As autoridades reguladoras da Austrália estão trabalhando para integrar as normas sobre stablecoin em seu projeto de lei relativo ao setor criptográfico.
Um representante da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos afirmou que eles tiveram reuniões com órgãos reguladores, como a SEC, para discutir suas posições jurídicas sobre criptomoedas.
Vamos ver todos os detalhes abaixo.
Novas regulamentações chegando à Austrália: o projeto de lei sobre criptomoedas inclui disposições sobre stablecoins
Conforme previsto, as autoridades reguladoras australianas forneceram recentemente atualizações sobre os seus planos para o setor de ativos digitais.
Incluindo a introdução de um projeto de regulamento para stablecoins, e sugeriram um aumento nas ações contra entidades não autorizadas durante um evento em Sydney, realizado na quarta-feira.
O evento, intitulado “Ativos Digitais: Ancorando a Economia Digital”, foi organizado pela Blockchain Australia, órgão de referência nacional do setor.
O Tesouro australiano já havia anunciado a intenção de publicar um projeto de lei para estabelecer regras de licenciamento e custódia para fornecedores de criptomoedas até o final de 2024.
Agora, esse projeto também poderia incluir uma estrutura regulatória para stablecoins. Chris Adamek, diretor da unidade de política de ativos digitais do Tesouro australiano, declarou:
“As reformas da plataforma de ativos digitais estão sendo elaboradas no Gabinete de Conselho Parlamentar (responsável pela elaboração e publicação das leis australianas) e espera-se que o projeto seja divulgado até o final do ano. No processo de elaboração, existem várias reformas com diferentes prioridades, incluindo aquelas sobre pagamentos que abrangem o quadro proposto para a regulamentação das stablecoins. Estas reformas poderiam ser lançadas simultaneamente devido à sua interligação.”
A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) afirmou que está trabalhando com o governo para aconselhar colegas do Tesouro.
Além disso, realiza reuniões regulares com homólogos globais, incluindo a UE, Singapura, Malásia, Hong Kong e América do Norte, para compreender melhor os casos movidos contra empresas de ativos digitais.
ASIC avisa: entidades criptográficas devem se alinhar com os regulamentos existentes
Rhys Bollen, líder executivo sênior de ativos digitais da ASIC, comentou o seguinte:
“Estamos monitorando ativamente os casos internacionais e colaborando regularmente com nossos colegas no exterior. Esta manhã tivemos uma ligação de uma hora com a SEC para discutir seu trabalho e o que podemos aprender com ele. Já tratamos de meia dúzia de casos relativos a ativos digitais e temos mais em andamento.”
O representante da ASIC indicou que continuará a fornecer orientações, mas enfatiza a importância do cumprimento legal, durante reunião com operadores do setor:
“Quando foi a última vez que você examinou os tokens listados em sua plataforma? E os produtos e serviços que você oferece? Se você não revisou suas práticas jurídicas nos últimos quatro meses, é essencial fazê-lo agora.”
Bollen também anunciou que a ASIC está preparando recursos contra decisões judiciais recentes que favoreceram entidades criptográficas como Block Earner e BPS Financial Pty Ltd (BPS).
Recentemente, a ASIC levou a tribunal a Binance Australia e a plataforma de investimento social eToro, enquanto os principais bancos do país introduziram limitações às criptomoedas para proteger os investidores contra fraudes.
Blockchain Australia mudou seu nome para Digital Economy Council of Australia (DECA) e inclui uma categoria dedicada a bancos.