A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) reverteu o curso de sua investigação sobre Paxos, o emissor do popular stablecoin Binance USD (BUSD). Isto marca um desenvolvimento significativo na saga em curso em torno da regulamentação das criptomoedas e da classificação de ativos digitais.
Uma carta de 9 de julho de Jorge Tenreiro, chefe interino da unidade de ativos criptográficos e cibernéticos da SEC, confirmou sua decisão de encerrar a investigação e não prosseguir com uma ação coerciva contra Paxos. Isso ocorreu depois que a SEC emitiu um aviso de poços em fevereiro de 2023, alegando que o BUSD era um título não registrado e que Paxos violou as leis federais de valores mobiliários.
Paxos sustentou consistentemente que o BUSD, uma stablecoin atrelada ao dólar americano, não se qualificava como um título sob as regulamentações existentes. A empresa expressou satisfação com a decisão da SEC, destacando o seu compromisso em defender ativos digitais de valor estável.
O recuo da SEC provavelmente decorre, em parte, de decisões judiciais recentes que foram contra o regulador na sua tentativa de classificar certos tokens como valores mobiliários. Notavelmente, uma decisão do tribunal federal de julho de 2023 no caso SEC v. Ripple estabeleceu que o XRP, outro ativo digital, não era um título baseado em suas vendas programáticas em bolsas.
Além disso, em junho de 2024, um juiz que supervisionava o caso da SEC contra a Binance citou a decisão da Ripple ao rejeitar uma reclamação relacionada ao BUSD. Estas decisões provavelmente influenciaram a decisão da SEC de abandonar a sua perseguição contra a Paxos.
Futuro incerto para regulamentações criptográficas
Embora este desenvolvimento seja uma vitória para Paxos e para a indústria de stablecoin, o cenário regulatório mais amplo para criptomoedas nos EUA permanece incerto. A SEC ainda tem ações coercivas em andamento contra várias empresas de criptografia proeminentes, incluindo Ripple, Binance, Kraken e Coinbase. No entanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal poderá complicar estes casos. A decisão elimina a exigência de os tribunais se submeterem automaticamente às interpretações dos regulamentos por parte das agências federais. Isso poderia forçar a SEC a reavaliar seus argumentos jurídicos em seus processos judiciais em andamento contra empresas de criptografia.