CVM BRASIL
Na sua opinião como as leis ques estão sendo criadas em torno das cryptomoedas no Brasil, podem impactar nós investimentos no Brasil?
Isso pode ser positivo ou negativo pra nós?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma nova política de inovação tecnológica que busca fortalecer a supervisão sobre o mercado de criptomoedas no Brasil. A medida chega em um momento de alta global do bitcoin e crescente regulação no Brasil.
Principais pontos da nova política
Objetivo Geral: A portaria, publicada em 4 de dezembro e válida a partir de 6 de dezembro de 2024, visa organizar e estruturar ações relacionadas a iniciativas tecnológicas no mercado de capitais, melhorando a compreensão de modelos de negócios inovadores e comunicando resultados de forma mais eficaz
Fiscalização: A CVM pretende:
Estudar riscos associados à cibersegurança e novas tecnologias.
Intensificar a supervisão de criptoativos classificados como valores mobiliários.
Combater fraudes e práticas ilícitas no setor.
Coordenação: O Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA), criado em 2023, será responsável por implementar a política, com reuniões trimestrais para monitorar o mercado.
Contexto e outras iniciativas
Banco Central: Realiza consultas públicas para regulamentar stablecoins e implementar a Lei 14.478/2022.
Receita Federal: Estuda mudanças na tributação de criptomoedas por meio do projeto DeCripto.
Projetos no Congresso: Debates incluem a regulação de stablecoins e a criação de uma reserva nacional de bitcoin.
Impacto no mercado
A política pode restringir ou banir produtos cripto considerados perigosos, mas também busca proteger investidores e coibir atividades fraudulentas. Exemplo disso foi a parceria com a ABCripto, em outubro, para lançar a ferramenta ContraGolpe, voltada à identificação de esquemas ilegais.
