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Anúncio de implementação das regras de stablecoin no MiCA

Anúncio de implementação das regras de stablecoin no MiCA

2024-06-03 14:00

Este anúncio afeta somente os usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE)

Caros Binancers,

Em 30/06/2024 (UTC+3), as novas regras de stablecoins no MiCA entrarão em vigor em todo o Espaço Econômico Europeu (EEE). Este será um primeiro passo para inserir a nova estrutura regulatória e terá um impacto significativo no mercado de stablecoins no EEE. Como é importante que todos os usuários entendam o impacto das próximas mudanças, aqui estão alguns detalhes importantes sobre as novas regras e como a Binance as está implementando.

Conformidade com a regra de stablecoin no MiCA - Impactos nos produtos para usuários do EEE

A partir de 30/06/2024 (UTC+3), stablecoins serão regulamentadas no EEE. Várias stablecoins existentes - como o USDT - podem não ser regulamentadas e, portanto, estarão sujeitas a certas restrições. Elas serão categorizadas como "Stablecoins não autorizadas".

Essas medidas transitórias visam permitir que os usuários do EEE mudem para Stablecoins Regulamentadas, evitando qualquer interrupção do mercado e cumprindo as regras de stablecoins do MiCA. 

A Binance irá restringir a disponibilidade de stablecoins não autorizadas para usuários do EEE em suas ofertas de produtos, a partir de 30/06/2024 (UTC+3). Observe que a Binance não removerá nenhuma stablecoin até novo aviso e elas permanecerão disponíveis no Binance Convert, Trading Spot e Carteira: 

  • Binance Convert: as funções de conversão para stablecoins não autorizadas serão mantidas em um modo "somente venda" . Isso significa que, na prática, os usuários do EEE poderão vender stablecoins não autorizadas para: outros ativos digitais (como Bitcoin ou Ether), stablecoins regulamentadas ou moedas fiduciárias (dependendo da disponibilidade de canais fiduciários em sua jurisdição). Isso permitirá que os usuários mudem facilmente para stablecoins regulamentadas. Não será possível comprar stablecoins não autorizadas com o Convert a partir de 30/06/2024 (UTC+3). 

  • Trading Spot: os pares de trading spot com stablecoins não autorizadas permanecerão disponíveis até novo aviso. Durante o período intermediário, os pares de trading de ativos digitais com stablecoins não autorizadas coexistirão com os pares de trading com stablecoins regulamentadas.

  • Carteira: os serviços de custódia e carteira de stablecoins não autorizadas continuarão. Os usuários poderão sacar ou depositar stablecoins de ou para sua carteira Binance. 

Restrições gerais do produto

Além dos produtos mencionados acima no Binance Convert, Trading Spot e Carteira, a Binance implementará restrições em toda a sua oferta de produtos. Essas restrições impedirão que os usuários entrem em novos produtos ou ofertas de serviços envolvendo stablecoins não autorizadas. Observe que os impactos específicos do produto além desta restrição geral do produto entrarão em vigor até 30/06/2024 (UTC+3), a menos que especificado de outra forma abaixo.

  • Recompensas

    • As recompensas em toda a plataforma, por exemplo, do Hub de Recompensas e de campanhas serão alteradas para BNB, para outros tokens que não são stablecoins ou para Stablecoins Regulamentadas assim que estiverem disponíveis.

    • Se os usuários tiverem um cupom existente com stablecoins não autorizadas, eles ainda podem resgatá-lo até a data de vencimento.

  • Comissão/Cashback de indicação 

    • A partir de 24/06/2024, as comissões de indicação ou cashbacks para Spot e Margem serão pagos em BNB. Depois que a comissão for gerada, ela será calculada e convertida em BNB de hora em hora. Assim que a conversão for concluída, a comissão em BNB será depositada na conta spot do usuário dentro de 6 horas.

  • Copy Trading Spot

    • O Copy Trading Spot será encerrado para usuários do EEE em 26/06/2024 às 17:59 (BRT).

    • Os traders líderes e copy traders afetados são incentivados a fechar suas posições em suas atividades de copy trading e transferir seus fundos de volta para suas respectivas Carteiras Spot antes de 27/06/2024 às 17:59 (BRT).

    • Após 27/06/2024 às 17:59 (BRT), todas as posições abertas no Copy Trading Spot serão fechadas ao preço de mercado – quaisquer ativos restantes na subconta dos copy traders do Copy Trading Spot serão devolvidos à respectiva Carteira Spot dos copy traders antes do dia 28/06/2024 às 17:59 (BRT), sujeitos à primeira dedução de quaisquer valores de Participação nos Lucros não liquidados, que serão pagos aos respectivos traders líderes.

  • Margem

    • A partir de 30/06/2024 (UTC+3), a Binance restringirá novos empréstimos e transferências de stablecoins não autorizadas como garantia de margem para carteira de margem para usuários do EEE em todas as ofertas de produtos de margem. 

    • Dependendo do produto de margem específico, pode ser necessário que os usuários utilizem garantias de margem alternativas e/ou diminuam suas posições para evitar a liquidação.

    • Até novo aviso, os empréstimos de Margem existentes permanecerão inalterados e não estarão sujeitos à liquidação forçada. Os traders de Margem afetados são incentivados a encerrar empréstimos de margem envolvendo stablecoins não autorizadas. 

    • Os holdings existentes de stablecoins não autorizadas mantidas na Carteira de Margem podem continuar a ser utilizados para trading até novo aviso.

  • Launchpad e Launchpool

    • O pool de FDUSD não estará mais disponível para usuários do EEE. 

  • Simple Earn 

    • Novas inscrições, incluindo o recurso de Inscrição Automática, envolvendo stablecoins não autorizadas serão bloqueadas nos Produtos Flexíveis e Bloqueados do Simple Earn (por exemplo, isso também se aplica a produtos como Produtos Bloqueados de GNS com recompensas de DAI) a partir de 01/07/2024 (UTC+3).

    • Todas as inscrições existentes do Simple Earn envolvendo stablecoins não autorizadas permanecem inalteradas e não estarão sujeitas a resgate forçado, até novo aviso. 

  • Binance Loans e Empréstimos VIP

    • Novas inscrições de empréstimos e novas garantias incrementais envolvendo stablecoins não autorizadas serão bloqueadas a partir de 01/07/2024 (UTC+3).

    • Empréstimos de prazo fixo existentes envolvendo stablecoins não autorizadas serão mantidos até o vencimento e não estarão sujeitos a reembolso forçado.

    • As garantias e empréstimos existentes de stablecoins não autorizadas serão mantidos em aberto até o pagamento. 

    • A recarga de stablecoins não autorizadas para melhorar o Loan-to-Value quando uma stablecoin não autorizada for usada como garantia permanecerá inalterada até novo aviso, a fim de evitar a liquidação forçada.

  • Investimento Automático

    • Novas inscrições de Investimento Automático com stablecoins não autorizadas serão bloqueadas. 

    • Os planos existentes envolvendo a venda de stablecoins não autorizadas podem continuar até que os holdings de stablecoins não autorizadas mantidas na Carteira Earn sejam esgotados.

    • Os planos existentes envolvendo a compra de stablecoins não autorizadas não estarão mais disponíveis para os usuários do EEE.

  • Dual Investment

    • New subscriptions of Dual Investment products with Unauthorized Stablecoins will be blocked from 2024-07-01 (UTC+3).  

    • Existing subscriptions of Dual Investment products with Unauthorized Stablecoins will be held until maturity and will settle as normal accordingly. 

  • Mineração em Nuvem

    • Novas inscrições envolvendo stablecoins não autorizadas serão bloqueadas a partir de 01/07/2024 (UTC+3).

    • Stablecoins não autorizadas não serão permitidas como método de pagamento.

  • Binance Pay

    • Os usuários do EEE não poderão enviar ou receber stablecoins não autorizadas a partir de 30/06/2024 (UTC+3).

    • Os usuários do EEE também não poderão mais usar o Binance Pay com quaisquer stablecoins não autorizadas a partir de 30/06/2024 (UTC+3).

    • Todos os pagamentos de Stablecoins não autorizadas aos destinatários do EEE serão bloqueados a partir de 30/06/2024 (UTC+3).

    • Quaisquer reembolsos para usuários do EEE podem ser processados em EUR. 

  • Enviar dinheiro

    • As transações envolvendo quaisquer stablecoins não autorizadas serão bloqueadas a partir do dia 30/06/2024 (UTC+3). 

  • Red Packet

    • Os usuários do EEE não poderão criar ou receber Red Packet em stablecoins não autorizadas a partir de 30/06/2024 (UTC+3).

    • Os Red Packets recebidos em stablecoins não autorizadas antes de 30/06/2024 (UTC+3) ainda poderão ser resgatados.

    • O reembolso de um Red Packet expirado recebido antes de 30/06/2024 (UTC+3) será permitido.

  • NFT

    • As compras de NFT envolvendo stablecoins não autorizadas serão bloqueadas a partir do dia 30/06/2024 (UTC+3). 

  • Gaste para Ganhar

    • As recompensas existentes em USDT ganhas antes de 30/06/2024 (UTC+3) ainda podem ser distribuídas aos usuários do EEE após 30/06/2024 (UTC+3). 

  • Gift Card 

    • Os Gift Cards estarão disponíveis apenas em stablecoins regulamentadas ou outros ativos digitais para usuários do EEE para compras ou resgates a partir de 30/06/2024 (UTC+3).

    • Os Gift Cards emitidos em stablecoins não autorizadas antes de 30/06/2024 (UTC+3) podem ser reembolsados na carteira na moeda da stablecoin original, resgatados em stablecoin regulamentada ou outros ativos digitais selecionáveis.

  • Carteira Web3 - Seção Earn

    • O novo fornecimento de protocolos de empréstimo envolvendo stablecoins não autorizadas será bloqueado na zona de Rendimento Simples antes de 29/06/2024 (UTC+3).

    • Todas as posições ativas existentes na zona de Rendimento Simples (Simple Yield) permanecem inalteradas até novo aviso. 

  • Compre Cripto com Moedas Fiduciárias

    • A compra de stablecoins não autorizadas com moeda fiduciária e cartão de crédito através da página "Compre Cripto" permanecerá disponível por um período intermediário. No entanto, o crédito em Stablecoins pode levar até 48 horas devido a alterações no mecanismo da opção Compre Cripto.

  • Trading P2P 

    • A compra de stablecoins não autorizadas via P2P será restrita; a venda de stablecoins não autorizadas via P2P permanece disponível.

  • Binance OTC

    • A compra de stablecoins não autorizadas através da Binance OTC serão bloqueadas. 

    • O trading de bloco OTC envolvendo stablecoins não autorizadas permanecerá disponível no modo somente venda, da mesma forma que o Binance Convert.

Para consultas e informações adicionais, entre em contato com os agentes do Atendimento ao Cliente da Binance.

Observação: poderão haver discrepâncias na versão traduzida deste artigo original em inglês. Consulte a versão original para obter as informações mais recentes ou precisas onde possam surgir discrepâncias.

Obrigado por seu apoio!

Equipe Binance

03/06/2024

Observação: este anúncio foi atualizado pela última vez em 20/06/2024 para adicionar mais esclarecimentos às restrições gerais dos produtos. Esclarecimentos sobre as restrições do Trading Spot também foram adicionados em 12/06/2024.

Isenção de Responsabilidade: em conformidade com os requisitos do MiCA, a partir de 30/06/2024, as stablecoins não autorizadas estão sujeitas a certas restrições para os usuários do EEE. Para mais informações, clique aqui

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