receita_federal

O universo das criptomoedas, especialmente o Bitcoin, tem experimentado uma crescente popularidade nas últimas décadas. Contudo, as questões relacionadas à tributação desses ativos digitais tornaram-se um ponto de debate e preocupação para investidores e autoridades fiscais em todo o mundo. No Brasil, a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa 1888, buscando estabelecer regras para a declaração de transações envolvendo criptoativos. No entanto, há argumentos que indicam que o acesso da Receita Federal aos Bitcoins e outras criptomoedas em corretoras estrangeiras pode ser mais desafiador do que se imagina.
O Contexto da Instrução Normativa 1888:
A Instrução Normativa 1888 da Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações relacionadas a operações com criptoativos. Segundo o artigo 6º, estão obrigadas a prestar essas informações as exchanges de criptoativos domiciliadas para fins tributários no Brasil e pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil quando as operações forem realizadas em exchanges domiciliadas no exterior.
No entanto, uma análise mais aprofundada sugere que exchanges estrangeiras, como a Binance, podem argumentar que não se enquadram no inciso I do artigo 6º, uma vez que não são domiciliadas para fins tributários no Brasil. Isso cria uma lacuna que poderia dificultar o acesso da Receita Federal às informações dessas exchanges estrangeiras.
Desafios nas Criptomoedas Descentralizadas (DeFi):
Além da questão das exchanges estrangeiras, as operações em finanças descentralizadas (DeFi) adicionam outra camada de complexidade ao rastreamento das transações. As características intrínsecas das plataformas DeFi, como a ausência de intermediários centralizados e a utilização de contratos inteligentes, tornam a rastreabilidade mais desafiadora.
Em plataformas DeFi, as transações muitas vezes ocorrem de forma direta entre as partes, sem a intermediação de uma exchange centralizada. Isso dificulta ainda mais a capacidade da Receita Federal de rastrear e monitorar essas operações, já que não há uma entidade centralizada responsável pela prestação de informações.
Perspectivas Futuras:
À medida que o cenário das criptomoedas continua a evoluir, é provável que as regulamentações e normativas se adaptem para enfrentar os desafios apresentados. A Receita Federal pode buscar maneiras de aprimorar a legislação existente para cobrir lacunas e garantir maior transparência nas transações envolvendo criptoativos.
Contudo, é fundamental observar que o ambiente das criptomoedas é dinâmico e sujeito a mudanças rápidas. As autoridades fiscais precisarão acompanhar de perto as evoluções tecnológicas e ajustar suas estratégias conforme necessário para garantir a eficácia das regulamentações tributárias.
Conclusão:
A tributação das criptomoedas é um tema complexo e em constante transformação. A Instrução Normativa 1888 da Receita Federal representa um passo significativo na busca por regulamentações mais claras nesse cenário, mas desafios persistem, especialmente quando se trata de exchanges estrangeiras e operações em plataformas DeFi. À medida que a tecnologia avança, espera-se que as autoridades fiscais busquem soluções inovadoras para garantir a eficácia das regulamentações tributárias, adaptando-se a um ecossistema cada vez mais descentralizado e globalizado.

#defi #Binance #regulacao #receita_federal

Por: Gustavo Bertolucci 13/12/2024 09:45
Investidor pioneiro de bitcoin pega dois anos de prisão por não declarar lucros para receita
Além da prisão, investidor terá de pagar uma multa milionária para reembolsar os Estados Unidos. "Este caso marca o primeiro processo criminal por sonegação fiscal centrado exclusivamente em criptomoeda", disse agente da receita norte-americana.
A justiça condenou um investidor pioneiro de bitcoin a dois anos de prisão nos Estados Unidos, após ele não declarar seus lucros após a venda da moeda digital.
Como noticiado pelo Livecoins em setembro de 2024, Frank Richard Ahlgren III, residente de Austin, Texas, já havia confessado a culpa pela omissão da declaração.
Além disso, ele enfrentava um julgamento que poderia lhe condenar a três anos de prisão. Com a decisão da última quinta-feira (12), ele deverá cumprir apenas dois em regime fechado, além de mais um ano de liberdade supervisionada nos EUA.
Além de prisão por dois anos, investidor pioneiro de bitcoin deverá pagar multa para restituir os EUA
De acordo com apuração da reportagem, Frank Richard teve lucros de US$ 3,7 milhões com a venda de bitcoins nos últimos anos. Investidor desde 2011, quando Satoshi Nakamoto ainda estava presente nas discussões da tecnologia, Frank acumulou milhares de moedas.
Em 2015 ele voltou a comprar moedas, acumulando outros 1.366 BTCs, e guardou seu bem digital até 2017. Isso porque, em outubro daquele ano, ele resolveu comprar uma casa e liquidou boa parte de suas moedas na corretora Coinbase.
Ao declarar que havia comprado o bitcoin por um preço mais alto do que realmente pagou, ele enviou falsas declarações para o IRS, a receita dos EUA. Assim, ele passou a ser processado pelo estado.
“Frank Ahlgren III ganhou milhões comprando e vendendo bitcoins“, disse o procurador-geral adjunto interino Stuart M. Goldberg da Divisão de Impostos do Departamento de Justiça. “Mas em vez de pagar os impostos que sabia que eram devidos, ele mentiu para seu contador sobre a extensão de uma grande parte de seus ganhos e tentou esconder outra parte de seus lucros por meio de técnicas sofisticadas projetadas para obscurecer suas transações no blockchain do bitcoin. Essa conduta hoje lhe rendeu uma sentença de dois anos.”
Agora, ele terá de cumprir dois anos de prisão em regime fechado, mais um de liberdade supervisionada. Por fim, sua condenação ainda impõe que ele deverá pagar uma multa de US$ 1.095.031 em restituição aos Estados Unidos.
“Ele acreditava que transações não tinham rastreio”, diz agente da receita que chamou o caso de primeira prisão por sonegação fiscal envolvendo criptomoedas dos EUA
Ao comentar sobre o caso, a agente encarregada do IRS que investigou o caso de Frank lembrou que ele acreditava que suas transações não estavam sob olhar atento do fisco.
“Ahlgren cumprirá pena porque acreditava que suas transações de criptomoeda eram irrastreáveis. Este caso demonstra que ninguém está acima da lei. Minha equipe na Investigação Criminal do IRS tem a experiência e as ferramentas para rastrear atividades financeiras, seja envolvendo dólares, pesos ou criptomoedas“, disse a agente especial interina encarregada Lucy Tan do escritório de campo de Houston do IRS-Criminal Investigation (IRS-CI). “Este caso marca o primeiro processo criminal por sonegação fiscal centrado exclusivamente em criptomoeda. Como os preços das criptomoedas são altos, também é alta a tentação de não pagar impostos sobre sua venda. Evite a tentação e evite a prisão federal.”
O novo alerta com a prisão do investidor pioneiro de bitcoin condenado a prisão mostra que autoridades estão atentas a tecnologia.
"Um grande alerta para nós investidores sejam sardinhas ou baleias"
Fonte da materia: Livecoins
[Este artigo é para fins de conscientização e orientação financeira, para mais informações consulte um contador(a) ou profissional responsável por essa área.]
#irs #receita_federal #declararcriptomoedas #BinanceSquareFamily #binance
$BTC