Termos e Condições da Plataforma da Comunidade Binance Square

Última revisão: 12 de outubro de 2023

O conteúdo desta plataforma pode incluir informações, visualizações e opiniões publicadas por terceiros. Alguns destes terceiros também podem ser remunerados por nós, com base na popularidade das suas publicações (ou seja, “gostos” recebidos). No entanto, tem sempre em conta que: (a) tal conteúdo é apresentado "no estado em que se encontra" apenas para fins de informação geral, sem representação ou garantia de qualquer tipo; (b) tal conteúdo, visualizações, comentários e/ou opiniões publicados na plataforma pertencem a esses terceiros e não pretendem refletir as opiniões, comentários ou opiniões da Binance; e (c) de igual modo, a publicação de tal conteúdo por terceiros na nossa plataforma não pretende ser uma aprovação por parte da Binance das perspetivas ou opiniões expressas ou da fiabilidade ou exatidão das informações especificadas em tal conteúdo, e não deve ser interpretado como tal, e o Utilizador também não deve apresentar tal conteúdo de tal forma perante terceiros. 

Assim, não seremos responsáveis por quaisquer erros ou omissões ou pelos resultados obtidos a partir da tua utilização dessas informações. Nos casos em que tal conteúdo inclui links para fontes de terceiros, observa que tais links e os conteúdos neles mencionados também não estão sob o nosso controlo. Da mesma forma, não seremos responsáveis pela fiabilidade e precisão de tais sites de terceiros nem dos seus conteúdos. A responsabilidade pelas tuas próprias decisões a este respeito é exclusivamente tua e não assumimos qualquer dever de cuidado, responsabilidade ou obrigação por quaisquer perdas que possas incorrer. 

Deves também ter em conta que: (a) nem todos os produtos e serviços da Binance (caso seja feita referência a algum) estão disponíveis na tua região; e (b) os preços dos ativos digitais podem ser voláteis. O valor do teu investimento pode descer ou subir e poderás não recuperar o valor investido. És o único responsável pelas tuas decisões de investimento e a Binance não se responsabiliza por quaisquer perdas em que possas incorrer. O conteúdo desta plataforma não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro.

Para mais informações, consulta os nossos Termos de Utilização da Binance e Aviso de Risco. Para os termos e condições completos aplicáveis à plataforma, consulta abaixo.

1. Estes termos, incluindo as Diretrizes da Comunidade, conforme definido abaixo (coletivamente, os “Termos”) relativos ao acesso e uso da Plataforma da Comunidade da Binance Square (“Plataforma”), são celebrados entre ti, como utilizador da Plataforma (“tu”, “teu” ou “Utilizador”) e um Operador da Binance relevante, conforme definido nos Termos de Utilização da Binance (“Binance”, "nós, nosso" ou “nós”). Para maior clareza, estes Termos aplicam-se a toda e qualquer pessoa que aceda e utilize a Plataforma, incluindo (entre outros) utilizadores que permitimos publicar conteúdo na Plataforma (em qualquer idioma) e utilizadores que acedem à Plataforma apenas para visualizar, deixar o seu gosto ou publicar novamente conteúdo na Plataforma. Além disso, se usas a Plataforma em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, “tu” incluir-te-á a ti e a essa entidade. Declaras a e garantes que (a) és um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade aos presentes Termos e (b) concordas com os presentes Termos em nome da entidade. 

2. Podes fazer publicações (se permitido por nós), comentar, visualizar, gostar e/ou publicar novamente os conteúdos (“Conteúdos da Plataforma”) disponíveis na plataforma. A tua utilização e acesso à plataforma estão condicionados à tua aceitação dos presentes Termos (que poderão ser alterados ocasionalmente). AO ACEDERES OU UTILIZARES A PLATAFORMA DE QUALQUER OUTRA FORMA (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS FORMAS, A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO SE TAL FOR PERMITIDO POR NÓS), TU: (A) CONCORDAS QUE LESTE, COMPREENDESTE E ACEITASTE AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS (QUE PODERÃO SER ALTERADOS DE TEMPOS EM TEMPOS), BEM COMO QUAISQUER OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS QUE POSSAM SER CONSIDERADOS AQUI INCORPORADOS; E (B) CONFIRMAS QUE TENS PELO MENOS 18 ANOS OU A IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS. 

3. Também aceitas ficar sujeito a todas as políticas indicadas e incorporadas nestes Termos por referência, incluindo, entre outras, as seguintes (coletivamente, as “Políticas”): os Termos de Utilização da Binance, o Aviso de Privacidade da Binance, as Diretrizes da Comunidade, conforme estabelecidas abaixo e quaisquer outros termos e condições (incluindo restrições, se houver), que te possam ser notificados periodicamente em relação ao teu acesso e uso da Plataforma.

4. Lê cuidadosamente cada uma das Políticas e Termos. Todas as referências aos Termos daqui em diante significarão os Termos e as Políticas, considerados em conjunto, salvo indicação expressa em contrário. Se não concordares em ficar vinculado pelos Termos ou em cumprir as nossas Políticas, não utilizes ou acedas à Plataforma.

5. Estamos constantemente a melhorar os nossos serviços, incluindo a Plataforma e, periodicamente, teremos de rever ou alterar os Termos ou as Políticas para refletir essas melhorias. Assim, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, de atualizar os Termos e as Políticas, a qualquer momento e por quaisquer motivos sem qualquer compromisso. É da tua inteira responsabilidade rever estes Termos e Políticas periodicamente para consultar essas alterações. Se continuares a aceder ou utilizar a Plataforma, tal constituirá a tua aceitação de quaisquer Termos ou Políticas revistos ou alterados. Caso não concordes com quaisquer revisões ou alterações aos Termos ou Políticas, deverás parar de utilizar a Plataforma. Para maior clareza, as referências à utilização da Plataforma nestes Termos incluirão a utilização desta Plataforma para publicar conteúdos (se for permitido por nós).

6. A Plataforma pertence e é operada pela Binance. Salvo indicação contrária, todos os conteúdos, informações e outros materiais na Plataforma (excluindo Conteúdo do Utilizador, conforme definido abaixo no parágrafo 7), incluindo, entre outros, as marcas comerciais e logótipos da Binance, interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informação, software, código informático (incluindo código-fonte ou código objeto), serviços, texto, imagens, dados, ficheiros de som, outros ficheiros e a seleção e disposição dos mesmos (coletivamente, os “Materiais”) estão protegidos pela legislação e pelos direitos de propriedade intelectual e patentes pertinentes. Todos os Materiais são propriedade da Binance ou das suas subsidiárias ou empresas afiliadas e/ou terceiros licenciados. Salvo disposição expressa em contrário por escrito pela Binance, ao concordar com estes Termos é-te concedida uma licença limitada, não sublicenciável (ou seja, um direito pessoal e limitado) para aceder e utilizar a Plataforma apenas para o teu uso pessoal ou uso empresarial interno.

7. Como Utilizador autorizado por nós a publicar conteúdos ou comentários na Plataforma, e sujeito a estes Termos, poderás criar, publicar, transmitir, executar ou armazenar conteúdos, mensagens, textos, imagens ou outros dados ou materiais na Plataforma (“Conteúdo do Utilizador”). Para maior clareza, tal Conteúdo do Utilizador também inclui quaisquer comentários publicados por ti, em resposta a Conteúdo do Utilizador publicado por outras pessoas. Todos os outros utilizadores terão permissão para visualizar, deixar o seu "gosto" e publicar novamente conteúdos disponíveis na Plataforma. Em todos esses casos, a Binance reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de (i) determinar o conteúdo e o idioma permitido para publicação na plataforma; (ii) editar, eliminar, retirar ou bloquear qualquer conteúdo proposto para publicação ou que já tenha sido publicado na Plataforma; e (iii) terminar, suspender ou restringir todo e qualquer um dos teus direitos e privilégios de acesso à Plataforma.

8. Salvo acordo em contrário, e sempre que permitamos que um utilizador publique conteúdos ou comentários na Plataforma ou de outra forma, aceitas que: 

(A) Todos os comentários, ideias, sugestões e/ou propostas que nos envies, em relação à Plataforma ( que inclui, entre outros, assuntos relacionados com a qualidade do serviço da Plataforma e o âmbito da sua oferta) nos pertencem na sua totalidade e temos todos os direitos de os utilizar para qualquer fim, sem a obrigação de te compensar (incluindo a implementação de tais comentários, ideias, sugestões e/ou propostas com o intuito de melhorar a oferta de serviços da Plataforma). 

(B) Se enviares, transmitires, exibires, publicares ou armazenares o Conteúdo do Utilizador através da nossa Plataforma, concedes à Binance e aos seus sublicenciados um direito ilimitado, mundial, irrevogável, totalmente sublicenciável, não exclusivo e isento de direitos de autor de: (i) usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir tal Conteúdo do Utilizador (incluindo, entre outros, para promover e redistribuir parte ou a totalidade da Plataforma e obras derivadas) em qualquer forma, formato, meio ou canais de comunicação conhecidos na atualidade ou desenvolvidos ou descobertos no futuro; e (ii) usar o nome, identidade, imagem e voz (ou outras informações biográficas) que enviares em relação a tal Conteúdo do Utilizador. Caso tal Conteúdo do Utilizador contenha o nome, identidade, imagem e voz (ou outra informação biográfica) de terceiros, declaras e garantes que obtiveste os consentimentos e/ou licenças apropriadas para a utilização de tais características e que a Binance e os seus sublicenciados estão autorizados a utilizá-los na medida indicada nestes Termos. Além disso, também concordas que outros utilizadores da Plataforma podem ver, deixar o seu "gosto" e/ou voltar a publicar o teu Conteúdo do Utilizador noutras plataformas, e que podemos permitir que outros utilizadores o façam.

(C) Não tomarás, nem deixarás de tomar, quaisquer medidas ou terás uma conduta que nos leve a violar quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Nem farás com que sejamos sujeitos a quaisquer reclamações de infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros. Além disso, e se assim o solicitarmos em qualquer altura, também concordas em fornecer-nos provas que comprovem (para nossa exclusiva e absoluta satisfação) que cumpriste integralmente os presentes Termos. Os Termos incluem, mas não se limitam às tuas obrigações ao abrigo desta cláusula.

9. És o único responsável pelo teu Conteúdo do Utilizador e pelas consequências de o publicares ou voltares a publicar. Representas e garantes que: (1) és o criador ou deténs ou controlas todos os direitos sobre o Conteúdo do Utilizador ou tens os direitos e a autoridade suficientes para conceder os direitos aqui concedidos; (2) o teu Conteúdo do Utilizador (ou a tua republicação do mesmo) não (a) infringirá, violará nem se apropriará indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual ou (b) difamará qualquer outra pessoa. A Binance reserva-se todos os direitos e recursos contra quaisquer utilizadores que violem estas declarações e garantias. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, também concordas em indemnizar-nos e isentar-nos de quaisquer reclamações, ações, procedimentos, investigações, exigências, processos, custos, despesas e danos (incluindo honorários de advogados, multas ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora) decorrentes ou relacionados com a tua utilização ou conduta em relação ao teu acesso e utilização da Plataforma. Para uma maior clareza, o nosso direito de indemnização ao abrigo desta cláusula: (1) é adicional aos direitos e proteções que nos são conferidos ao abrigo dos presentes Termos e de quaisquer outras políticas ou termos aplicáveis que sejam vinculativos entre as partes; e (2) inclui o direito de sermos indemnizados na totalidade contra quaisquer reclamações de terceiros que possam surgir em relação ao Conteúdo do Utilizador enviado por ti ou à tua conduta em geral (incluindo a republicação do Conteúdo do Utilizador noutras plataformas), como, por exemplo, reclamações relacionadas com a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

10. Aceitas cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis relativamente ao Conteúdo do Utilizador e à tua utilização da Plataforma. Declaras e garantes que tens todas as referidas licenças, registos e aprovações para publicares Conteúdo do Utilizador na Plataforma (se aplicável). 

11. Concordas que: (a) és o único responsável pela tua conduta enquanto acedes ou utilizas a Plataforma (incluindo quando publicas conteúdos ou comentários na Plataforma, visualizas, deixas o teu "gosto" e/ou voltas a publicar conteúdos da Plataforma noutras plataformas); (b) cumprirás quaisquer outros termos e condições (incluindo restrições, se existirem), dos quais possas ser notificado periodicamente (cujos termos serão também considerados incorporados nestes Termos), em relação ao teu acesso e utilização da Plataforma; e (c) se te tivermos autorizado a publicar conteúdos na Plataforma, não partilharás esses direitos de acesso nem permitirás que qualquer outra pessoa (não autorizada por nós) publique conteúdos na Plataforma em teu nome. O uso de contas pertencentes a terceiros para publicar conteúdo também é estritamente proibido.

12. Todos os utilizadores da Plataforma (quer tenham a nossa autorização para publicar conteúdos ou comentários na Plataforma ou não) devem cumprir estes Termos, as Diretrizes da Comunidade e as Políticas e quaisquer outros requisitos que possam ser notificados por nós periodicamente. Enquanto Utilizador, concordas também, nomeadamente, que não irás:

a. criar, carregar, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer conteúdo que seja proibido por nós (conforme poderás ser notificado periodicamente) ou conteúdo que seja impreciso, ilegal, infrator, difamatório, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, perturbador, ameaçador, abusivo, inflamatório ou de outra forma censurável;

b. fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade; reivindicar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;

c. enviar e-mails não solicitados ou spam aos utilizadores da Plataforma;

d. difamar, assediar, abusar, ameaçar ou defraudar os utilizadores da Plataforma ou recolher ou tentar recolher informações pessoais sobre os utilizadores ou terceiros sem o seu consentimento;

e. efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer outra forma descobrir o código fonte da Plataforma ou de qualquer parte da mesma;

f. interferir ou danificar o funcionamento da Plataforma por qualquer meio, incluindo o carregamento ou a disseminação de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso;

g. tentar indicar de qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, que te apoiámos a ti, aos teus pontos de vista ou comentários ou opiniões ou quaisquer produtos ou serviços mencionados por ti para qualquer fim; 

h. apresentar-te como estando a dar conselhos financeiros ou instruções aos espetadores ou seguidores sobre como fazer transações;  

i. comportar-te de uma maneira que possa causar danos ou prejudicar, ou desacreditar a nossa reputação ou a da nossa marca ou que possa resultar em publicidade adversa para nós ou para a nossa marca ou resultar em reclamações (de terceiros ou outras) contra a Binance; 

j. envolver-te em comportamentos que: (i) possam induzir outros em erro ou perturbar a ordem da comunidade da Binance, tais como registo em massa, compra e venda de contas, geração de comentários, gostos, votos ou influências falsos de forma manual ou através da utilização de um programa ou máquina de "click farm"; ou (ii) ponham seriamente em perigo os direitos e interesses legítimos de outros e da comunidade da Binance em geral. 

k. utilizar a Plataforma para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei ou regulamento local, estatal, nacional ou internacional aplicável, incluindo, entre outros, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, proteção de dados e privacidade;

l. partilhar, publicar ou subscrever informações falsas ou enganosas ou informações que saibas que não podem ser verificadas ou fundamentadas;

m. fazer quaisquer alegações ou declarações falsas ou fraudulentas, incluindo, entre outras, declarações falsas ou enganosas sobre o desempenho histórico do mercado (por exemplo, exagerar ou fabricar informações/dados, etc.);

n. publicar qualquer promoção, informação de marketing ou publicidade ou conteúdo fraudulentos que sejam censuráveis do nosso ponto de vista, com o intuito de defraudar ou enganar terceiros ou como forma de obter lucros indevidos;

o. publicar informação com a intenção de manipular o mercado;

p. publicar conteúdos potencialmente perigosos ou utilizar sites de terceiros para forjar hiperligações, tais como sites de phishing, trojans, sites de vírus, etc.;

q. proporcionar ou induzir outros utilizadores a participar em atividades ilegais ou antiéticas; e

r. forçar, induzir ou contratar outros utilizadores para seguirem uma conta, clicarem numa ligação, partilharem informações ou deixarem o seu "gosto", partilharem ou comentarem quaisquer publicações ou artigos. 

13. Enquanto Utilizador autorizado a publicar conteúdos ou comentários na Plataforma, também concordas que, a menos que seja aprovado e autorizado por nós antecipadamente, não irás: (a) publicar ou partilhar qualquer link de recomendação da Binance ou de qualquer exchange concorrente no teu conteúdo; (b) fazer referência, visar ou procurar fazer quaisquer promoções dirigidas a utilizadores de qualquer país em particular ou específico; e (c) publicar quaisquer códigos QR na Plataforma. Para maior clareza: (A) o marketing é permitido à nossa discrição, desde que nenhuma referência ao mesmo seja dirigida a um país em específico ou aos residentes de um país em particular. Se uma publicação for patrocinada, deverás indicá-lo expressamente. (B) Reservamo-nos o direito de rejeitar, remover ou alterar as publicações para garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares e/ou em resposta a quaisquer pedidos de remoção que nos possam ser enviados por terceiros (tais como, entre outros, terceiros que afirmem ser os legítimos detentores dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo que publicaste). (C) Os Termos de Utilização da Binance, que regem a tua utilização das tuas contas e dos serviços da Binance em geral, continuarão a ser aplicáveis. Isto inclui, entre outros, todos os requisitos aplicáveis à utilização da conta. Em particular, as contas Binance só podem ser utilizadas pelos responsáveis pelo registo da conta. A Binance reserva-se o direito de suspender, congelar ou cancelar a utilização das contas Binance por pessoas que não o responsável pelo registo da conta. Se suspeitares ou tomares conhecimento de qualquer uso não autorizado do teu nome de utilizador e palavra-passe, deves notificar a Binance imediatamente.

14. A Binance não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Utilizador ou pelo teu acesso e uso da Plataforma ou por qualquer perda ou dano resultante, nem é a Binance responsável por quaisquer erros, difamação, calúnia, omissões, falsidades, obscenidade, pornografia ou profanação que possas encontrar ao usar (ou depois de teres usado) a Plataforma. A tua utilização da Plataforma (incluindo para efeitos de publicação do teu conteúdo, se autorizado por nós) é por tua conta e risco. Além disso, estas regras não criam qualquer direito privado de ação por parte de terceiros ou qualquer expetativa razoável de que a Plataforma não conterá qualquer conteúdo que seja proibido pelas referidas regras. Para maior clareza, também concordas que, embora implementemos medidas razoáveis para garantir que o Conteúdo do Utilizador disponibilizado ti ou disponível na Plataforma não esteja sujeito a cópia, utilização ou redistribuição não autorizadas por terceiros ou que cumpra os requisitos definidos nestes Termos, nas Diretrizes da Comunidade e nas Políticas, não garantimos o mesmo e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possas sofrer, no caso de tal eventualidade. Também reconheces e concordas com todas as isenções de responsabilidade e avisos de risco relevantes, na medida em que se relacionam com a Plataforma e o teu acesso ou utilização da mesma. 

15. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A BINANCE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER TIPO, O QUE INCLUI, ENTRE OUTROS, A PERDA DE USO, A PERDA DE LUCROS OU A PERDA DE DADOS, SEJA NUMA AÇÃO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA TIPO, QUE SURJA OU ESTEJA RELACIONADO DE ALGUM MODO COM O USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE USAR A PLATAFORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR OU RESULTANTES DA CONFIANÇA DEPOSITADA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA DA BINANCE OU DA PLATAFORMA OU QUE RESULTEM DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, ELIMINAÇÃO DE FICHEIROS OU E-MAILS, ERROS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS NO FUNCIONAMENTO OU NA TRANSMISSÃO OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, RESULTANTE OU NÃO DE UM CASO DE FORÇA MAIOR, FALHAS DE COMUNICAÇÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO À PLATAFORMA OU AOS REGISTOS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA BINANCE.

16. A Binance respeita a propriedade intelectual dos outros. Se és o proprietário dos direitos de autor ou o agente do mesmo e acreditas que o conteúdo publicado na Plataforma infringe os teus direitos de autor, envia um aviso para legal@binance.com com as seguintes informações:

a. Identificação dos direitos de autor que se alega terem sido violados;

b. Identificação do material alegadamente infrator que se pretende remover, incluindo uma descrição da sua localização;

c. Informações para que possamos contactar-te, nomeadamente o teu e-mail e o teu número de telemóvel;

d. Explicação e documentos de apoio para sustentar a tua alegação de que a utilização infratora não está autorizada pelos proprietários dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;

e. Uma declaração de que as informações fornecidas são precisas e que és o proprietário dos direitos de autor ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor. 

17. BINANCE, os logótipos BINANCE, e qualquer outro nome de produto ou serviço, logótipo ou slogan usado pela Binance (incluindo, entre outros, os relacionados com a plataforma), não podem ser usados na totalidade ou em parte em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja da Binance, de qualquer forma que possa causar confusão entre os clientes ou de qualquer forma que deprecie ou desacredite a Binance, sem a nossa autorização prévia por escrito. 

18. Os nossos direitos ao abrigo desta cláusula são adicionais e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possamos ter ao abrigo dos Termos de Utilização da Binance ou de quaisquer outras Políticas e termos que possam ser aplicáveis entre nós. Temos o direito de rescindir, suspender ou restringir imediatamente o teu acesso e/ou direitos de utilização da Plataforma (na totalidade ou em parte) e de editar, eliminar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador (ou parte do mesmo) que possas ter enviado ou publicado (ou que pretendas enviar ou publicar) na Plataforma, a qualquer momento, de acordo com o nosso critério exclusivo e absoluto, e por qualquer período que consideremos adequado, com ou sem causa ou motivo. Qualquer decisão da nossa parte será definitiva e insuscetível de recurso. 

Além disso, também teremos o direito de terminar, suspender ou restringir imediatamente o teu acesso e/ou direitos de utilização da Plataforma (na totalidade ou em parte) e de editar, eliminar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador (ou parte do mesmo) que possas ter enviado ou publicado (ou que pretendas enviar ou publicar) na Plataforma, se tivermos motivos para acreditar que: 

(i) participaste (ou pretendes participar) em atos ilegais utilizando a Plataforma; 

(ii) a tua transmissão do Conteúdo do Utilizador ou a tua conduta em geral infringe ou viola quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, direitos de propriedade intelectual de terceiros, os termos e condições que te são aplicáveis (o que inclui, entre outros, estes Termos, as Diretrizes da Comunidade, os Termos de Utilização da Binance e quaisquer outras Políticas) ou quaisquer outros requisitos que a Binance possa impor periodicamente; ou 

Para maior clareza, os nossos direitos ao abrigo da cláusula J: (a) estendem-se ao direito de restringir ou remover imediatamente qualquer conteúdo; e (b) podem ser exercidos por nós em qualquer altura, em resposta a quaisquer pedidos de remoção que nos possam ser enviados por terceiros (como, por exemplo, terceiros que afirmem ser os legítimos detentores dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo que publicaste).

19. Ficas vinculado a todos os termos estabelecidos nos Termos de Utilização da Binance e no Aviso de Privacidade da Binance, que devem ser lidos em conjunto com estes Termos e devem ser complementares aos mesmos. Assim, os direitos e proteções que nos são concedidos ao abrigo dos Termos de Utilização da Binance e do Aviso de Privacidade da Binance serão igualmente aplicáveis e serão adicionais aos direitos e proteções que nos são concedidos ao abrigo destes Termos. Para maior clareza, a secção X dos Termos de Utilização da Binance sobre "Resolução de Litígios: Fórum, Arbitragem, Renúncia a Ações Coletivas" deve ser aplicada integralmente ao teu acesso e uso da Plataforma, como se o mesmo fosse expressamente estabelecido nestes Termos.

20. Estes Termos escritos em inglês podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão em inglês e outras versões traduzidas destes Termos, prevalecerá a versão em inglês.

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Os utilizadores da Plataforma (quer sejas ou não um utilizador autorizado a publicar conteúdos ou comentários na Plataforma) devem respeitar as seguintes diretrizes. Estas são orientações de senso comum que se aplicam a todos os utilizadores e às atividades dos utilizadores associadas ao acesso e à utilização da Plataforma pelos mesmos. Atualizaremos este documento regularmente com base no desenvolvimento da comunidade e dos serviços da Plataforma e tais termos serão considerados incorporados aos Termos e Condições da Plataforma da Comunidade da Binance Square e o Utilizador concorda em ficar vinculado aos mesmos.

Para manter a comunidade da Plataforma, reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta ou negar o acesso a qualquer utilizador, a qualquer momento, por qualquer comportamento que seja considerado inadequado ou prejudicial. As ações possíveis incluem: eliminação de conteúdos e revogação dos direitos de acesso e utilização.

Lê atentamente estas Diretrizes da Comunidade e todos os outros termos que te são aplicáveis. Se continuares a aceder ou utilizar a Plataforma, tal constituirá a tua aceitação das nossas Diretrizes da Comunidade e dos termos aplicáveis. Caso não concordes, deves deixar de aceder e/ou utilizar a Plataforma.

Ao utilizares o nosso serviço da Plataforma, tens de cumprir todas as leis locais, nacionais/regionais e internacionais aplicáveis. É proibido qualquer conteúdo ou atividade que se concentre em atividades ilegais, incentive, forneça ou instigue outros a participar em atividades ilegais.

Concordas igualmente em cumprir imediatamente quaisquer outras instruções que te possamos dar ocasionalmente sobre a tua utilização da Plataforma. Isto inclui, entre outros, o tipo de conteúdo ou a eliminação de hiperligações às quais possas ter feito referência como parte do teu conteúdo/comentários publicados ou a publicar na Plataforma, na medida em que necessitemos de tais instruções para garantir que a nossa Plataforma e a tua utilização da mesma permanecem em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

É proibido qualquer comportamento que ponha em perigo a própria vida ou mutile o próprio corpo. Isto inclui, entre outros: ameaças de suicídio, danos corporais intencionais, consumo de drogas ilegais e consumo excessivo ou ilegal de álcool e condução perigosa ou distraída. Não serão feitas exceções a tais comportamentos, desde que se possa inferir razoavelmente que estes comportamentos autolesivos causam danos corporais com a finalidade de realizar acrobacias, partidas ou outras formas de entretenimento.

É estritamente proibido recomendar moedas digitais listadas na Binance, incentivar a realização de transações e instigar os utilizadores a comprar moedas específicas com o objetivo de manipular o mercado. Concordas também em cumprir quaisquer outros termos e condições e diretrizes (incluindo restrições, se existirem), que te possam ser comunicados ocasionalmente (cujos termos serão também considerados incorporados nestes Termos), em relação ao conteúdo que pretendes transmitir através da Plataforma.

É proibido divulgar e orientar os outros em direção aos concorrentes diretos e indiretos da Binance.

São proibidos os conteúdos que representem, glorifiquem, admirem ou apoiem atos ou comportamentos terroristas/violentos extremistas, incluindo ameaças ou o incentivo a atos que possam causar lesões corporais graves ou danos materiais significativos à população. 

Não são permitidos comportamentos de ódio, linguagem e comportamentos de assédio. O comportamento de ódio refere-se a qualquer conteúdo ou atividade que promova ou encoraje a discriminação, a degradação, o assédio ou a violência contra as características protegidas de outros. Estas características incluem: raça, etnia, cor, casta, descendência, estatuto de imigrante, religião, comportamento sexual, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência, doença grave, estatuto de veterano, etc. Deves também abster-te de te comportar de forma a humilhar, abusar, atacar, desrespeitar, assediar, intimidar, ameaçar ou difamar outros utilizadores da Plataforma; ou provocar conflitos e deliberadamente causar disputas na comunidade da Binance ou na Plataforma em geral. 

Queremos que os nossos utilizadores se sintam seguros quando partilham conteúdos na Plataforma e é por isso que te incentivamos a informar-nos se algum conteúdo da Plataforma (ou conteúdo publicado novamente a partir da plataforma) violar a tua privacidade ou sensação de segurança. 

Se alguém publicou as tuas informações pessoais sem o teu conhecimento (incluindo em circunstâncias privadas ou sensíveis), pede ao responsável pelo carregamento para remover o conteúdo. Se não conseguires chegar a um acordo com o responsável pelo carregamento ou se não te sentires à vontade para o contactar, podes pedir a remoção do conteúdo contactando-nos através do e-mail dpo@binance.com, com uma explicação detalhada dos factos e uma descrição da situação. A equipa do responsável pela proteção de dados vai avaliar o caso. 

Para que um conteúdo seja considerado para remoção, uma pessoa deve ser identificável de forma inequívoca e essa pessoa ou o seu representante legal, deve enviar a queixa. Ao avaliar se um indivíduo é identificável de forma única, consideramos os seguintes fatores:

-Imagem ou voz. 

-Nome completo

-Informações financeiras 

-Informações de contacto

-Outras informações de identificação pessoal. 

É proibida a violação da privacidade de terceiros. É proibida a partilha de conteúdos que possam revelar a privacidade pessoal de outra pessoa ou propriedade privada sem autorização. Isto inclui, entre outros:

* Partilhar informações de identificação pessoal (como o nome verdadeiro, a localização ou o ID).

* Partilhar perfis pessoais de redes sociais restritos ou protegidos ou quaisquer informações contidas nesses perfis.

* Partilhar conteúdos que infrinjam o que se pode razoavelmente entender como conteúdos privados pertencentes a terceiros.

É proibido reproduzir o conteúdo ou atividades de outro indivíduo ou organização. Qualquer falsificação de identidade do pessoal da Binance não será tolerada. Tal comportamento resultará em banimento.

É proibida a nudez e outros conteúdos ou atividades obscenos como pornografia, atos sexuais ou relações sexuais e serviços sexuais.

São estritamente proibidos conteúdos ou atividades que ameacem ou promovam a violência ou o abuso sexual.

São proibidos conteúdos ou atividades sexualmente sugestivos.

Exemplos de conteúdos que não podem ser partilhados na plataforma sem a permissão do proprietário dos direitos de autor ou sem permissão legal incluem:

* Conteúdo de outros criadores de conteúdos da Plataforma.

* Jogos pirateados ou conteúdo de servidor privado não autorizado.

* No entanto, é permitido o conteúdo de outros sites (sujeito a todos os termos aplicáveis, incorporando links para sites de terceiros como parte do teu conteúdo publicado na Plataforma).

* Filmes, programas de televisão ou eventos desportivos.

* Música que não te pertence ou que não tens o direito de partilhar.

Em nenhuma circunstância deves tentar indicar de alguma forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, que és um colaborador da Binance ou que apoiamos os teus pontos de vista ou opiniões ou quaisquer produtos ou serviços mencionados por ti para qualquer finalidade.