas do país.
A proposta, detalhada em um aviso de consulta pública, visa restringir a transferência de stablecoins, referidas como 'tokens denominados em moeda estrangeira', entre residentes. Isso ocorre apesar da lei brasileira já permitir pagamentos em moeda estrangeira. O período de consulta pública permanecerá aberto até 28 de fevereiro de 2025, permitindo que os participantes do mercado compartilhem suas opiniões com o órgão regulador. No entanto, o BCB mantém a autoridade de desconsiderar o feedback público e proceder conforme descrito no documento.