SEC Pushes Back Against Terraform’s Claims Fraud Happened Outside US

Cointelegraph · 2024-05-07T19:53:06.000Z

Lawyers for the United States Securities and Exchange Commission (SEC) have filed their response to a memo by Terraform Labs in proposed remedies for judgment following a verdict in the civil case. In a May 6 filing in the U.S. District Court for the Southern District of New York, the SEC pushed back against Terraform’s arguments for less disgorgement in judgment in the civil case, for which a jury found the firm liable. According to SEC lawyers, Terraform and co-founder Do Kwon never presented the argument in court that the commission was enforcing the extraterritorial application of federal laws for the offer and sale of tokens outside the United States. “Defendants’ arguments lack merit as they rely on a misapplication of the law and misstatement of the relevant facts,” said the SEC filing. Source: PACER Even if the court accepted the legal basis of Terraform’s argument, the SEC cited several examples of activities in the U.S. that could be used to enforce securities laws. The argument omitted the “secret role” that a U.S. company, Jump, played in restoring TerraUSD (UST) to its dollar peg. Terraform’s former communications head was based in California, where he “posted a series of false and misleading tweets at Kwon’s direction that credited UST’s recovery of its $1 peg to its algorithm.” Kwon touted UST in person at a New York conference in September 2021 and spoke to media outlets with an audience in the country. The SEC planned to seek $3.6 billion in disgorgement from Terraform and Kwon and $1.7 billion in “ill-gotten gains from Defendants’ net sales of UST.” In its filing for proposed judgment, Terraform suggested a $1 million civil penalty and no disgorgement. Related: Montenegrin court postpones Do Kwon’s extradition to South Korea After a two-week trial, a jury found Terraform and Kwon liable for fraud in April. All parties in the civil lawsuit are scheduled to return to court on May 22 for Judge Jed Rakoff to consider proposed remedies. Kwon could not attend the trial in person due to legal entanglements in Montenegro. In 2023, the Terraform co-founder was arrested and sentenced to four months in prison for using falsified travel documents. He remains in the country as the courts consider extradition requests from the U.S. and South Korea. Magazine: CZ gets jail sentence, Gensler viewed Ether as security, and FBI targets mixers: Hodler’s Digest, April 28 – May 4

Os advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentaram sua resposta a um memorando da Terraform Labs em propostas de soluções para julgamento após um veredicto no caso civil.
Em um processo de 6 de maio no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC rejeitou os argumentos da Terraform para menos restituição no julgamento do caso civil, pelo qual um júri considerou a empresa responsável. De acordo com os advogados da SEC, a Terraform e o cofundador Do Kwon nunca apresentaram em tribunal o argumento de que a comissão estava impondo a aplicação extraterritorial de leis federais para a oferta e venda de tokens fora dos Estados Unidos.
“Os argumentos dos réus carecem de mérito, pois se baseiam na aplicação incorreta da lei e na distorção dos fatos relevantes”, afirmou o documento da SEC.
Fonte: PACER
Mesmo que o tribunal aceitasse a base jurídica do argumento da Terraform, a SEC citou vários exemplos de atividades nos EUA que poderiam ser usadas para fazer cumprir as leis de valores mobiliários. O argumento omitiu o “papel secreto” que uma empresa norte-americana, a Jump, desempenhou na restauração do TerraUSD (UST) à sua indexação ao dólar. 
O ex-chefe de comunicações da Terraform morava na Califórnia, onde “publicou uma série de tweets falsos e enganosos sob a direção de Kwon que creditavam a recuperação de sua indexação de US$ 1 pela UST ao seu algoritmo”. Kwon elogiou a UST pessoalmente em uma conferência em Nova York em setembro de 2021 e conversou com meios de comunicação com público no país.
A SEC planejou buscar US$ 3,6 bilhões em restituição da Terraform e Kwon e US$ 1,7 bilhão em “ganhos ilícitos das vendas líquidas de UST dos Réus”. Em seu pedido de julgamento proposto, a Terraform sugeriu uma multa civil de US$ 1 milhão e nenhuma restituição.
Relacionado: Tribunal montenegrino adia extradição de Do Kwon para a Coreia do Sul
Após um julgamento de duas semanas, um júri considerou Terraform e Kwon responsáveis ​​por fraude em abril. Todas as partes no processo civil estão programadas para retornar ao tribunal em 22 de maio para que o juiz Jed Rakoff considere as soluções propostas.
Kwon não pôde comparecer pessoalmente ao julgamento devido a complicações legais em Montenegro. Em 2023, o cofundador da Terraform foi preso e condenado a quatro meses de prisão por uso de documentos de viagem falsificados. Ele permanece no país enquanto os tribunais consideram os pedidos de extradição dos EUA e da Coreia do Sul.
Revista: CZ recebe sentença de prisão, Gensler via o Ether como segurança e o FBI tem como alvo os misturadores: Hodler’s Digest, 28 de abril a 4 de maio

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