SEC Drops Ethereum (ETH) Probe, but Consensys Litigation Marches Forward

Crypto Daily™ · 2024-06-21T14:03:06.000Z

Consensys, a leading Ethereum software company, is pressing forward with its lawsuit against the U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), seeking greater regulatory clarity for the cryptocurrency sector, even after the SEC concluded its 14-month investigation into the Ethereum developer. SEC Investigation Closure The SEC announced the closure of its investigation on June 18, which had scrutinized the buying and selling of Ether during Ethereum's transition to a proof-of-stake consensus mechanism. The investigation, which began on March 28, 2023, also included a Wells notice sent to Consensys in April, indicating potential enforcement action against the company's crypto wallet service, MetaMask. This sparked debates over whether Ether should be classified as a security. Consensys's Response Consensys CEO Joseph Lubin welcomed the end of the investigation as a positive development but criticized the SEC's approach. He stated, “We are hopeful that the antagonism to crypto among some US regulators is starting to wane and that the national investor protection strategy will evolve from the current guerrilla tactics. Until then, we soldier forth with our litigation against the SEC in Texas because we are intent on achieving more legal clarity for all.” Lubin's comments highlight the company's dissatisfaction with what it views as regulatory "ambush tactics" and a lack of clear legal guidance for the industry. Despite the SEC's decision to end the probe, Consensys believes the broader regulatory issues remain unresolved. The Lawsuit Continues Consensys initiated its lawsuit shortly after receiving the Wells notice in April 2023, arguing that the SEC lacks the authority to regulate Ether. The company referenced a 2018 declaration of ETH as a commodity and pointed to the recent approval of spot Ethereum ETFs as further evidence that ETH should not be considered a security. In a June 2024 blog post, Consensys stated the investigation was unwarranted and highlighted these points to bolster its case. The SEC's closure letter clarified that its decision does not exempt Consensys from future investigations, leaving a cloud of uncertainty over other cryptocurrencies with similar mechanisms. This uncertainty underscores the ongoing need for clear regulatory frameworks. Seeking Regulatory Clarity Consensys' lawsuit asserts that it operates by developing software products for global use on the Ethereum network. The company argues that it should be able to conduct its business without the threat of unpredictable enforcement actions. Consensys' continued litigation aims to achieve a clear regulatory framework for cryptocurrencies, ensuring businesses can operate with certainty and without unnecessary legal obstacles. This lawsuit against the SEC is a critical step towards securing a more transparent and fair regulatory environment for the burgeoning crypto sector. Disclaimer: This article is provided for informational purposes only. It is not offered or intended to be used as legal, tax, investment, financial, or other advice.

A Consensys, uma empresa líder de software Ethereum, está avançando com seu processo contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), buscando maior clareza regulatória para o setor de criptomoedas, mesmo depois que a SEC concluiu sua investigação de 14 meses sobre o desenvolvedor Ethereum. 
Encerramento da investigação da SEC
A SEC anunciou o encerramento de sua investigação em 18 de junho, que examinou a compra e venda de Ether durante a transição do Ethereum para um mecanismo de consenso de prova de participação. A investigação, que começou em 28 de março de 2023, também incluiu um aviso de Wells enviado à Consensys em abril, indicando uma potencial ação coerciva contra o serviço de carteira criptografada da empresa, MetaMask. Isso gerou debates sobre se o Ether deveria ser classificado como um título.
Resposta da Consensys
O CEO da Consensys, Joseph Lubin, saudou o fim da investigação como um desenvolvimento positivo, mas criticou a abordagem da SEC. 
Ele afirmou, 
“Temos esperança de que o antagonismo à criptografia entre alguns reguladores dos EUA esteja começando a diminuir e que a estratégia nacional de proteção ao investidor evolua a partir das atuais táticas de guerrilha. Até então, seguiremos em frente com nosso litígio contra a SEC no Texas porque pretendemos alcançar mais clareza jurídica para todos.”
Os comentários de Lubin destacam a insatisfação da empresa com o que considera como “táticas de emboscada” regulatórias e a falta de orientação jurídica clara para a indústria. Apesar da decisão da SEC de encerrar a investigação, a Consensys acredita que as questões regulatórias mais amplas permanecem sem solução.
O processo continua
A Consensys iniciou seu processo logo após receber a notificação de Wells em abril de 2023, argumentando que a SEC não tem autoridade para regular o Ether. A empresa fez referência a uma declaração de 2018 da ETH como mercadoria e apontou a recente aprovação de ETFs Ethereum à vista como mais uma prova de que a ETH não deveria ser considerada um título. Numa publicação no blog de junho de 2024, a Consensys afirmou que a investigação era injustificada e destacou estes pontos para reforçar o seu caso.
A carta de encerramento da SEC esclareceu que sua decisão não isenta a Consensys de investigações futuras, deixando uma nuvem de incerteza sobre outras criptomoedas com mecanismos semelhantes. Esta incerteza sublinha a necessidade contínua de quadros regulamentares claros.
Buscando clareza regulatória
O processo da Consensys afirma que ela opera desenvolvendo produtos de software para uso global na rede Ethereum. A empresa argumenta que deveria ser capaz de conduzir seus negócios sem a ameaça de ações de fiscalização imprevisíveis.  
O litígio contínuo da Consensys visa alcançar um quadro regulatório claro para criptomoedas, garantindo que as empresas possam operar com segurança e sem obstáculos legais desnecessários. Este processo contra a SEC é um passo crítico para garantir um ambiente regulatório mais transparente e justo para o crescente setor de criptografia.
Isenção de responsabilidade: este artigo é fornecido apenas para fins informativos. Ele não é oferecido nem tem a intenção de ser usado como aconselhamento jurídico, tributário, de investimento, financeiro ou outro. 

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