US Appeals Court Rejects SEC Rules on Private Fund Disclosures

CoinEdition · 2024-06-07T12:43:06.000Z

The Fifth Circuit nullifies SEC rules on private fund disclosures, impacting future regulations on climate and AI. Critics highlight wasted tax dollars and borrowed funds fueling SEC’s regulatory expansion, questioning its efficiency. The ruling challenges the SEC’s regulatory reach, possibly curbing future rules on climate, AI, and cryptocurrency oversight. The Fifth Circuit Court of Appeals struck down U.S. Securities and Exchange Commission rules requiring private fund advisers to provide detailed disclosures to investors. The ruling, issued Wednesday, impacts the SEC’s regulatory approach to private funds and may influence future rules on climate, artificial intelligence, and crypto assets. The court’s decision is part of a broader debate over the SEC’s jurisdiction. The agency, under Chair Gary Gensler, has faced criticism for allegedly overstepping its authority. In response to the ruling, Stuart Alderoty, a prominent SEC critic, questioned the financial cost of these regulatory efforts. Alderoty, known for his vocal opposition to the SEC’s expanding reach, raised concerns on social media about the tax dollars spent on these initiatives. He highlighted perceived inefficiencies within the agency and called for greater transparency regarding its budget allocation. I am once again asking how many tax dollars have been wasted through failed efforts by Gensler’s SEC to expand its jurisdiction beyond what the law allows? pic.twitter.com/j3TUJ2NYSK — Stuart Alderoty (@s_alderoty) June 6, 2024 MetaLawMan, another commentator on regulatory affairs, countered Alderoty’s concerns, noting that much of the SEC’s funding for regulatory actions comes from borrowed money rather than direct tax dollars. Stuart,I have good news for you, not many tax dollars are spent on these failed efforts by Gensler to expand his jurisdiction.It's mostly all borrowed money now. — MetaLawMan (@MetaLawMan) June 6, 2024 Beyond declaring the current disclosure requirements unconstitutional, the Fifth Circuit’s decision signals potential hurdles for the SEC’s future regulatory agenda. The existing rules mandate that investors receive comprehensive disclosures from private fund advisers regarding their strategies and investments. This development could also embolden other critics and stakeholders who view the SEC’s recent initiatives as excessive. The agency’s efforts to implement comprehensive climate disclosure rules have already encountered significant opposition from various industry groups and political figures. The court’s ruling may force the SEC to reassess its approach and potentially narrow the scope of its regulatory ambitions in some areas. The post US Appeals Court Rejects SEC Rules on Private Fund Disclosures appeared first on Coin Edition.

O Quinto Circuito anula as regras da SEC sobre divulgações de fundos privados, impactando futuras regulamentações sobre clima e IA.
Os críticos destacam o desperdício de impostos e fundos emprestados que alimentam a expansão regulatória da SEC, questionando a sua eficiência.
A decisão desafia o alcance regulatório da SEC, possivelmente restringindo regras futuras sobre clima, IA e supervisão de criptomoedas.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito derrubou as regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA que exigem que os consultores de fundos privados forneçam divulgações detalhadas aos investidores. A decisão, emitida na quarta-feira, impacta a abordagem regulatória da SEC para fundos privados e pode influenciar regras futuras sobre clima, inteligência artificial e ativos criptográficos.
A decisão do tribunal faz parte de um debate mais amplo sobre a jurisdição da SEC. A agência, sob a presidência de Gary Gensler, tem enfrentado críticas por alegadamente ultrapassar a sua autoridade. Em resposta à decisão, Stuart Alderoty, um proeminente crítico da SEC, questionou o custo financeiro destes esforços regulatórios.
Alderoty, conhecido pela sua oposição vocal ao alcance crescente da SEC, levantou preocupações nas redes sociais sobre o dinheiro dos impostos gasto nestas iniciativas. Ele destacou as ineficiências percebidas dentro da agência e pediu maior transparência em relação à sua alocação orçamentária.
Estou mais uma vez perguntando quantos dólares de impostos foram desperdiçados através de esforços fracassados ​​da SEC de Gensler para expandir sua jurisdição além do que a lei permite? pic.twitter.com/j3TUJ2NYSK
-Stuart Alderoty (@s_alderoty) 6 de junho de 2024
MetaLawMan, outro comentador sobre assuntos regulatórios, rebateu as preocupações de Alderoty, observando que grande parte do financiamento da SEC para ações regulatórias provém de dinheiro emprestado e não de dólares de impostos diretos.
Stuart, tenho boas notícias para você: não são gastos muitos impostos nesses esforços fracassados ​​de Gensler para expandir sua jurisdição. Agora, quase tudo é dinheiro emprestado.
-MetaLawMan (@MetaLawMan) 6 de junho de 2024
Além de declarar inconstitucionais os atuais requisitos de divulgação, a decisão do Quinto Circuito sinaliza potenciais obstáculos para a futura agenda regulatória da SEC. As regras existentes exigem que os investidores recebam divulgações abrangentes dos consultores de fundos privados relativamente às suas estratégias e investimentos.
Este desenvolvimento também poderia encorajar outros críticos e partes interessadas que consideram as iniciativas recentes da SEC excessivas. Os esforços da agência para implementar regras abrangentes de divulgação climática já encontraram oposição significativa de vários grupos industriais e figuras políticas.
A decisão do tribunal pode forçar a SEC a reavaliar a sua abordagem e potencialmente restringir o âmbito das suas ambições regulamentares em algumas áreas.
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