The Most Important Developments in the Ripple V. SEC Trial: Two Week Recap

CryptoPotato · 2024-05-10T17:13:02.000Z

TL;DR The legal confrontation between Ripple and the SEC intensifies, with recent filings focusing on whether a key witness’s declaration is standard evidence or unsolicited expert testimony. As both parties await a judicial ruling, speculations arise about a potential settlement this summer. The SEC’s Actions The legal case between Ripple and the US Securities and Exchange Commission (SEC), which dates back to December 2020, has intensified in the past several weeks. One important reason for the numerous actions from both sides is the start of the trial process on April 23. Shortly after that date, Judge Sarah Netburn entered a new scheduling order focused on the motion for remedies and entry of final judgment. On April 29, the regulator abided by the rules by filing its opposition to Ripple’s motion to strike new expert materials. The endeavor was centered on testimony from the key witness, Andrea Fox (known as the “Fox Declaration”). Ripple previously argued that the declaration represents an unsolicited expert opinion, whereas the SEC described the process as “standard summary evidence in support of calculations for disgorgement.” “It’s not an expert report, does not rely on specialized experience, and does not render any opinions at all, let alone an “expert” one. Nor does it present the testimony of a percipient witness. Rather, it applies basic arithmetic to Ripple’s financial records to streamline the presentation of the evidence to Judge Torres… The court should deny Ripple’s motion,” the agency insisted. In addition, the Commission claimed that the “Fox Declaration” consists of data derived from documents generated by Ripple itself, including tax returns and financial statements, which can be useful for determining the lawsuit’s outcome. Ripple Strikes Back A few days later, the company filed a letter in further support of its initial request. It stated that the watchdog failed to show that the declaration is summary evidence rather than expert testimony: “Fox is an expert because she purports to use technical or other specialized knowledge to help the trier of fact to understand the evidence or to determine a fact in issue. She does not merely apply basic arithmetic to Ripple’s financial records, as the SEC contends.” Ripple went further, suggesting that even if Andrea Fox could be categorized as a summary witness, the Commission failed to disclose her before the end of the discovery process. Other Developments and a Possible Settlement Earlier this week, the SEC filed its remedies reply brief and supporting exhibits under seal. The redacted and public version of the information was presented a day later. According to American lawyer Jeremy Hogan, this action marked the end of the briefs phase. He claimed the regulator “went out with a whimper here,” adding that the legal battle has entered a stage with fewer developments, and both parties must wait for the judge’s ruling. Hogan previously predicted that the lawsuit may officially be closed this summer following a $100 million settlement. This is far less than the $2 billion penalty sought by the SEC and much more than the $10 million Ripple agreed to pay. Those willing to dive deeper and learn about the case’s specifics and its potential impact on XRP’s price feel free to take a look at our video below: The post The Most Important Developments in the Ripple v. SEC Trial: Two Week Recap appeared first on CryptoPotato.

DR
O confronto jurídico entre a Ripple e a SEC intensifica-se, com registros recentes centrados na questão de saber se a declaração de uma testemunha chave é uma prova padrão ou um depoimento de perito não solicitado.
Enquanto ambas as partes aguardam uma decisão judicial, surgem especulações sobre um potencial acordo neste verão.
As ações da SEC
O processo legal entre Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que remonta a dezembro de 2020, intensificou-se nas últimas semanas. Uma razão importante para as inúmeras ações de ambos os lados é o início do processo de julgamento em 23 de abril.
Pouco depois dessa data, a juíza Sarah Netburn entrou com uma nova ordem de agendamento focada no pedido de recursos e na entrada da sentença final.
Em 29 de abril, o regulador cumpriu as regras ao apresentar sua oposição à moção da Ripple para eliminar novos materiais especializados. O esforço centrou-se no depoimento da testemunha principal, Andrea Fox (conhecida como a “Declaração Fox”).
A Ripple argumentou anteriormente que a declaração representa uma opinião não solicitada de especialistas, enquanto a SEC descreveu o processo como “evidência resumida padrão em apoio aos cálculos para restituição”.
“Não é um laudo pericial, não depende de experiência especializada e não emite nenhuma opinião, muito menos uma opinião “especializada”. Nem apresenta o depoimento de uma testemunha perspicaz. Em vez disso, aplica aritmética básica aos registros financeiros de Ripple para agilizar a apresentação das provas ao juiz Torres… O tribunal deveria negar a moção de Ripple”, insistiu a agência.
Além disso, a Comissão alegou que a “Declaração Fox” consiste em dados derivados de documentos gerados pela própria Ripple, incluindo declarações fiscais e demonstrações financeiras, que podem ser úteis para determinar o resultado do processo.
Ondulação contra-ataca
Poucos dias depois, a empresa apresentou uma carta em apoio adicional ao seu pedido inicial. Afirmou que o órgão de fiscalização não conseguiu demonstrar que a declaração é uma prova sumária e não um depoimento de peritos:
“Fox é uma especialista porque pretende usar conhecimento técnico ou outro conhecimento especializado para ajudar o julgador a compreender as evidências ou a determinar um fato em questão. Ela não aplica apenas aritmética básica aos registros financeiros da Ripple, como afirma a SEC.”
Ripple foi além, sugerindo que mesmo que Andrea Fox pudesse ser categorizada como testemunha sumária, a Comissão não a divulgou antes do final do processo de descoberta.
Outros desenvolvimentos e um possível acordo
No início desta semana, a SEC apresentou seu pedido de resposta breve e documentos de apoio sob sigilo. A versão editada e pública das informações foi apresentada um dia depois.
Segundo o advogado americano Jeremy Hogan, esta ação marcou o fim da fase de briefings. Ele alegou que o regulador “chorou aqui”, acrescentando que a batalha legal entrou em um estágio com menos desenvolvimentos e ambas as partes devem aguardar a decisão do juiz.
Hogan previu anteriormente que o processo pode ser oficialmente encerrado neste verão, após um acordo de US$ 100 milhões. Isso é muito menos do que a multa de US$ 2 bilhões buscada pela SEC e muito mais do que os US$ 10 milhões que a Ripple concordou em pagar.
Aqueles que desejam se aprofundar e aprender sobre as especificidades do caso e seu impacto potencial no preço do XRP sintam-se à vontade para dar uma olhada em nosso vídeo abaixo:
 
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