Num desenvolvimento significativo, o Google enfrentará um juiz, em vez de um júri, no seu próximo julgamento antitruste. Esta decisão foi proferida pela juíza distrital dos EUA Leonie Brinkema. O caso centra-se na questão de saber se o Google violou as leis antitruste federais ao monopolizar a tecnologia de publicidade online.

Juiz decidirá o destino do Google

O Departamento de Justiça inicialmente buscou um julgamento com júri, na esperança de garantir danos monetários às agências federais que supostamente pagaram a mais por anúncios online devido às ações do Google. No entanto, o montante em questão era inferior a 750.000 dólares, muito inferior a outras possíveis soluções. Essas soluções poderiam incluir forçar o Google a vender partes de sua tecnologia de publicidade.

O Google respondeu pagando mais de US$ 2 milhões, três vezes o valor reivindicado pelo governo. Este pagamento, argumentou o Google, eliminou a necessidade de um julgamento com júri, uma vez que cobriu o máximo de danos possíveis. O juiz Brinkema concordou, decidindo que o caso prosseguiria sem júri.

Google paga para evitar julgamento com júri

O pagamento de US$ 2,3 milhões do Google significa que o juiz Brinkema decidirá o caso. Esta medida evitou o que poderia ter sido o primeiro julgamento com júri num caso civil antitrust apresentado pelos EUA. Departamento de Justiça. O Google sustentou que não estava admitindo responsabilidade ao efetuar o pagamento. A empresa descreveu o caso como uma “tentativa sem mérito de escolher vencedores e perdedores em um setor competitivo”.

O Departamento de Justiça e vários estados acusaram o Google de monopolizar a publicidade digital e cobrar caro demais dos usuários. Eles pretendem desmembrar o negócio de publicidade digital do Google para fomentar a concorrência. No entanto, o pagamento do Google transferiu o julgamento para a decisão de um juiz, ignorando o júri.

Google e defesa da lei antitruste

O Google negou consistentemente qualquer irregularidade. Nos seus documentos judiciais, a empresa argumentou que o direito constitucional a um julgamento com júri não se aplica a esta ação civil movida pelo governo. O Departamento de Justiça discordou, mas decidiu não prosseguir com uma decisão sobre esta questão constitucional.

A juíza Brinkema marcou o julgamento sem júri para 9 de setembro. Ela ouvirá os argumentos e tomará uma decisão diretamente. Este julgamento é separado de outro caso em Washington, D.C., onde o motor de busca do Google é acusado de ser um monopólio ilegal. Um juiz nesse caso ainda não emitiu um veredicto.

Implicações para a lei antitruste

Este julgamento poderá estabelecer precedentes significativos na legislação antitruste, especialmente na indústria tecnológica. O resultado poderá impactar a forma como os mercados de publicidade digital operam e influenciar futuras ações antitruste contra grandes empresas de tecnologia. Ao optar por resolver os danos monetários e evitar um julgamento com júri, o Google adotou uma abordagem estratégica para gerir esta complexa batalha legal.

A decisão de ter um juiz, em vez de um júri, para decidir o caso reflete a natureza complexa da lei antitruste. Destaca os desafios na quantificação dos danos nestes casos e sublinha as manobras estratégicas que empresas como a Google empregam para navegar em disputas legais.