TLDR

  • A Coinbase está citando a decisão da juíza Amy Berman Jackson no caso SEC v. Binance para apoiar sua posição contra a SEC.

  • A bolsa acusa a SEC de estabelecer regras inconsistentes e arbitrárias na indústria de criptografia.

  • A Coinbase entrou com uma ação judicial contra a SEC e a FDIC por supostamente conspirarem para manter a criptografia fora do setor bancário.

  • A empresa está solicitando agravo de instrumento, destacando discrepâncias no tratamento judicial das transações criptográficas.

  • Os recentes desenvolvimentos legislativos e políticos mostram sinais de uma mudança no ambiente regulatório para criptomoedas nos EUA.

A Coinbase, uma das maiores bolsas de criptomoedas dos Estados Unidos, está intensificando sua batalha legal contra a Securities and Exchange Commission (SEC), aproveitando precedentes judiciais recentes e destacando inconsistências na abordagem do regulador à indústria criptográfica.

A exchange está aproveitando o impulso da decisão da juíza Amy Berman Jackson no caso SEC v. Binance, que determinou que as vendas secundárias do token BNB da Binance não se qualificam como transações de títulos sob o teste de Howey. Esta decisão forneceu à Coinbase munição valiosa em sua disputa em curso com a SEC.

A responsabilidade não deveria depender do tribunal em que você foi processado ou do juiz designado para o seu caso. Hoje cedo, apresentamos uma notificação em nosso processo de execução contra @SECGov sobre a decisão do juiz Jackson no caso contra a Binance. Esta decisão rejeitou veementemente a SEC… pic.twitter.com/j41nsvVzDq

-paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 1º de julho de 2024

Numa carta com palavras fortes, os advogados da Coinbase acusaram a SEC de se envolver na elaboração de regras arbitrárias sem uma estrutura consistente.

Eles argumentaram que a SEC “nunca explicou de forma coerente” seu processo regulatório, mas está tentando impô-lo retroativamente à indústria de ativos digitais por meio do que descrevem como uma “campanha de aplicação da terra arrasada”.

Esta manobra legal ocorre logo após a Coinbase entrar com uma ação judicial contra a SEC e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) em 27 de junho.

A bolsa alega que essas agências conspiraram para manter a indústria criptográfica fora do setor bancário e não cumpriram a Lei de Liberdade de Informação ao não fornecerem documentação relacionada às suas deliberações de regulamentação, particularmente no que diz respeito à transição do Ethereum para um ecossistema baseado em estacas.

O Diretor Jurídico da Coinbase, Paul Grewal, destacou uma discrepância significativa no tratamento judicial das transações criptográficas.

Salientou que dois tribunais distritais que analisam “transacções economicamente idênticas” das duas maiores bolsas dos EUA chegaram a conclusões diametralmente opostas sobre se estas transacções se qualificam como transacções de valores mobiliários. Grewal enfatizou que a responsabilidade não deveria depender de qual tribunal está julgando o caso ou de qual juiz foi designado para ele.

A bolsa agora solicita um recurso de instrumento, citando “motivos substanciais para diferenças de opinião” sobre se o Teste Howey deve ser aplicável a transações criptográficas no mercado secundário.

Esta medida faz referência não apenas ao caso Binance, mas também à opinião da juíza Analisa Torres no processo Ripple vs. SEC, que estabeleceu que as vendas secundárias de XRP não constituíam vendas de títulos não registrados.

Estes desafios jurídicos surgem num contexto de evolução das atitudes políticas e regulamentares em relação às criptomoedas nos Estados Unidos.

A rápida aprovação dos fundos negociados em bolsa Ether à vista em maio sinalizou uma postura regulatória mais acomodatícia, aumentando a confiança do mercado. Além disso, a Câmara dos Representantes aprovou a Lei do Século 21 (FIT21) com apoio bipartidário, com o objetivo de esclarecer o papel das agências governamentais na regulação dos ativos digitais.

No entanto, os desafios persistem. A indústria de criptomoedas continua a enfrentar a incerteza regulatória, levando alguns empreendedores de blockchain a se mudarem para o exterior.

A recente queixa da SEC contra a Consensys, acusando-a de operar como uma corretora não registada e de se envolver na venda de títulos não registados, sublinha ainda mais os desafios regulamentares em curso.

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