Como preencher a declaração de fonte de rendimento

Por que motivo tenho de preencher a declaração de fonte de rendimento?

Para garantir a segurança e proteção dos utilizadores, a Binance está determinada a cumprir os regulamentos em matéria de antibranqueamento de capitais (ABC) e de luta contra o financiamento do terrorismo (FAT). Uma das nossas obrigações regulatórias inclui a recolha de informações e documentação em determinadas instâncias para verificar a fonte de fundos e/ou rendimento dos nossos utilizadores. Alguns utilizadores podem ser obrigados a preencher uma declaração de fonte de rendimentos diferente para aceder aos produtos de moeda fiduciária na Binance. Consulta estas Perguntas frequentes para obteres mais detalhes.

Como posso preencher a declaração de fonte de rendimento? Um guia passo a passo

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Se estiveres a utilizar o site da Binance:

1. Inicia sessão na tua conta Binance e acede a [Perfil] - [Identificação].

Clica em [Começar agora].

Se estiveres a utilizar a aplicação da Binance:

1. Inicia sessão na tua aplicação da Binance e toca em [Perfil]. Toca no teu perfil para ir a [Verificações].

Toca em [Começar agora].

2. Serás redirecionado para a página declaração de pessoa politicamente exposta (PEP). Caso sejas uma PEP, serás obrigado a preencher um formulário de declaração de PEP. Clica em [Continuar] para avançares.

O que é uma pessoa politicamente exposta (PEP)?

Uma "Pessoa Politicamente Exposta" (PEP) é uma pessoa natural:

a) QUE DESEMPENHA OU DESEMPENHOU UM CARGO DE FUNÇÃO PÚBLICA PROEMINENTE: • Chefe de Estado • Chefe de Governo/Primeiro-Ministro • Ministro • Vice-ministro • Ministro Adjunto • Secretário Parlamentar • Membro do Parlamento • Juiz do Supremo Tribunal • Juiz do Tribunal Constitucional ou outras instâncias judiciais de alto nível, cujas decisões não sejam passíveis de recurso, salvo em circunstâncias excecionais • Membro de tribunais de contas • Membro do Conselho de Administração de um Banco Central • Embaixador • Conselheiro de Embaixada • Encarregado de negócios • Alto responsável nas forças armadas • Membro de um órgão de administração, de gestão ou de fiscalização de empresas públicas.

b) uma pessoa singular QUE DESEMPENHA OU DESEMPENHOU UM CARGO DE LIDERANÇA DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL: • Indica a organização e tipo de função de direção: presidente, diretor, diretor-geral, secretário-geral, membro do conselho de administração, presidente do conselho de administração, vice-presidente do conselho de administração ou função equivalente.

c) FAMILIAR DE UMA PESSOA (PEP) PERTENCENTE À SECÇÃO a)• Cônjuge de b) ANTERIORES: • Pessoa considerada equivalente ao cônjuge de acordo com a legislação nacional • Filho/a • Cônjuge do filho/a ou pessoa considerada equivalente ao cônjuge.

3. Introduz as tuas informações para preencher os dados da declaração de fonte de rendimento. Terás de carregar documentos para comprovar o teu rendimento anual e fonte de rendimento. Certifica-te de que todas as informações inseridas estão em conformidade com os teus documentos de identificação.

4. Seleciona todas as fontes relevantes que contribuem para o teu capital próprio total.

5. Toca em [Carregar ficheiro] para enviares os teus documentos comprovativos.

Notas:

O nome nos documentos comprovativos deve corresponder ao nome que consta do teu documento de identificação. Se não for esse o caso, terás de esclarecer porque é que documentos de terceiros encontram-se ligados à tua verificação.
Os documentos devem ter ser obtidos o mais recentemente possível (isto é, pelo menos durante o último mês).
Assegura-te de que o nome do emissor, a data de emissão e todas as outras informações estão claramente visíveis nos documentos.

6. Depois de preencheres a declaração de fonte de rendimento, sê paciente enquanto analisamos os teus documentos atempadamente.

Podes consultar a lista de exemplos de documentos admissíveis abaixo:

Opções SOF	Provas documentais
Ordenado	1) Recibos de vencimento, que mostrem os rendimentos de, pelo menos, o último mês; 2) Extrato bancário que mostre os pagamentos salariais da entidade empregadora de, pelo menos, o último mês; 3) Declaração fiscal do último ano fiscal.
Trabalho por conta própria	1) Uma declaração fiscal do último ano fiscal; 2) Últimas faturas/contratos/acordos para serviços independentes ou declarações de lucros/perdas que comprovem rendimentos mensais ou anuais.
Poupanças	Declaração de uma conta poupança, emitida nos últimos 3 meses.
Subsídio	1) Extrato bancário com as transferências de subsídios dos últimos 3 meses; 2) Subsídio emitido pelo Governo ou outra declaração de prestações sociais.
Pensão	1) Extrato bancário que mostre as transferências de pensões dos últimos 3 meses; 2) Declaração de pensões emitida pelo Governo; 3) Extratos de fundos de pensões.
Pagamentos de dividendos/lucro de uma empresa	1) Declarações de dividendos; 2) Acordos de distribuição; 3) Extrato bancário com pagamentos de dividendos; 4) As mais recentes contas da empresa auditadas.
Daytrading	1) Extratos de transações, comprovativos da atividade de trading do último mês; e Extrato bancário, que mostre os levantamentos de lucros de trading depositados na conta. *Ambos os documentos devem apresentar os detalhes do registo da conta e o logótipo do emissor. 2) Declaração fiscal relativa ao exercício fiscal anterior, a comprovar os rendimentos dos lucros de trading.
Apostas	1) Extratos de transações, comprovativos da atividade de apostas do último mês; e Extrato bancário, que mostre os levantamentos de lucros de apostas depositados na conta. *Ambos os documentos devem apresentar os detalhes do registo da conta e o logótipo do emissor. 2) Declaração fiscal relativa ao ano fiscal anterior, que comprove os rendimentos dos lucros de apostas.
Rendimento passivo	1) Um contrato de aluguer/arrendamento assinado E um dos seguintes: a. Extrato bancário, com indicação do último pagamento de aluguer/arrendamento; b. Últimos recibos de aluguer/arrendamento; 2) Quaisquer outros documentos que comprovem o teu rendimento passivo (por exemplo, royalties de livros, marketing de afiliados, staking, etc.) no último mês.
Empréstimos/hipotecas	Um contrato de empréstimo/hipoteca que mostre o valor do empréstimo e plano de reembolso; e Um extrato bancário que mostre um depósito de empréstimo/hipoteca na tua conta.
Venda de ativos financeiros	1) Declaração de um prestador de investimentos; 2) Extrato bancário que exiba a liquidação de um prestador do investimento; 3) Outros documentos ou declarações que comprovem o lucro do teu investimento (de títulos, ações, etc.).
Venda de imóveis ou outros ativos	1) Contrato de venda/declaração de liquidação; 2) Carta assinada de um procurador/advogado/agente imobiliário a confirmar a venda do imóvel; 3) Cópia de registo predial ou título de escritura. *Também é aceite um extrato bancário que mostre o depósito dos fundos de venda na tua conta bancária.
Herança	1) Cópia do testamento; 2) Carta assinada do executor do testamento/advogado/procurador/requerente da legalização do testamento.
Donativos	1) Contrato de doação/oferta/cessão de imóveis ou outros bens; 2) Declaração sob compromisso de honra/carta assinada do doador a declarar a natureza da oferta; 3) Extrato bancário que mostra o depósito bancário do donativo.
Mineração de criptomoedas	1) Comprovativo de compra do hardware utilizado para a mineração (com os teus dados e os do vendedor); 2) Comprovativo de todas as receitas de mineração da(s) plataforma(s)/câmbio(s) relevante(s). *Fornece capturas de ecrã do teu histórico de transações (durante pelo menos 3 meses), com todos os detalhes das atividades com as moedas mineradas e com os endereços das carteiras e ID das transações. Estes devem ser retirados da plataforma/exchange relevante e incluir os dados da tua conta.