A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou sua resposta final ao processo em andamento contra Ripple.
De acordo com o documento, a comissão refutou as alegações da Ripple de que agiu sem imprudência no manuseio da criptomoeda XRP.
O regulador apontou que o tribunal já havia rejeitado a defesa de “aviso justo” da Ripple, apesar da afirmação da empresa de não haver “incerteza generalizada” em relação ao status legal do XRP.
Além disso, a SEC chamou a atenção para as tentativas da Ripple de minimizar a sua responsabilidade, destacando a sua cooperação com as autoridades reguladoras desde a oferta inicial de moedas de XRP em 2013. No entanto, o regulador argumentou que a conformidade da Ripple não elimina a possibilidade de futuras violações.
O processo continuou acrescentando que as alegações da Ripple de reestruturar vendas futuras de XRP e aderir a aconselhamento jurídico são enganosas e não refletem com precisão as ordens judiciais. Ele afirmou que a Ripple interpretou mal essas ordens e subestimou suas implicações de conformidade.
A SEC também rejeitou as defesas da Ripple em relação às vendas de XRP fora dos EUA e para investidores credenciados. A comissão observou que esses argumentos não foram sustentados durante o julgamento sumário.
Além disso, a comissão rejeitou os ajustes da Ripple aos contratos de vendas de liquidez sob demanda, apontando que esses contratos revisados ainda carecem das restrições necessárias, continuando, portanto, a representar riscos legais.
Por fim, a SEC sustenta que, apesar das garantias da Ripple e da ausência de violações recentes, o potencial para violações futuras existe. Como tal, ela argumenta que essa possibilidade justifica a necessidade de liminares para garantir a conformidade da Ripple daqui para frente.
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A resposta da agência não foi bem recebida pela comunidade criptográfica, com o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, criticando sua abordagem.
Segundo Alderoty, as ações da SEC seriam intrigantes para outros reguladores financeiros que estabeleceram ou estão trabalhando na criação de uma estrutura regulatória para o setor de criptomoedas.
“Se você é um regulador financeiro fora dos EUA e fez o trabalho duro de estabelecer estruturas abrangentes de licenciamento de criptomoedas, saiba que a SEC não tem respeito por você e acha que você está distribuindo o equivalente a licenças de pesca”, ele escreveu.
Em 23 de abril, a Ripple contestou a multa de US$ 1,95 bilhão imposta pela SEC para as vendas institucionais de XRP. O regulador propôs US$ 876 milhões para restituição, US$ 198 milhões para juros pré-julgamento e uma multa civil de US$ 876 milhões.
No entanto, a Ripple alegou que a multa civil não pode exceder US$ 10 milhões.
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