A Minuta da “Decripto” (Declaração de Criptoativos) que substituirá a IN 1888 da Receita Federal está relacionada à forma como os contribuintes devem declarar posse e transações de criptoativos no Brasil, especialmente com a introdução da Instrução Normativa RFB nº 2.077/2023, que atualizou a regulamentação sobre a declaração de criptoativos no Imposto de Renda.
A IN 1888, anteriormente vigente, estabelecia normas para a declaração de criptoativos, incluindo a obrigatoriedade de informar operações realizadas com criptoativos superiores a R$ 30.000,00. A nova regulamentação reflete mudanças nos controles e declarações, buscando trazer mais transparência e rigor para as transações com criptomoedas e outros ativos digitais.
Embora não exista um documento oficial chamado de “Minuta da Decripto”, o termo que você mencionou provavelmente se refere ao novo formato ou minuta de declaração que será exigido para substituir a IN 1888, considerando os novos ajustes da Receita Federal para criptoativos.
Abaixo, está um exemplo de uma minuta simplificada que reflete a declaração de criptoativos com base nas mudanças mais recentes, incluindo a obrigatoriedade da RFB para declarar operações com criptoativos no Imposto de Renda. Essa minuta pode ser ajustada conforme as novas instruções legais e as orientações da Receita Federal.
Minuta de Declaração de Criptoativos – Substituição da IN 1888
DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS - RFB
1. IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
• Nome Completo: [Nome do Contribuinte]
• CPF: [Número do CPF]
• Endereço: [Endereço completo do contribuinte]
• Telefone: [Número de telefone]
• E-mail: [E-mail do contribuinte]
2. INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS
Declaro, para fins de regularização fiscal, que realizei operações envolvendo criptoativos no período de [Data de Início] a [Data Final] que estão sendo informadas na Declaração de Imposto de Renda do ano-base [Ano]. As informações a seguir refletem as transações realizadas, conforme exigido pela Receita Federal.
• Quantidade de Criptoativos Detidos:
• [Tipo de Criptoativo (ex: Bitcoin, Ethereum, etc.)]
• Quantidade no Início do Período: [Qtd inicial]
• Quantidade no Final do Período: [Qtd final]
• Transferências Recebidas/Enviadas:
• Data: [Data de transação]
• Criptoativo: [Tipo de criptoativo]
• Valor de Mercado na Data da Transação: [Valor em R$ ou USD]
• Quantidade Enviada/Recebida: [Qtd]
• Endereço de Carteira do Remetente/Recebedor: [Endereço da carteira digital]
• Taxa de Transação: [Taxa em % ou valor em criptoativos]
3. TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS
• Operações de Compra:
• Data da Compra: [Data]
• Valor Total da Compra: [Valor total em moeda fiduciária]
• Quantidade de Criptoativos Comprados: [Qtd]
• Fonte de Compra: [Ex: Exchange, negociação peer-to-peer, etc.]
• Endereço da Carteira para Depósito: [Endereço da carteira de recebimento]
• Operações de Venda:
• Data da Venda: [Data]
• Valor Total da Venda: [Valor total em moeda fiduciária]
• Quantidade de Criptoativos Vendidos: [Qtd]
• Fonte de Venda: [Ex: Exchange, negociação peer-to-peer, etc.]
• Endereço da Carteira de Recebimento: [Endereço da carteira]
4. RENDIMENTOS OBTIDOS COM CRIPTOATIVOS
• Lucro Obtido com a Venda de Criptoativos:
• Data da Transação: [Data]
• Lucro (ou Prejuízo) na Venda: [Valor em R$ ou USD]
• Taxa de Conversão (R$/USD): [Taxa de conversão na data da transação]
• Outros Rendimentos ou Receitas (se aplicável):
• Staking, Farming ou Programas de Recompensa:
• Data de Recebimento: [Data]
• Quantidade de Criptoativos Recebidos: [Qtd]
• Valor Total Recebido: [Valor em moeda fiduciária]
5. DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES
Caso existam outras transações relevantes ou informações complementares necessárias para o correto preenchimento e avaliação da Receita Federal, o contribuinte declara as seguintes condições:
• [Descrever quaisquer detalhes adicionais, como transações com criptoativos adquiridos via ICOs, airdrops ou outros mecanismos, se aplicável.]
6. DECLARAÇÃO E ASSINATURA
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que estou ciente das obrigações tributárias relacionadas à posse e à negociação de criptoativos, conforme a legislação vigente no Brasil.
• Assinatura do Contribuinte: ________________________
• Data: [Data de preenchimento]
Considerações Finais:
Essa minuta reflete um modelo de declaração baseado nas mudanças regulatórias e na exigência da Receita Federal. Como as regulamentações podem ser atualizadas, é altamente recomendável que os contribuintes consultem um contador especializado ou advogado tributário para garantir que a declaração esteja conforme as exigências da Receita Federal e que todas as operações com criptoativos sejam corretamente reportadas.
Além disso, como parte do novo processo, a Receita Federal pode exigir mais informações detalhadas sobre as transações e a movimentação de criptoativos, especialmente em casos que envolvem valores superiores a R$ 30.000,00 ou operações com exchanges internacionais.