No centro do caso estava a Carteira Qoin, um produto de pagamento sem dinheiro que utiliza o token Qoin, oferecido pelo BPS sem a licença de serviços financeiros necessária. A decisão do Tribunal Federal ressaltou o fracasso do BPS em cumprir as obrigações regulatórias, enfatizando a necessidade de uma supervisão robusta em um cenário financeiro cada vez mais digitalizado.
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