O Securities and Exchange Board of India (SEBI) da Índia deseja que a supervisão das criptomoedas seja distribuída, propondo uma abordagem multiagências.
Documentos oficiais divulgados pela Reuters revelam que o SEBI recomendou que diferentes reguladores trabalhassem em uníssono para supervisionar o setor de criptomoedas no país. As sugestões foram apresentadas a um painel consultivo do Ministério das Finanças da Índia.
De acordo com a proposta, a SEBI monitoraria as criptomoedas classificadas como títulos, juntamente com as ofertas iniciais de moedas, e emitiria licenças para produtos relacionados.
Todos os casos de seguros relacionados a criptomoedas estariam sob o domínio da Insurance Regulatory and Development Authority of India. Enquanto isso, a Pension Fund Regulatory and Development Authority monitorará e regulará questões relacionadas a pensões envolvendo criptomoedas.
A proposta também sugere a aplicação da Lei de Proteção ao Consumidor do país para resolver disputas de investidores.
O Reserve Bank of India (RBI) foi proposto como supervisor de stablecoins lastreadas em fiat. No entanto, o regulador retratou uma postura mais cética em relação às criptomoedas.
Fontes familiarizadas com o assunto afirmam que o RBI é a favor de uma proibição total de stablecoins. O regulador levantou preocupações sobre evasão fiscal.
A agência também alertou que transações descentralizadas ponto a ponto em criptomoedas dependem de conformidade voluntária e, portanto, representam riscos à estabilidade financeira.
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Além disso, o RBI acredita que as criptomoedas resultariam em perdas para os bancos centrais em receitas geradas pela criação de dinheiro. “Este desenvolvimento marca um primeiro passo significativo para a criação de legislação doméstica para o setor […] A proposta de formar um órgão interministerial para gerenciar Ativos Digitais Virtuais (VDAs) se alinha bem com as aspirações da indústria, dadas as diversas aplicações desses ativos”, disse Dilip Chenoy, presidente da Bharat Web3 Association (BWA), ao crypto.news.
Chenoy acrescentou que o governo pediu a contribuição da indústria para ajudar a moldar a abordagem regulatória do país, e a BWA está atualmente “redigindo um documento abrangente para esse efeito”.
Nesse contexto, os reguladores indianos têm pressionado para que provedores estrangeiros de serviços de criptomoedas sejam licenciados sob a Financial Intelligence Unit (FIU). No momento da publicação, apenas KuCoin e Binance cumpriram com os requisitos.
A FIU também participou de iniciativas que buscam promover a conformidade entre os participantes do mercado no país. Falando em um workshop recente de capacitação e treinamento para Virtual Asset Service Providers (VASPs), o diretor da FIU, Vivek Aggarwal, reiterou a importância de cumprir com a estrutura Anti Money Laundering / Countering the Financing of Terrorism (AML/CFT).
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