Projeto de lei busca permitir pagamentos de Bitcoin para imposto de renda federal
O deputado Matt Gaetz II (R-FL, 1º Distrito) introduziu legislação que permite aos americanos pagar seus impostos federais sobre a renda usando Bitcoin. O projeto visa alterar o Código da Receita Federal de 1986 para permitir que o pagamento de impostos seja feito com a criptografia alfa.
Notavelmente, o projeto de lei não especificava se a legislação se estenderia ou seria aberta a outras opções de pagamento criptografado, e também não especificava se stablecoins seriam aceitas. O projeto de lei pede especificamente “um método para permitir o pagamento com bitcoin de qualquer imposto cobrado a um indivíduo sob este título”.
A legislação proposta orienta o Secretário do Tesouro a desenvolver e implementar um método para aceitar pagamentos em Bitcoin para impostos de renda federais individuais. Ele exige regulamentações que especifiquem quando tais pagamentos seriam considerados recebidos e exigem a conversão imediata dos valores de Bitcoin em dólares.
O projeto inclui disposições para que o Tesouro contrate serviços relacionados ao recebimento de pagamentos em Bitcoin. Também aborda questões de responsabilidade e questões de confidencialidade semelhantes às regras existentes de pagamento de impostos. Se promulgadas, as mudanças entrarão em vigor um ano após o projeto se tornar lei.
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