FIT21 Act Aims to Streamline Cryptocurrency Regulations in the U.S.

Coinfomania · 2024-05-21T18:03:02.000Z

This month marks a potential turning point for the cryptocurrency industry as the House of Representatives gears up to vote on the Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act (FIT21). The FIT21 bill, formally designated as HR 4763, seeks to streamline cryptocurrency regulation across the United States. It aims to establish a clear regulatory framework for digital assets, addressing their unique characteristics and ensuring consumer protections. Regulatory Roles and Classifications A primary objective of the bill is to delineate the regulatory roles of the Commodity Futures Trading Commission (CFTC) and the Securities and Exchange Commission (SEC). This distinction is critical because it determines whether digital assets are classified as securities or commodities, thereby affecting their regulation. Under the proposed legislation, the CFTC would regulate digital assets if the associated blockchain or digital ledger is both functional and decentralized. Conversely, the SEC would oversee assets as securities if the blockchain is functional but not decentralized. Decentralization, as defined by the bill, means that no single entity controls more than 20% of the digital asset or its voting power. Support and Criticism Over The FIT21 The bill has garnered bipartisan support but also faced criticism, particularly from the crypto community. Some stakeholders are concerned about the bill’s strict decentralization requirements, fearing it grants the SEC excessive power to withdraw support from tokens or projects that shift towards centralization. Additionally, there are worries that the bill does not clearly delineate the boundaries between the SEC and the CFTC’s authorities, potentially leading to regulatory confusion. Despite these concerns, proponents of FIT21 argue that the bill will provide the regulatory clarity the crypto industry needs to thrive in the U.S. They believe that clear rules will help crypto businesses gain public trust, innovate with confidence, and ensure accountability for bad actors. As the House of Representatives prepares to vote, the entire crypto industry is watching closely, hopeful that FIT21 will usher in a new era of clear and effective regulation. Comparison with the EU’s Approach This development is particularly significant considering that the European Union (EU) has made substantial strides in creating a comprehensive regulatory framework for cryptocurrencies, leaving the United States trailing with a fragmented and uncertain regulatory landscape. The EU has taken a proactive approach to cryptocurrency regulation with the introduction of the Markets in Crypto-Assets (MiCA) framework. MiCA aims to establish a clear and harmonized set of rules across all EU member states, providing legal certainty for both cryptocurrency businesses and investors. This regulation covers a wide range of crypto assets, including utility tokens, stablecoins, and other digital assets, ensuring they are subject to robust consumer protection, transparency, and anti-money laundering (AML) requirements. MiCA’s comprehensive nature and its focus on consumer protection and market integrity make it a pioneering piece of legislation in the crypto space. In contrast, the regulatory approach in the United States has been piecemeal and inconsistent. Multiple regulatory bodies, including the Securities and Exchange Commission (SEC), the Commodity Futures Trading Commission (CFTC), and the Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), have jurisdiction over different aspects of the cryptocurrency market. This fragmented regulatory environment has created uncertainty for crypto businesses and investors, as they must navigate a complex web of regulations that can vary significantly from one state to another. Additionally, the lack of clear guidance on the classification of certain crypto assets has led to legal disputes and enforcement actions that further complicate the regulatory landscape. The U.S. Regulatory Landscape One of the key areas where the EU has outpaced the U.S. is in the regulation of stablecoins. MiCA includes specific provisions for stablecoins, recognizing their potential to facilitate payments and enhance financial inclusion while also addressing the risks they pose to financial stability and monetary policy. In the U.S., however, stablecoin regulation remains largely undeveloped, with various proposals and reports yet to culminate in a cohesive regulatory framework. Moreover, the EU’s regulatory approach reflects a more collaborative and forward-looking stance. European regulators have engaged with industry stakeholders to develop regulations that foster innovation while ensuring robust oversight. This approach contrasts with the U.S., where regulatory actions have often been reactive and enforcement-focused, potentially stifling innovation and driving crypto businesses to more favorable jurisdictions. As the House of Representatives prepares to vote on FIT21, the outcome could significantly influence the future trajectory of the cryptocurrency industry in the United States, potentially aligning it more closely with the comprehensive and proactive regulatory framework established by the EU. The post FIT21 Act Aims to Streamline Cryptocurrency Regulations in the U.S. appeared first on Coinfomania.

Este mês marca um potencial ponto de viragem para a indústria de criptomoedas, à medida que a Câmara dos Representantes se prepara para votar a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21).
O projeto de lei FIT21, formalmente designado como HR 4763, busca agilizar a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos. Pretende estabelecer um quadro regulamentar claro para os ativos digitais, abordando as suas características únicas e garantindo a proteção do consumidor.
Funções e classificações regulatórias
O objetivo principal do projeto de lei é delinear as funções regulatórias da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e da Securities and Exchange Commission (SEC). Esta distinção é crítica porque determina se os ativos digitais são classificados como valores mobiliários ou mercadorias, afetando assim a sua regulamentação.
De acordo com a legislação proposta, a CFTC regularia os ativos digitais se o blockchain ou livro-razão digital associado fosse funcional e descentralizado. Por outro lado, a SEC supervisionaria os ativos como títulos se a blockchain fosse funcional, mas não descentralizada. A descentralização, conforme definida no projeto de lei, significa que nenhuma entidade controla mais de 20% do ativo digital ou do seu poder de voto.
Apoio e críticas sobre o FIT21
O projeto de lei obteve apoio bipartidário, mas também enfrentou críticas, principalmente da comunidade criptográfica. Algumas partes interessadas estão preocupadas com os rígidos requisitos de descentralização do projeto de lei, temendo que conceda à SEC poder excessivo para retirar o apoio de tokens ou projetos que migram para a centralização. Além disso, existe a preocupação de que o projeto de lei não defina claramente os limites entre a SEC e as autoridades da CFTC, levando potencialmente a confusão regulatória.
Apesar dessas preocupações, os proponentes do FIT21 argumentam que o projeto de lei fornecerá a clareza regulatória que a indústria de criptografia precisa para prosperar nos EUA. Eles acreditam que regras claras ajudarão as empresas de criptografia a ganhar a confiança do público, inovar com confiança e garantir a responsabilização dos malfeitores. Enquanto a Câmara dos Representantes se prepara para votar, toda a indústria criptográfica está observando de perto, na esperança de que o FIT21 inaugure uma nova era de regulamentação clara e eficaz.
Comparação com a abordagem da UE
Este desenvolvimento é particularmente significativo considerando que a União Europeia (UE) fez progressos substanciais na criação de um quadro regulamentar abrangente para as criptomoedas, deixando os Estados Unidos com um cenário regulamentar fragmentado e incerto.
A UE adotou uma abordagem proativa à regulamentação das criptomoedas com a introdução da estrutura de Mercados de Criptoativos (MiCA). O MiCA visa estabelecer um conjunto de regras claras e harmonizadas em todos os estados membros da UE, proporcionando segurança jurídica tanto para as empresas como para os investidores em criptomoedas.
Este regulamento abrange uma ampla gama de ativos criptográficos, incluindo tokens utilitários, stablecoins e outros ativos digitais, garantindo que estejam sujeitos a requisitos robustos de proteção ao consumidor, transparência e combate à lavagem de dinheiro (AML). A natureza abrangente do MiCA e seu foco na proteção do consumidor e na integridade do mercado fazem dele uma peça legislativa pioneira no espaço criptográfico.
Em contraste, a abordagem regulamentar nos Estados Unidos tem sido fragmentada e inconsistente. Vários órgãos reguladores, incluindo a Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), têm jurisdição sobre diferentes aspectos do mercado de criptomoedas.
Este ambiente regulamentar fragmentado criou incerteza para as empresas e investidores criptográficos, uma vez que têm de navegar numa rede complexa de regulamentações que pode variar significativamente de um estado para outro. Além disso, a falta de orientações claras sobre a classificação de determinados ativos criptográficos levou a disputas legais e ações de aplicação da lei que complicam ainda mais o cenário regulatório.
 O cenário regulatório dos EUA
Uma das principais áreas em que a UE ultrapassou os EUA é na regulamentação das stablecoins. O MiCA inclui disposições específicas para stablecoins, reconhecendo o seu potencial para facilitar pagamentos e melhorar a inclusão financeira, ao mesmo tempo que aborda os riscos que representam para a estabilidade financeira e a política monetária. Nos EUA, no entanto, a regulamentação das stablecoins permanece em grande parte subdesenvolvida, com várias propostas e relatórios que ainda não culminaram num quadro regulamentar coeso.
Além disso, a abordagem regulamentar da UE reflete uma postura mais colaborativa e voltada para o futuro. Os reguladores europeus colaboraram com as partes interessadas da indústria para desenvolver regulamentos que promovam a inovação, garantindo ao mesmo tempo uma supervisão robusta. Esta abordagem contrasta com a dos EUA, onde as ações regulatórias têm sido frequentemente reativas e centradas na aplicação, potencialmente sufocando a inovação e conduzindo as empresas criptográficas para jurisdições mais favoráveis.
À medida que a Câmara dos Representantes se prepara para votar o FIT21, o resultado poderá influenciar significativamente a trajetória futura da indústria das criptomoedas nos Estados Unidos, alinhando-a potencialmente mais estreitamente com o quadro regulamentar abrangente e proativo estabelecido pela UE.
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