• Foram abordados o processo de reconhecimento de cripto-tokens e fundos que investem em cripto-tokens.

  • As atividades de fundos usando tokens criptográficos foram anteriormente proibidas pela DFSA.

Para melhorar e expandir o ambiente legal para tokens dentro de sua zona econômica especial, a Autoridade de Serviços Financeiros de Dubai (DFSA) anunciou revisões em seu regime de tokens criptográficos.

As empresas com sede no Centro Financeiro Internacional do Dubai (DIFC), uma zona económica especial nos Emirados Árabes Unidos, estão sujeitas ao olhar atento da Autoridade de Serviços Financeiros do Dubai (DFSA), um órgão regulador autónomo do país.

Questões cruciais abordadas

Em resposta aos comentários feitos em seu documento de consulta 153 de janeiro de 2024, a DFSA anunciou em 3 de junho que havia atualizado seu regime de tokens criptográficos. O processo de reconhecimento de tokens criptográficos e fundos que investem em tokens criptográficos foram duas das questões cruciais abordadas pelas mudanças.

A alteração alterou a capacidade de oferta de unidades de fundos internacionais e externos que invistam em tokens de criptomoedas reconhecidos. As atividades de fundos usando tokens criptográficos foram anteriormente proibidas pela DFSA.

A capacidade dos fundos de investimento nacionais qualificados de colocar dinheiro em tokens não reconhecidos também foi impactada pelas modificações. Bitcoin, Ethereum, Litecoin, XRP e Toncoin são os únicos cinco tokens de criptomoeda que a DFSA reconheceu desde que o sistema entrou em vigor.

O regulador reconheceu a importância do processo de reconhecimento, mas também explorou a possibilidade de os fundos nacionais investirem até 10% do seu GAV em criptomoedas não reconhecidas.

O pedido de reconhecimento de um token custava US$ 10.000 antes das mudanças. Segundo a DFSA, muita gente achou a cobrança exorbitante demais, principalmente para empresas que queriam ser reconhecidas por mais de um token. Além disso, algumas pessoas pensaram que era um “fardo necessário”. O regulador levou os comentários em consideração e reduziu os custos para US$ 5.000, ao mesmo tempo que adicionou novos requisitos para stablecoins. 

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