Ripple Vs SEC Final Judgement Soon : SEC Files Redacted Remedies Reply Brief

Coinpedia · 2024-05-08T02:13:03.000Z

The post Ripple vs SEC Final Judgement Soon : SEC Files Redacted Remedies Reply Brief appeared first on Coinpedia Fintech News The Securities and Exchange Commission (SEC) has submitted its redacted remedies reply brief along with supporting exhibits, setting the stage for a potentially landmark ruling. As the legal battle heats up, all eyes are on the impending final judgment that could reshape things for Ripple and similar entities in the cryptocurrency sector. Ripple’s Legal Woes: A Closer Look The core of the SEC’s argument hinges on whether Ripple’s past actions are likely to recur. Citing previous court decisions, the SEC underscores the ongoing risk posed by Ripple’s business operations, which continue to involve unregistered sales of its XRP token. Since 2013, Ripple’s primary business has revolved around these sales, and the company has plans to issue a new unregistered crypto asset, which further complicates its legal standing. Ripple’s history of major unregistered dealings, including its Over-the-Counter (OTC) Institutional Sales up to 2020, has been clearly documented in court filings. Despite no new violations post-2020, the nature of Ripple’s activities makes future infractions a distinct possibility, warranting the need for an injunction to prevent recurrence. Debating the Merits of an Injunction The SEC’s filing meticulously addresses Ripple’s counterarguments. Ripple claims it has not acted recklessly and cites the “widespread uncertainty” about the legal status of XRP as a defense. However, the court has previously dismissed this “fair notice” defense, and similar defenses have failed in other related cases against firms like Coinbase. Ripple also attempted to downplay its liability by highlighting its voluntary cooperation with the SEC since 2013. Nevertheless, the SEC argues that such cooperation does not negate the need for injunctive relief, as past behavior, including defiance of legal advice against selling XRP as an investment, indicates a pattern of disregard for regulatory compliance. Further complicating matters, Ripple asserts that it has made significant changes to avoid future violations. These assurances, however, are viewed skeptically by the SEC, which argues that Ripple’s changes are insufficient and based on a misunderstanding of legal guidelines on how to structure its sales legally. The discussion extends to the financial ramifications of Ripple’s actions, where the SEC refutes Ripple’s challenges to the disgorgement of ill-gotten gains. According to the SEC, Ripple’s failure to disclose certain financial terms has harmed institutional investors, who might have paid less had they been fully informed about discounts and pricing strategies.

O post Julgamento final de Ripple vs SEC em breve: Resumo de resposta de remédios redigidos de arquivos SEC apareceu pela primeira vez em Coinpedia Fintech News
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) apresentou o seu resumo de resposta às soluções redigidas, juntamente com provas de apoio, preparando o terreno para uma decisão potencialmente histórica.
À medida que a batalha legal esquenta, todos os olhos estão voltados para o julgamento final iminente que poderia remodelar as coisas para Ripple e entidades semelhantes no setor de criptomoedas.
Os problemas jurídicos de Ripple: um olhar mais atento
O cerne do argumento da SEC depende da probabilidade de as ações passadas de Ripple se repetirem. Citando decisões judiciais anteriores, a SEC sublinha o risco contínuo representado pelas operações comerciais da Ripple, que continuam a envolver vendas não registadas do seu token XRP.
Desde 2013, o negócio principal da Ripple gira em torno dessas vendas, e a empresa tem planos de emitir um novo ativo criptográfico não registrado, o que complica ainda mais sua situação legal.
O histórico da Ripple de grandes transações não registradas, incluindo suas vendas institucionais de balcão (OTC) até 2020, foi claramente documentado em processos judiciais.
Apesar de não haver novas violações pós-2020, a natureza das atividades da Ripple torna as infrações futuras uma possibilidade distinta, justificando a necessidade de uma liminar para evitar a recorrência.
Debatendo o mérito de uma liminar
O documento da SEC aborda meticulosamente os contra-argumentos de Ripple. Ripple afirma que não agiu de forma imprudente e cita a “incerteza generalizada” sobre o status legal do XRP como defesa. No entanto, o tribunal rejeitou anteriormente esta defesa de “aviso justo”, e defesas semelhantes falharam noutros casos relacionados contra empresas como a Coinbase.
A Ripple também tentou minimizar a sua responsabilidade, destacando a sua cooperação voluntária com a SEC desde 2013. No entanto, a SEC argumenta que tal cooperação não nega a necessidade de medida cautelar, como comportamento passado, incluindo o desafio ao aconselhamento jurídico contra a venda de XRP como um investimento , indica um padrão de desrespeito pela conformidade regulatória.
Para complicar ainda mais as coisas, a Ripple afirma que fez mudanças significativas para evitar futuras violações. Estas garantias, no entanto, são vistas com ceticismo pela SEC, que argumenta que as alterações da Ripple são insuficientes e baseadas numa má compreensão das diretrizes legais sobre como estruturar legalmente as suas vendas.
A discussão estende-se às ramificações financeiras das ações da Ripple, onde a SEC refuta os desafios da Ripple à restituição de ganhos ilícitos.
De acordo com a SEC, a falha da Ripple em divulgar certos termos financeiros prejudicou os investidores institucionais, que poderiam ter pago menos se tivessem sido totalmente informados sobre descontos e estratégias de preços.

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