Aviso de Privacidade - Binance

Última atualização: 16 de maio de 2023

A Binance ("Binance", "nós" ou "nos") está comprometida em proteger a privacidade de nossos clientes, e levamos a sério nossas responsabilidades com a proteção de seus dados.

Este Aviso de Privacidade descreve como a Binance coleta e trata seus dados pessoais através dos sites e aplicativos da Binance que são referenciados neste Aviso de Privacidade. Binance refere-se a um ecossistema composto por sites da Binance (cujos nomes de domínio incluem, mas não se limitam a, www.Binance.com/pt), aplicativos móveis, clientes, applets e outras aplicações desenvolvidas para oferecer os Serviços Binance, incluindo plataformas, sites e clientes operados de forma independente dentro do ecossistema (por exemplo, Binance Open Platform, Binance Launchpad, Binance Labs, Binance Charity, Binance DEX, Binance X, JEX e gateways fiat). "Operadores da Binance" se referem a todas as partes que administram a Binance, incluindo, mas não se limitando a, pessoas jurídicas, organizações não constituídas e equipes que fornecem os Serviços Binance e são responsáveis por tais serviços. "Binance", conforme usado neste Aviso de Privacidade, inclui Operadores da Binance.

Este Aviso de Privacidade se aplica a todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas por nós, em plataformas, sites e departamentos da Binance e por Operadores da Binance. Na medida em que você é um cliente ou usuário de nossos serviços, este Aviso de Privacidade se aplica juntamente com quaisquer termos de uso e outros documentos contratuais, incluindo, mas não se limitando a quaisquer acordos que possamos ter com você.

Na medida em que você não é um cliente, usuário ou uma parte interessada em nossos serviços, mas está utilizando nosso site, este Aviso de Privacidade também se aplica a você, juntamente com nosso Aviso de Cookies.

Este Aviso deve ser lido em conjunto com nosso Aviso de Cookies, que fornece mais detalhes sobre o uso de cookies em nosso site. Nosso Aviso de Cookies pode ser acessado aqui.

1. A Relação da Binance com você

A entidade responsável da Binance determina os meios e as finalidades do processamento de suas informações pessoais em relação aos serviços prestados a você (normalmente chamada de "controladora de dados"). Para o Brasil, essa entidade será a Binance (Service) Holdings Limited, situada no endereço South Bank House, Barrow Street, 4, 6º andar, Dublin, Irlanda. As empresas Binance podem compartilhar suas informações pessoais entre si e, se o fizerem, realizarão de forma consistente com este Aviso de Privacidade.

2. Quais dados pessoais a Binance coleta e utiliza?

Dados pessoais são dados que identificam uma pessoa ou a tornam identificável. Isso inclui informações que você nos fornece, informações que são coletadas automaticamente sobre você e informações que obtemos de terceiros.

Informações que você nos fornece. Para abrir uma conta e acessar nossos serviços, pediremos que nos forneça algumas informações sobre você. Essas informações são exigidas por lei (por exemplo, para verificar sua identidade e cumprir as obrigações de KYC "Conheça seu cliente"), necessárias para fornecer os serviços solicitados (por exemplo, você precisará fornecer seu endereço de e-mail para abrir sua conta), ou relevantes para determinados fins específicos, descritos em maiores detalhes abaixo. Em alguns casos, se adicionarmos serviços e recursos, você poderá ser solicitado a nos fornecer informações adicionais.

O não fornecimento dos dados exigidos implica que a Binance não poderá lhe oferecer nossos serviços.

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Categoria de Dados Pessoais

Dados coletados

Dados de Identificação

Nome completo, endereço de e-mail, gênero, endereço residencial, número de telefone, número de telefone, data de nascimento, nacionalidade, assinatura, comprovantes de residência, fotografias e uma gravação de vídeo sua

Dados sensíveis

A Binance também pode coletar informações pessoais confidenciais quando permitido pela legislação local ou com seu consentimento, como informações biométricas, por exemplo, para verificar sua identidade comparando os dados de digitalização facial extraídos de sua selfie ou vídeo com a foto em seu documento de identidade.

Documentos Oficiais

Documentos de identidade emitidos pelo governo, como passaporte, número de identificação nacional, detalhes da carteira de identidade nacional, números da carteira de motorista

Informações Societárias

Comprovante de constituição societária, Dados de identificação pessoal de todos os sócios, informações pessoais sobre a diretoria e pessoas responsáveis pelas operações da entidade

Dados Financeiros

Dados de conta bancária, Dados de cartão de pagamento, fonte de financiamento, fonte de riqueza

Dados Transacionais

Informações sobre a transação que você faz em nossos serviços, como o nome do destinatário, seu nome e e-mail

Dados provenientes de Cookies

Consulte nosso aviso de Cookies para mais informações.

Dados de vínculo empregatício

Cargo, média salarial e empresa

Comunicações

Respostas a pesquisas, informações contidas na pesquisa. Comunicações conosco, inclusive gravações de chamadas com nossa equipe de atendimento ao cliente.

Dados de Contato

Endereço de e-mail, país e região

Informações que coletamos de você automaticamente. Na medida do permitido pela legislação aplicável, podemos coletar determinados tipos de informações automaticamente, por exemplo, sempre que você interagir conosco ou usar os serviços. Essas informações nos ajudam a resolver problemas de suporte ao cliente, melhorar o desempenho de nossos sites e serviços, manter e/ou melhorar sua experiência de usuário e proteger sua conta contra fraudes, detectando acessos não autorizados.

Dados coletados automaticamente incluem:

Categoria de Dados Pessoais

Dados coletados

Dados de navegação

ID do dispositivo, Dados de navegação, como nome e versão, endereço IP

Dados de Uso

Dados de autenticação, perguntas de segurança, dados de fluxo de cliques, postagens públicas em redes sociais e outros dados coletados por meio de cookies ou tecnologias semelhantes.

Informações sobre o desempenho de nossos Serviços quando você os utiliza, por exemplo, mensagens de erro que você recebe, desempenho das informações do site.

Informações de marketing e pesquisa

Identificadores - o endereço IP ou outros identificadores on-line de uma pessoa, endereço de e-mail, se usado para marketing direto, nome e endereço

Dados demográficos - (por exemplo, renda, situação familiar, faixa etária, gênero, interesses, etc.)

Dados do navegador/histórico da Web e preferências expressas por meio da seleção/visualização/compra de produtos, serviços e conteúdo, informações sobre seu dispositivo móvel, incluindo (quando disponível) tipo de dispositivo, número de identificação do dispositivo, sistema operacional móvel.

Análises e perfis dos indivíduos com base nos dados coletados sobre eles. Para obter mais informações sobre isso, consulte nossa Política de Cookies.

Interesses ou interesses inferidos e preferências de marketing.

Dados que coletamos de nossas entidades ou terceiros

Ocasionalmente, poderemos obter informações sobre você de nossas entidades ou de terceiros, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável:

Categoria de Dados Pessoais

Dados Coletados

Affiliates

De acordo com a legislação aplicável, podemos obter informações sobre você do grupo de empresas relacionadas a nós, por controle ou propriedade comum ("Afiliadas"), como parte normal da condução dos negócios, para que possamos oferecer os Serviços de nossas entidades a você.

Podemos obter informações sobre você, como Dados de Identificação Pessoal, Dados Transacionais, Dados Institucionais e Dados de Uso. Por exemplo, se você quiser converter criptomoedas em moeda fiduciária e fazer saques em sua conta bancária, talvez precisemos trocar informações com a Binance Connect. Para obter mais informações sobre como a Binance Connect processa essas informações, consulte seu Aviso de Privacidade aqui.

Dados da Blockchain

Podemos analisar dados públicos de blockchain, como IDs de transações, valores de transações, endereço de carteira, registros de data e hora, transações ou eventos.

3. Por que a Binance processa meus dados pessoais?  Em quais bases legais nos baseamos para a coleta e o processamento de seus dados pessoais?

Nosso principal objetivo ao coletar informações pessoais é fornecer nossos serviços de forma segura, eficiente e facilitada. Em geral, usamos seus dados pessoais para fornecer, prestar e operar nossos serviços e para conteúdo e publicidade, bem como para fins de prevenção de perdas e antifraude. Abaixo, você encontrará uma explicação sobre como usamos

Por que a Binance processa minhas informações pessoais?

Bases Legais para tratamento dos dados pessoais (com base na Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709/18)

-Gerenciar nosso relacionamento contratual com você. Para criar e manter sua conta.

Isso inclui quando usamos seus dados pessoais para receber, analisar e tratar pedidos bem como processar pagamentos. Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados de contato e dados financeiros.

As consequências de não processar suas informações pessoais para esses fins são a impossibilidade de abrir uma conta conosco ou o encerramento de sua conta, caso ela já esteja aberta.

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória  Prevenção à fraude e garantia da sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos

Comunicações sobre assuntos relacionados a serviços e transações.

Usamos seus dados pessoais para nos comunicarmos com você em relação aos Serviços Binance sobre informações administrativas ou relacionadas à conta. Nos comunicaremos com você para mantê-lo atualizado sobre nossos Serviços, por exemplo, para informá-lo sobre questões de segurança relevantes, atualizações ou fornecer outras informações relacionadas a transações. Sem essas comunicações, você pode não estar ciente de desenvolvimentos importantes relacionados à sua conta que podem afetar a forma como você pode usar nossos serviços. Não é possível solicitar a desativação de comunicações de serviços essenciais, como e-mails ou notificações móveis enviadas para fins legais ou de segurança.

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

-Para fornecer serviços de Atendimento ao Cliente:

Tratamos suas informações pessoais quando você entra em contato conosco para lhe fornecer suporte em relação a perguntas, disputas, reclamações, solução de problemas, e demais cenários em que poderemos prestar suporte aos nossos usuários.

Os tipos de informações processadas são: Dados de identificação pessoal, informações institucionais, informações transacionais, comunicações, Dados de contato, informações financeiras, Dados de navegação, dados de uso.

Sem o processamento de suas informações pessoais para essa finalidade, não poderemos responder às suas solicitações.

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

-Para promover a segurança, a proteção e a integridade de nossa plataforma.

Processamos seus dados pessoais para aumentar a segurança, monitorar e verificar a identidade ou o acesso ao serviço, combater malware ou riscos de segurança e cumprir as leis e os regulamentos de segurança aplicáveis.

Processamos suas informações pessoais para verificar contas e atividades relacionadas, encontrar e solucionar violações de nossos Termos e Condições, investigar atividades suspeitas, detectar, prevenir e combater comportamentos ilegais, detectar fraudes e manter a integridade de nossos Serviços.

Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de contato, dados financeiros, dados de navegação e dados de uso.

Sem o processamento de suas informações pessoais, talvez não possamos garantir a segurança de nossos Serviços.

Usamos suas informações pessoais para fornecer funcionalidade, analisar o desempenho, corrigir erros e melhorar a usabilidade e a eficácia dos Serviços Binance.

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

Promover a segurança, a proteção e a integridade de nossos Serviços. Prevenção e detecção de fraudes e riscos de crédito.

Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de contato, dados financeiros, dados de navegação e dados de uso.

Processamos dados de identificação pessoal para prevenir e detectar, prevenir e mitigar fraudes e abusos de nossos serviços e para protegê-lo contra comprometimento da conta ou perda de fundos e para garantir a segurança de nossos usuários, dos serviços Binance e de outros. Também podemos usar métodos de pontuação para avaliar e gerenciar riscos de crédito.

Legítimo Interesse da Binance e seus usuários quando, por exemplo, detectamos e evitamos fraudes e abusos para proteger a segurança de nossos usuários, de nós mesmos ou de outros

-Para fornecer serviços da Binance.

Processamos suas informações pessoais para prestar-lhe os serviços e processar seus pedidos. Por exemplo, quando você deseja usar o serviço de câmbio em nossa plataforma, solicitamos determinadas informações, como sua identificação, dados de contato e dados de pagamento.

Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de contato, dados financeiros, dados de navegação e dados de uso.

Não podemos lhe fornecer nossos serviços sem essas informações.

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

Para aprimorar nossos serviços.

Processamos informações pessoais para aprimorar nossos serviços e para que você tenha uma melhor experiência de usuário;

Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de navegação e dados de uso.

Legítimo Interesse da Binance para melhoria de nossos serviços e da sua experiência conosco

-Para oferecer promoções

Usamos suas informações para lhe oferecer promoções, incluindo ofertas, recompensas e outros incentivos pelo uso de nossos Serviços.

Os tipos de informações processadas são Dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de navegação e dados de uso.

Legitimo interesse da Binance e de seus usuários ao serem recompensados em programas de fidelidade

-Para fazer pesquisas e inovar.

Realizamos pesquisas para saber mais sobre sua experiência de uso dos nossos Serviços. Também usamos suas informações para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento e promover inovações em nossos Serviços e produtos. Essas informações também podem ser utilizadas para fins de marketing.

Interesse legítimo da Binance em aprimorar e administrar nossos Serviços por meio das informações obtidas nessas pesquisas.

Recomendações e personalização.

Usamos suas informações pessoais para recomendar recursos e serviços que podem ser de seu interesse, identificar suas preferências e personalizar sua experiência com os serviços da Binance;

Legítimo interesse da Binance em fornecer um serviço personalizado aos seus usuários

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

-Para fornecer comunicações de marketing a você.

Usamos suas informações para enviar comunicações de marketing direcionadas por e-mail, celular, no aplicativo e notificações push.

Também usamos suas informações para criar perfis para fins de marketing.

Os tipos de informações processadas são: dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados transacionais, dados de navegação, dados de uso, dados de marketing e pesquisa, comunicações.

Legítimo interesse da Binance em promover suas ações e campanhas aos seus usuários. Quando realizamos a criação de perfis para fins de marketing, por exemplo, para estabelecer em quais Serviços ou promoções você pode estar interessado, esse processamento é baseado em interesse legítimo.

Quando exigido pela lei aplicável, contamos com seu consentimento para processar suas informações pessoais para fins de marketing. Quando você consente com o processamento de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento e deixaremos de processar suas informações pessoais para essa finalidade. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento anterior à sua retirada

Cookies: Quando usamos cookies e tecnologias semelhantes como parte de nosso Serviço. O tipo de informação processada é a informação de cookies.

Quando exigido pela legislação aplicável, contamos com seu consentimento para colocar cookies e tecnologias semelhantes. Quando você consente com o processamento de suas informações pessoais para uma finalidade específica, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento e deixaremos de processar suas informações pessoais para essa finalidade. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento anterior à sua retirada

Para cumprir outras obrigações legais e regulatórias.

Podemos acessar, ler, preservar e divulgar informações quando acreditarmos que isso seja razoavelmente necessário para cumprir a lei, as obrigações legais, os regulamentos, a aplicação da lei, o governo e outras solicitações legais, ordens judiciais ou divulgação para autoridades fiscais.

Os tipos de informações processadas são dados de identificação pessoal, dados institucionais, dados financeiros, dados transacionais, dados de navegação, dados de uso e dados de blockchain.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Também podemos nos basear em interesses legítimos para responder a solicitações legais quando não formos obrigados pela lei aplicável, mas acreditarmos de boa fé que isso é exigido por lei na jurisdição relevante.

Exercício regular de direitos da Binance, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.

Os tipos de informações tratadas são dados de identificação pessoal, dados de identificação oficiais, dados institucionais, dados pessoais sensíveis e biométricos, dados transacionais, dados de vínculo empregatício, dados de cookies, dados de contato e dados financeiros.

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Para tomada de decisão individual automatizada, inclusive criação de perfis. A Binance não se baseia unicamente no uso de ferramentas automatizadas para ajudar a determinar se uma transação ou uma conta de cliente apresenta fraude ou risco legal.

4. Crianças e Adolescentes podem utilizar os serviços da Binance?

A Binance não permite que menores de 18 anos usem nossos serviços e não coleta intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos.

5. E quanto aos Cookies e outros identificadores?

Usamos cookies e ferramentas semelhantes para aprimorar sua experiência de usuário, fornecer nossos serviços, aprimorar nossos esforços de marketing e entender como os clientes usam nossos serviços para que possamos fazer melhorias. Para melhor gerir esses dados e suas preferências, o banner de cookies no seu navegador informará como aceitar ou recusar cookies. Uma cópia de nossa política de cookies está disponível aqui.

6. Como e por que compartilhamos suas informações pessoais?

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros (inclusive outras entidades da Binance) se acreditarmos que o compartilhamento de suas Informações Pessoais está de acordo com, ou é exigido por, qualquer relação contratual com você ou conosco, lei aplicável, regulamento ou processo legal. Ao compartilhar suas Informações Pessoais com outras entidades da Binance, empenharemos nossos melhores esforços para garantir que essas entidades estejam sujeitas a este Aviso de Privacidade ou sigam práticas pelo menos tão protetoras quanto as descritas neste Aviso de Privacidade.

Também podemos compartilhar informações pessoais com as seguintes pessoas ou nas seguintes circunstâncias:

  • Entidades

    As informações pessoais que processamos e coletamos podem ser transferidas entre as empresas Binance como parte normal da condução dos negócios e da oferta de nossos Serviços a você. Consulte a Seção 1 "Relacionamento da Binance com você" e a Seção 2. "Quais informações pessoais a Binance coleta e processa?".

  • Provedores de Serviços Terceiros

    Contratamos outras empresas e terceiros para realizar funções em nosso nome. Os exemplos incluem análise de dados, fornecimento de assistência de marketing, processamento de pagamentos, transmissão de conteúdo e avaliação e gerenciamento de risco de crédito. Esses prestadores de serviços terceirizados só têm acesso às informações pessoais necessárias para desempenhar suas funções, mas não podem usá-las para outros fins. Além disso, eles devem processar as informações pessoais de acordo com nossos acordos contratuais e somente conforme permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

  • Autoridades Locais

    Poderemos ser obrigados por lei ou pelo pedido judicial a divulgar determinadas informações sobre o usuário ou sobre qualquer compromisso que possamos ter com o usuário a autoridades reguladoras, policiais e/ou outras autoridades competentes. Divulgaremos informações sobre você às autoridades legais na medida em que formos obrigados a fazê-lo de acordo com a lei. Também podemos precisar compartilhar suas informações para fazer valer ou aplicar nossos direitos legais ou para evitar fraudes.

  • Transferências Societárias

    À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar outros negócios ou serviços. Em tais transações, as informações do usuário geralmente são um dos ativos transferidos, mas permanecem sujeitas aos compromissos assumidos em qualquer Aviso de Privacidade pré-existente (a menos, é claro, que o usuário consinta de outra forma). Além disso, no caso improvável de a Binance ou substancialmente todos os seus ativos serem adquiridos por terceiros, as informações do usuário serão um dos ativos transferidos.

  • Proteção da Binance e de terceiros

    Apresentamos informações de contas e outros dados pessoais quando acreditamos que a conduta é apropriada para cumprir a lei ou nossas obrigações regulatórias; fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso e outros contratos; ou proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Binance, de nossos usuários ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.

7. Transferências internacionais

Podemos transferir suas informações pessoais para nossas Afiliadas, parceiros terceirizados e prestadores de serviços localizados em todo o mundo. Nos casos em que pretendemos transferir informações pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do Brasil, a Binance implementa proteções técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis.

8. Como a Binance garante a segurança dos meus dados pessoais?

Projetamos nossos sistemas com sua segurança e privacidade em mente. Temos medidas de segurança adequadas para evitar que suas informações sejam acidentalmente perdidas, usadas ou acessadas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Trabalhamos para proteger a segurança de suas informações pessoais durante a transmissão e o armazenamento, usando protocolos e softwares de criptografia. Mantemos proteções físicas, eletrônicas e processuais em relação à coleta, ao armazenamento e à divulgação de suas informações pessoais. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham necessidade comercial de conhecê-las.

Nossos procedimentos de segurança significam que podemos solicitar que você verifique sua identidade para protegê-lo contra acesso não autorizado à sua conta. Recomendamos o uso de uma senha exclusiva para a sua conta Binance, que não seja utilizada em outras contas on-line, e que você faça logoff quando terminar de usar um computador compartilhado.

9. E quanto ao uso de dados pessoais para publicidade?

Para que possamos oferecer a melhor experiência ao usuário, podemos compartilhar suas informações pessoais com nossos parceiros de marketing para fins de direcionamento, modelagem e/ou análise, bem como marketing e publicidade. Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de suas informações pessoais para fins de marketing direto (consulte a Seção 10 abaixo).

10. Quais Direitos eu possuo?

Conforme legislação aplicável, você possui os seguintes direitos acerca das suas informações:

  • Direito de Confirmação e Acesso: Você tem o direito de obter a confirmação de que suas informações pessoais estão sendo tratadas e de obter uma cópia delas junto com as informações relacionadas ao seu tratamento;

  • Direito de Correção: Você tem o direito de corrigir seus dados pessoais se verificar informações imprecisas, incompletas ou incorretas em seu cadastro;

  • Direito de Exclusão, Bloqueio ou anonimização: Você tem direito, em alguns casos, como nos casos em que tratarmos seus dados com consentimento, a requerer a exclusão, bloqueio ou anonimização de suas informações pessoais dados desnecessários ou excessivos em relação à finalidade para a qual foram coletados;

  • Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor ao tratamento, quando esse for realizado com a dispensa do consentimento e uso de outras bases legais, em alguns casos específicos, como, por exemplo, onde utilizarmos o legítimo interesse para tratamento das informações, como nos casos de marketing direto;

  • Direito de Portabilidade: Você tem o direito, em alguns casos, de solicitar o recebimento das suas informações de maneira estruturada, em formato legível por computadores, ou, quando possível, que realizemos a portabilidade de seus dados para outro controlador de dados em seu nome;

  • Direito de Revogar seu consentimento: Nos casos em que for necessário o seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada.

  • Direito de Solicitar a exclusão de dados tratados com o consentimento: Nos casos em que for necessário o seu consentimento, você poderá solicitar a eliminação dos dados tratados a qualquer tempo.

  • Direito a Solicitar a Revisão de Decisões Automatizadas: você tem o direito de pedir a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados e que afete seus interesses.

  • Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa: Você tem o direito de saber, nas hipóteses em que solicitamos seu consentimento, sobre a possibilidade de não consentir, bem como solicitar informações sobre as consequências do não fornecimento do consentimento. Na maioria dos casos, o não fornecimento de consentimento impedirá a personalização de alguns produtos e serviços, como no caso de uso de cookies, ou, por exemplo, te impedirá de receber e-mails com promoções, vouchers e outras novidades sobre a Binance.

  • Direito de Informação sobre as entidades com as quais seus dados serão compartilhados: Você tem o direito de ser informado acerca das entidades com as quais a Binance compartilha suas informações. Para tanto, convidamos você a revisitar o item 5 de nosso Aviso de Privacidade, onde explicitamos as entidades e razões para compartilhamento.

  • Direito de Reclamar Perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Esperamos poder te ajudar com quaisquer demandas relacionadas a forma como tratamos suas informações pessoais. No entanto, se você tiver reclamações adicionais, você possui o direito de reclamar diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pedimos sua compreensão e ciência de que seus direitos podem ser limitados em determinadas circunstâncias, como quando pudermos demonstrar que somos legalmente obrigados a tratar ou manter suas informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida ou questionamento sobre como tratamos as suas informações pessoais ou quiser exercer seus direitos acima mencionados, entre em contato conosco usando o formulário disponível aqui, ou ainda, entrando em contato por meio do canal disponibilizado no item 12.

11. Por quanto tempo a Binance armazena meus dados?

Mantemos suas informações pessoais para permitir seu uso contínuo dos Serviços da Binance, pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades relevantes descritas neste Aviso de Privacidade e conforme exigido por lei, como para fins fiscais e contábeis, conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro ou para resolver disputas e/ou reivindicações legais ou conforme comunicado ao usuário.

Embora os requisitos de retenção variem de acordo com a jurisdição e atividade de tratamento, as informações sobre nossos períodos de retenção típicos para diferentes aspectos de suas informações pessoais estão descritas abaixo.

  • As Informações Pessoais Identificáveis coletadas para cumprir nossas obrigações legais aplicáveis e de acordo com as leis financeiras ou de combate à lavagem de dinheiro podem ser retidas após o encerramento da conta pelo tempo que for exigido por essas leis.

  • As informações de contato, como seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, para fins de marketing, são retidas continuamente e até que você (a) cancele sua inscrição ou nós (b) excluamos sua conta. Depois disso, adicionaremos seus dados a uma lista de cancelamentos de inscrição para garantir que não façamos marketing para você inadvertidamente.

  • O conteúdo que você publica em nosso site, como comentários da central de suporte, fotografias, vídeos, postagens em blogs e outros conteúdos, poderá ser mantido após o encerramento da sua conta para fins de auditoria e prevenção de crimes.

  • A gravação de chamadas de voz, o conteúdo do nosso atendimento e informações transacionais poderão ser mantidas por um período de até seis anos, para fins de auditoria/conformidade e para resolução de disputas e/ou reivindicações legais.

  •  As informações coletadas por meio de cookies, contadores de páginas da Web e outras ferramentas de análise são mantidas por um período de até um ano a partir da data de coleta do cookie relevante.

12. Informações de Contato

Nosso encarregado pela proteção de dados (DPO) é Murilo Fidelis. Você pode contatá-lo por meio do formulário da Web disponível aqui ou por e-mail em dpo@binance.com. Nosso time trabalhará para resolver quaisquer dúvidas ou problemas que você tenha com relação à coleta e ao processamento de suas informações pessoais.

13. Avisos e Revisoes

Se tiver alguma dúvida sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais na Binance, entre em contato conosco e tentaremos resolver o problema. Você também tem o direito de entrar em contato com a autoridade local de proteção de dados (ANPD).

Nossos negócios mudam regularmente, e nosso Aviso de Privacidade também pode mudar. Você deve consultar nossos sites com frequência para ver as alterações recentes. Salvo indicação em contrário, nosso Aviso de Privacidade atual se aplica a todas as informações que temos sobre você e sua conta.