US Senate to Vote on Joint Resolution 109, Aiming to Invalidate SEC's SAB 121

Binance News · 2024-05-15T19:11:21.000Z

According to Blockworks, the US Senate is set to vote on Joint Resolution 109 this Thursday. Insiders from Capitol Hill anticipate that the resolution will garner sufficient Democrat support to pass. Joint Resolution 109, which received bipartisan approval in the House of Representatives last week, seeks to nullify the Security and Exchange Commission’s (SEC) contentious Staff Accounting Bulletin (SAB) 121. Introduced in March 2022 and implemented the following month, SAB 121 mandates that digital asset custodians report a liability and 'corresponding assets' on their balance sheets for all custodied cryptocurrencies. Although not an official agency rule, which would have necessitated a public comment period, SEC staff stated that SAB 121 is designed to protect against the 'significant risks and uncertainties associated with safeguarding crypto assets.' In the Republican-dominated House, 21 Democrats voted for the resolution. To pass in the Senate, the resolution requires a simple majority, implying that at least two Democrats and all Republican Senators would need to vote in favor. Four individuals familiar with the situation informed Blockworks that several Democratic senators plan to vote in favor. Sen. Kirsten Gillibrand, D-N.Y., a long-standing crypto advocate, confirmed to Blockworks that she will vote in favor of Joint Resolution 109 on Thursday. Gillibrand criticized the rule for being issued without proper consultation with the respective regulatory agencies or Congress and without a proper notice and comment period. She also expressed concern that the rule imposes an accounting approach that deviates from established standards, compelling financial institutions to count their customers’ digital assets as their own, which could limit consumer options and reduce consumer protection in bankruptcy cases. Last year, Gillibrand co-signed a bipartisan letter opposing SAB 121 and requesting intervention from the Federal Reserve, Federal Deposit Insurance Corporation, National Credit Union Administration, and Office of The Comptroller of the Currency. While Democratic Reps. Ritchie Torres of New York and Wiley Nickel of North Carolina also signed the letter, Gillibrand was the only senator from her party who supported the effort. Nickel wrote a letter to SEC Chair Gary Gensler on Wednesday, urging the agency head to withdraw SAB 121 before Thursday’s Senate vote. As of Wednesday afternoon, the SEC had not responded to the letter. The White House announced last week that if the legislation reaches President Joe Biden’s desk, he would veto it. Gensler defended SAB 121 in December, stating it was 'just a staff accounting bulletin,' and it aligns with precedent set in US bankruptcy court. The SEC did not immediately respond to Blockworks’ request for comment.

De acordo com a Blockworks, o Senado dos EUA deve votar a Resolução Conjunta 109 nesta quinta-feira. Pessoas de dentro do Capitólio preveem que a resolução reunirá apoio democrata suficiente para ser aprovada. A Resolução Conjunta 109, que recebeu aprovação bipartidária na Câmara dos Representantes na semana passada, busca anular o controverso Boletim de Contabilidade do Pessoal (SAB) 121 da Comissão de Segurança e Câmbio (SEC). Introduzido em março de 2022 e implementado no mês seguinte, o SAB 121 determina que os custodiantes de ativos digitais relatam um passivo e “ativos correspondentes” em seus balanços para todas as criptomoedas custodiadas.
Embora não seja uma regra oficial da agência, o que exigiria um período de comentários públicos, a equipe da SEC afirmou que o SAB 121 foi projetado para proteger contra os “riscos e incertezas significativos associados à proteção de ativos criptográficos”. Na Câmara dominada pelos republicanos, 21 democratas votaram a favor da resolução. Para ser aprovada no Senado, a resolução requer maioria simples, o que implica que pelo menos dois democratas e todos os senadores republicanos precisariam votar a favor. Quatro pessoas familiarizadas com a situação informaram à Blockworks que vários senadores democratas planejam votar a favor.
A senadora Kirsten Gillibrand, DN.Y., uma defensora de criptografia de longa data, confirmou à Blockworks que votará a favor da Resolução Conjunta 109 na quinta-feira. Gillibrand criticou a regra por ter sido emitida sem a devida consulta às respectivas agências reguladoras ou ao Congresso e sem o devido aviso e período para comentários. Ela também expressou preocupação com o facto de a regra impor uma abordagem contabilística que se desvia dos padrões estabelecidos, obrigando as instituições financeiras a contabilizar os activos digitais dos seus clientes como se fossem seus, o que poderia limitar as opções do consumidor e reduzir a protecção do consumidor em casos de falência.
No ano passado, Gillibrand co-assinou uma carta bipartidária opondo-se ao SAB 121 e solicitando a intervenção da Reserva Federal, da Corporação Federal de Seguros de Depósitos, da Administração Nacional das Cooperativas de Crédito e do Gabinete do Controlador da Moeda. Embora os deputados democratas Ritchie Torres de Nova York e Wiley Nickel da Carolina do Norte também tenham assinado a carta, Gillibrand foi o único senador de seu partido que apoiou o esforço. Nickel escreveu uma carta ao presidente da SEC, Gary Gensler, na quarta-feira, instando o chefe da agência a retirar o SAB 121 antes da votação no Senado na quinta-feira. Na tarde de quarta-feira, a SEC não havia respondido à carta.
A Casa Branca anunciou na semana passada que se a legislação chegasse à mesa do presidente Joe Biden, ele a vetaria. Gensler defendeu o SAB 121 em Dezembro, afirmando que era “apenas um boletim de contabilidade do pessoal”, e que se alinha com o precedente estabelecido no tribunal de falências dos EUA. A SEC não respondeu imediatamente ao pedido de comentários da Blockworks.

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