Como Preencher a Declaração de Fonte de Renda e Patrimônio

Por que preciso completar a Declaração de Fonte de Renda e Patrimônio (Source of Wealth Declaration - SOW)?

Para garantir a segurança e proteção dos usuários, a Binance está comprometida em cumprir os regulamentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Contra-Financiamento do Terrorismo (CTF). Uma de nossas obrigações regulatórias inclui a coleta de informações e documentação em determinados casos para verificar a fonte de renda e/ou patrimônio de nossos usuários. Alguns usuários podem ser obrigados a preencher uma Declaração SOW diferente para acessar produtos fiduciários na Binance. Consulte este FAQ para mais detalhes.

Como completar a Declaração de Fonte de Renda e Patrimônio? Um guia passo a passo

Não atualize o navegador durante este processo.

Se estiver usando o site da Binance:

1. Entre em sua conta Binance e vá em [Perfil] - [Identificação].

Clique em [Iniciar Agora].

Se você estiver utilizando o Aplicativo da Binance:

1. Faça o login em seu aplicativo da Binance e clique em [Perfil]. Clique no seu perfil para acessar [Verificações].

Toque em [Começar Agora].

2. Você será redirecionado para a página de Declaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP). Se você for um PEP, será necessário preencher um formulário de declaração PEP. Clique em [Continuar] para prosseguir.

O que é uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

PEP "pessoa exposta politicamente" é uma pessoa física:

a) A QUEM É OU FOI CONFIADO UMA FUNÇÃO PÚBLICA DE DESTAQUE: • Chefe de Estado • Chefe de Governo/Primeiro-Ministro • Ministro • Vice ou Deputado • Ministro Adjunto • Secretário Parlamentar • Membro do Parlamento • Juiz do Supremo Tribunal • Juiz do Tribunal Constitucional ou de outros órgãos judiciais superiores, de cujas decisões não cabe recurso, salvo em circunstâncias excepcionais • Membro de tribunais de contas • Membro do Conselho de Administração do Banco Central • Embaixador • Conselho de Embaixadas • Encarregados de negócios • Oficial de alta patente das Forças Armadas • Membro de órgão de administração, direção ou fiscalização de empresas públicas.

b) uma pessoa física QUE SEJA OU QUE FOI CONFIADA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL: • Informar sobre a organização e tipo de função de liderança: presidente, diretor, vice-diretor, secretário geral, membro do conselho, presidente do conselho, vice-presidente do conselho ou função equivalente.

c) A QUE POSSUI UMA PESSOA (PEP) NA SUA FAMÍLIA COMO a) e b) ACIMA: • Cônjuge • Pessoa equiparada a cônjuge de acordo com a legislação nacional • Filho • Cônjuge do filho ou pessoa equiparada a cônjuge.

3. Insira suas informações para completar os detalhes da Declaração SOW. Você precisará enviar documentos para comprovar sua renda anual e fonte de renda. Certifique-se de que todas as informações inseridas sejam consistentes com seus documentos correspondentes .

4. Selecione todas as fontes relevantes que contribuem para o seu patrimônio líquido total.

5. Clique em [Enviar Arquivo] para enviar seus documentos.

Observações:

O nome nos documentos comprobatórios deve corresponder ao nome no seu documento de identidade. Se não for esse o caso, você precisará esclarecer por que os documentos de terceiros estão vinculados à sua verificação.
Os documentos devem ser do período mais recente possível (ou seja, pelo menos do último mês).
Certifique-se de que o nome do emissor, a data de emissão e todas as outras informações estejam claramente visíveis nos documentos.

6. Depois de preencher a Declaração SOW, seja paciente enquanto revisamos seus documentos em tempo hábil.

Você pode consultar a lista abaixo de exemplos de documentos aceitos:

Opções de SOW	Documentos comprobatórios
Salário	1. Holerite ou documento de comprovação de pagamento dos salários dos últimos 3 meses 2. Extrato bancário mostrando o pagamento de salário dos últimos 3 meses 3. Última declaração de impostos
Autônomo	1. Última declaração de impostos 2. Extrato bancário mostrando pagamentos mensais de renda dos últimos 3 meses E um documento de registro comercial.
Herança	1. Cópia do testamento OU 2. Carta assinada pelo advogado/executor do testamento/concessão de inventário OU 3. Declaração de distribuição do executor/administrador OU 4. Declaração de imposto informando o valor da herança recebida E 5. Extratos bancários, exibindo o depósito dos fundos ou ativos herdados (para fundos herdados em contas bancárias) Se o usuário vendeu os ativos herdados e detém fundos fiduciários, deve ser aplicada a opção "Savings". Os extratos bancários devem ser emitidos nos últimos 3 meses, as declarações de impostos devem abranger o ano da herança.
Doação	1. Contrato/declaração de doação OU 2. Carta assinada (nos últimos 3 meses) confirmando os dados dos presentes/doações e o documento de identidade do doador OU 3. Recibo de confirmação de instituição de caridade/organização sem fins lucrativos detalhando os presentes/doações E 4. Extrato bancário mostrando depósitos de presentes/doações. Para a renda de auxílio/subsídio, deve ser aplicada a opção "Subsídio". Se você vendeu ativos doados e possui fundos fiduciários, selecione a opção "Savings".
Hipotecas/Empréstimos	1. Hipotecas/empréstimos bancários ou de instituições financeiras: a. Contrato de hipoteca/empréstimo mostrando valor e detalhes E b. Para empréstimos - um extrato bancário mostrando o depósito do empréstimo na conta 2. Empréstimos pessoais (privados) - de pessoas físicas: a. Declaração ou contrato confirmando o empréstimo E b. Extrato bancário mostrando o depósito do empréstimo 3. Empréstimos de microfinanciamento/P2P: a. Contrato de empréstimo mostrando o valor e os detalhes E b. Declarações da plataforma E c. Extrato bancário mostrando o depósito do empréstimo Todos os documentos (exceto contratos de hipoteca/empréstimo) devem ter sido emitidos nos últimos 3 meses.
Lucros da empresa (ações/dividendos)	1. Últimas declarações de pagamento de dividendos/acordos de distribuição de dividendos 2. Extrato bancário mostrando o último pagamento de dividendos 3. Última declaração de imposto mencionando pagamentos de dividendos/lucros da empresa 4. Últimas contas auditadas da empresa detalhando suas distribuições de dividendos Para períodos irregulares de dividendos, o comprovante deve abranger todos os fundos depositados na conta Binance. Os documentos devem ter sido assinados, carimbados ou verificados digitalmente de acordo com as leis locais
Investimento Financeiro	1. Extratos da conta de investimento 2. Relatórios de avaliação de portfólio 3. Certificados de títulos 4. Certificados de ações ou documentos de propriedade 5. Declaração de impostos 6. Outros documentos comprovando seus investimentos Em geral, todos os documentos devem ser emitidos nos últimos 3 meses, a declaração de imposto deve abranger o último ano fiscal.
Pensão	1. Declaração de pensões/benefícios sociais do provedor (como documentos do governo, empregador ou seguradora). 2. Carta do provedor de pensão/benefício social confirmando o valor, a frequência e o período 3. Extratos bancários mostrando depósitos de pensões/benefícios sociais Observação Os documentos devem mostrar pagamentos dos últimos 3 meses.
Propriedade de empresa	1. Documentos mais recentes dos acionistas E 2. Últimas finanças auditadas da empresa OU 3. Relatório oficial de avaliação de negócios (do último ano) OU 4. Última declaração de imposto - declaração fiscal da empresa ou pessoal indicando o valor da empresa
Savings	1. Extrato da conta de "Savings" mostrando o valor total economizado e transações de financiamento. 2. Evidências que comprovam como as economias foram geradas.
Day Trade	1. Última declaração de imposto mostrando o lucro anual com day trading 2. Carta de um consultor financeiro ou contador certificado, confirmando as atividades de day trading e renda anual 3. Demonstrativos de lucros/trades dos últimos 12 meses mostrando o lucro total E extrato bancário do período com as retiradas de lucros As declarações devem exibir os dados pessoais e o logotipo do emissor. Não serão aceitas capturas de tela do histórico de transações que não mostrem os detalhes da conta.
Auxílio/Subsídio	1. Carta assinada (nos últimos 3 meses) confirmando os detalhes do benefício/subsídio E documento de identidade do provedor do benefício/subsídio OU 2. Extrato bancário mostrando pagamentos de benefícios/subsídios (dos últimos 3 meses) E documento de identidade do provedor do benefício/subsídio (não é necessário documento de identidade se os sobrenomes forem correspondentes).
Setor Imobiliário	1. Escrituras/títulos do imóvel 2. Contratos de compra 3. Relatório recente de avaliação 4. Declaração de imposto - indicando o valor do imóvel De acordo com os requisitos locais, não podemos aceitar somente o comprovante de venda de imóveis. A venda de um ativo é categorizada como "Savings".
Investimento de criptomoedas	1. Extratos de contas de corretoras ou plataformas de criptoativos, mostrando holdings e dados pessoais E 2. Documentação de várias atividades cripto (por exemplo ICO, staking, Defi), mostrando holdings e dados pessoais OU 3. Declaração de imposto mostrando holdings de criptomoedas ou impostos sobre os lucros de criptomoedas OU 4. Confirmação por escrito de um consultor financeiro certificado, contador ou profissional tributário explicando os investimentos em criptomoedas e seus lucros. Para documentos de venda cripto para fiat - devem ser aplicadas as opções de "Savings".
Confirmação oficial de um profissional certificado	Confirmação sobre a Fonte de Renda e Patrimônio Total do usuário por um profissional Certificado, como advogado, contador, consultor financeiro, profissional tributário, confirmando a origem dos fundos e seu valor. Os documentos devem conter nome, endereço, cargo, número de registro e outros dados do certificador e devem ser assinados e/ou carimbados conforme a legislação local.
Outro (Por favor, explique)	Qualquer tipo de documentação relevante que possa ser usada para verificar a origem dos fundos do usuário (de acordo com as explicações do usuário)