O Banco Central do Brasil (BCB) está prestes a lançar uma consulta pública com foco no mercado de stablecoins. A ideia é regulamentar as operações com esse tipo de criptomoeda e avaliar a possibilidade de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Aliás, a expectativa é que o BC publique a consulta ainda em novembro, conforme revelou Pedro Henrique Nascimento. Ele é o coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC e revelou a informação durante evento promovido pelo Mercado Bitcoin nesta terça-feira (26).
Assim, a proposta é enquadrar as transações com stablecoins como operações de câmbio, o que implicaria na cobrança do IOF. As alíquotas do imposto variam conforme o tipo de operação, e, se implementadas no mercado de stablecoins, poderiam seguir as normas atuais para operações de crédito, compras internacionais e câmbio.
Alíquotas do IOF para diferentes operações
Operações de Crédito:
Pessoas físicas: 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano) + 0,38% fixo sobre o valor da operação.
Pessoas jurídicas: 0,0041% ao dia (equivalente a 1,5% ao ano) + 0,38% fixo.
Compras Internacionais (com cartão de crédito ou débito):
A partir de janeiro de 2024, alíquota de 4,38%, com redução gradual até 2028.
Operações de Câmbio:
Compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%.
Transferências internacionais: 1,1% (mesma titularidade) e 0,38% (para terceiros).
Resgates de Investimentos:
IOF regressivo sobre os rendimentos de títulos de renda fixa, começando em 96% no primeiro dia e reduzindo até 0% no 30º dia.
Regulação das exchanges e stablecoins
O BC também está avaliando a criação de regras para regular como as exchanges de criptomoedas (VASPs) operam com stablecoins. A autoridade monetária está de olho também na regulação implementada na Europa com o MiCa (Mercado de Criptoativos). Essas regras definirão, por exemplo, como as stablecoins devem ser tratadas, incluindo a gestão das stablecoins não regulamentadas.
Embora o Banco Central ainda não tenha detalhes sobre como as transações com stablecoins serão tratadas, o coordenador do BC destacou que as particularidades do mercado serão consideradas, especialmente em relação ao uso dos ativos para trocas de outros ativos digitais.
Além disso, Pedro Henrique Nascimento mencionou a criação de um setor específico no BC para acompanhar as exchanges. Para garantir principalmente que todas as empresas cumpram as novas regras a serem estabelecidas, promovendo um mercado de criptoativos mais seguro e regulamentado no Brasil.
O lançamento da consulta pública é um passo importante para entender como o Banco Central pretende lidar sobretudo, com o crescente uso das stablecoins no país e os impactos de uma possível cobrança de IOF para essas operações.
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