Em sua defesa legal contra o processo da SEC, a Kraken apresentou uma resposta refutando as alegações da agência de negociação de valores mobiliários não registrados, argumentando que o caso carece de precisão e interpreta mal conceitos jurídicos fundamentais.
No seu pedido de resposta, a Kraken identifica discrepâncias no argumento da SEC, observando a falha da agência em identificar com precisão os contratos de investimento negociados na bolsa.
Além disso, Kraken argumenta que o uso pela SEC de termos como “conceito de investimento” e “ecossistema” em vez de “contrato de investimento” e “empresa” reflete um mal-entendido da estrutura jurídica do caso.
A SEC processou inicialmente a Kraken em novembro passado, alegando que ela ganhou milhões de dólares ilegalmente com transações de “títulos de ativos criptográficos” e forneceu serviços de “bolsa, corretora, distribuidora e agência de compensação” sem ter se registrado na agência “conforme exigido por lei”. Isso foi meses depois de resolver as acusações sobre o antigo serviço de staking da Kraken.
Resposta da Kraken à SEC em apoio à moção de rejeição Fonte: Court Listener
No entanto, a Kraken entrou com uma moção para rejeitar, alegando que ela estabelece um “precedente perigoso” para a jurisdição da agência. Em resposta, a SEC entrou com uma oposição de 39 páginas à moção de rejeição da Kraken, dizendo: “Simplesmente não é o caso de que esta ação de execução exceda a autoridade que o Congresso concedeu à SEC.”
Na moção de quinta-feira, Kraken contesta a alegação da SEC de que contratos escritos são necessários em acordos de investimento, enfatizando que os contratos podem ser orais, expressos ou implícitos.
Kraken argumenta que os esforços da SEC para refutar argumentos não abordados indicam um mal-entendido dos pontos centrais do caso.
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Kraken faz referência a casos passados da SEC envolvendo ofertas iniciais de moedas (ICOs) para dar suporte à sua posição. A exchange enfatizou que esses casos se concentravam em direitos e obrigações contratuais, dando suporte à visão da Kraken sobre contratos de investimento.
A moção de Kraken depende da interpretação da jurisdição da SEC usando o teste de Howey, que define um título com base em critérios específicos: investimento de capital em uma empresa comum com a expectativa de lucro, impulsionado pelos esforços de outros.
O Congresso dos EUA está atualmente deliberando sobre a regulamentação de criptomoedas com vários projetos de lei em andamento. Ao mesmo tempo, oito procuradores-gerais estaduais nos Estados Unidos entraram com um amicus curiae conjunto, alegando que a Securities and Exchange Commission excedeu sua autoridade delegada no processo contra a exchange de criptomoedas Kraken.
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