O estado de Oklahoma 🇺🇸 aprovou um projeto de lei para proteger os direitos do Bitcoin. O governador Kevin Stitt sancionou o projeto de lei em 13 de maio de 2024.
Esta lei garante a autocustódia dos ativos, permitindo que os indivíduos mantenham os seus próprios ativos digitais.
A lei permite o uso de bitcoin e outras moedas digitais para transações sem incorrer em impostos adicionais, alinhando, em termos fiscais, os ativos digitais com as moedas fiduciárias tradicionais. O objetivo desta lei é simplificar o uso de criptomoedas nas transações cotidianas.