O primeiro caso criminal na China relacionado à emissão de criptomoeda atraiu a atenção do público com a sentença de 4 anos e 6 meses de prisão para Yang Qichao, que foi acusado de emitir criptomoeda falsa e a “retirada de capital” causou a perda do investidor Luo. 50.000 dólares americanos. O caso levanta questões sobre a legalidade das operações de criptomoedas na China, a responsabilidade dos emissores e os limites de investimento no volátil mercado de ativos digitais.

Desenvolvimento do caso

O caso começou em maio de 2022, quando Yang Qichao, um estudante universitário, emitiu uma criptomoeda chamada BFF na BinanceChain. Depois que Luo, um investidor profissional, investiu 50.000 USDT no BFF, Yang Qichao retirou uma grande quantidade de liquidez do BFF, fazendo com que o valor da moeda despencasse e causando danos a Luo. Luo acusou Yang Qichao de fraude e Yang Qichao foi preso em novembro de 2022.

O caso foi ouvido em primeira instância em 20 de fevereiro de 2024, e o Tribunal Popular da Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Nanyang considerou Yang Qichao culpado de fraude, sentenciando-o a 4 anos e 6 meses de prisão e multa de 30.000 yuans. No entanto, a audiência do tribunal de recurso realizada em 20 de maio de 2024 testemunhou debates acirrados sobre a legalidade do caso.

Controvérsias jurídicas e lições sobre riscos no mercado de criptomoedas

A promotoria acusou Yang Qichao de criar uma moeda BFF falsa com o objetivo de fraudar e também alegou que Yang Qichao atraiu Luo a investir na BFF adicionando liquidez artificialmente e, em seguida, retirou rapidamente o capital, causando danos a Luo.

No entanto, a defesa argumenta que o BFF emitido por Yang Qichao é uma moeda válida, tem um endereço de contrato exclusivo e pode ser trocado normalmente. O advogado de defesa também enfatizou que Luo, um investidor profissional, deve ter compreendido claramente os riscos das operações com criptomoedas e ter investido voluntariamente no BFF.

O julgamento testemunhou discussões acirradas entre as partes, girando em torno de uma série de pontos-chave. Primeiro, a legalidade das criptomoedas na China ainda não é clara. A política jurídica não reconheceu a legalidade das criptomoedas, dificultando a resolução de ações judiciais relacionadas a ativos digitais. O advogado de defesa argumentou que este caso foi levado a tribunal como um processo criminal devido à violação da lei ao retirar liquidez através da emissão de criptomoeda.

Em segundo lugar, a responsabilidade dos emitentes de criptomoedas também é uma questão controversa. A legislação actual não é clara quanto à responsabilidade do emitente, especialmente quando não existe fraude evidente. O caso levanta a questão de saber se as retiradas de liquidez e as perdas resultantes da especulação monetária constituem fraude.

Terceiro, os limites do investimento em criptomoedas também são definidos neste caso. O advogado de defesa argumentou que Luo era um jogador de alto nível e deveria ter entendido claramente a natureza do jogo e os riscos da negociação de criptomoedas, e que a plataforma permite adicionar ou retirar liquidez a qualquer momento e o comportamento do réu não violou o regras da plataforma.

Especialistas financeiros e advogados deram opiniões divergentes sobre o caso. Alguns especialistas acreditam que a retirada repentina de liquidez de Yang Qichao e a perda de Luo podem ser consideradas fraude, enquanto outros acreditam que Luo deve ser o único responsável pelas suas decisões de investimento.

Novo precedente para o futuro da criptomoeda na China

O caso Yang Qichao pode ter um enorme impacto na atividade de criptomoedas na China. Este caso poderia levar o governo chinês a emitir regulamentações legais mais claras sobre criptomoedas, protegendo os direitos tanto dos investidores quanto dos emissores. 

Além disso, este caso também pode aumentar a conscientização sobre os riscos de investir em criptomoeda, ajudando os investidores a entender melhor o mercado e a tomar decisões de investimento informadas. Além disso, não se pode excluir que o governo chinês possa reforçar a supervisão das atividades de criptomoeda para prevenir fraudes e proteger a segurança financeira.

O caso Yang Qichao não é o primeiro caso relacionado à criptomoeda na China. Em 2021, o Supremo Tribunal Popular emitiu a “Diretriz nº 199”, que confirmou que o uso de Bitcoin para pagamento viola as regulamentações estaduais sobre supervisão financeira.

No entanto, o caso Yang Qichao é a demonstração mais clara dos desafios legais e dos riscos potenciais do mercado de criptomoedas. No contexto deste novo mercado que cresce cada vez mais, será necessária a promulgação de regulamentos legais claros e transparentes para proteger os interesses dos investidores e desenvolver o mercado de forma sustentável.