Binance Sued in Canada, CZ Could Serve 36 Months in Prison: Law Decoded

Cointelegraph · 2024-04-29T19:13:09.000Z

Cryptocurrency exchange Binance has been slapped with a new class-action lawsuit in Canada, with plaintiffs alleging that the firm has violated local securities laws. Ontario’s Superior Court of Justice published a certification motion for a class-action lawsuit against Binance alleging that it sold crypto derivative products to retail investors without registration. The lawsuit seeks damages and rescission of unlawful derivatives trades. The plaintiffs argued that tens of thousands of Canadian users of the Binance website invested in its cryptocurrency derivatives products. The Philippines Securities and Exchange Commission (SEC) ordered both Google and Apple to remove the Binance app from their respective app stores for users in the Philippines. Emilio Aquino, chair of the SEC, said that selling or offering unregistered securities to locals and operating as an “unregistered broker” violates the country’s securities regulations. He said that by removing Binance applications from digital app marketplaces, these companies would help “prevent the further proliferation of its illegal activities in the country,” saying that otherwise, this could have “detrimental” effects on the local economy. Meanwhile, Binance founder Changpeng “CZ” Zhao should serve 36 months in prison after pleading guilty to violating laws against money laundering, United States prosecutors said in a court filing. “Given the magnitude of Zhao’s willful violation of U.S. law and its consequences, an above-guideline sentence of 36 months is warranted,” the prosecutors wrote in the filing to the U.S. District Court for the Western District of Washington. “That sentence, together with the agreed $50 million fine, is sufficient but not greater than necessary to balance the relevant 18 U.S.C. § 3553(a) factors and achieve the goals of sentencing,” the filing added. EU enacts Anti-Money Laundering crypto regulations The European Parliament approved new regulations establishing formal due diligence obligations for cryptocurrency companies to combat money laundering. The new laws aim to improve “due diligence measures and identity checks” for customers, extending to entities such as crypto asset managers. These entities must also report any suspicious activities to the authorities. This new legislation will impact crypto asset service providers, such as centralized crypto exchanges under the Markets in Crypto-Assets (MiCA) regulation and various other entities, including gambling services. Continue reading SEC reviews new guidelines for Bitcoin options trading The United States Securities and Exchange Commission (SEC) has launched another round of consultations on a proposed rule change for trading options on Bitcoin (BTC) exchange-traded products (ETPs). The securities regulator wants to understand better how listing Bitcoin options could affect the overall market, especially during times of stress. Part of the review will assess whether the exchanges’ current surveillance and enforcement mechanisms are adequate to handle the unique aspects of Bitcoin options. The Commission previously sought comments on the rule change and included the feedback received in its filing. Most comments highlighted how options on Bitcoin ETPs would increase liquidity and improve market efficiency. Continue reading Chinese investors won’t be able to buy Hong Kong Bitcoin ETFs The upcoming launch of spot Bitcoin and Ether (ETH) exchange-traded funds (ETF) in Hong Kong will not open up the market for investors in mainland China, according to Bloomberg data analyst Jack Wang. Following Hong Kong’s approval of spot BTC and ETH ETFs, the three Chinese asset managers, including China Asset Management, Harvest Global Investments and Bosera, set the spot crypto ETFs through their Hong Kong subsidiaries. Though the ETF issuers have close ties with mainland China, they will not be able to provide Bitcoin or Ether exposure to investors in that jurisdiction. Continue reading

A exchange de criptomoedas Binance foi alvo de uma nova ação coletiva no Canadá, com os demandantes alegando que a empresa violou as leis locais de valores mobiliários.
O Superior Tribunal de Justiça de Ontário publicou uma moção de certificação para uma ação coletiva contra a Binance, alegando que ela vendia produtos derivados de criptografia para investidores de varejo sem registro.
A ação busca indenização e rescisão de negociações ilícitas de derivativos. Os demandantes argumentaram que dezenas de milhares de usuários canadenses do site Binance investiram em seus produtos derivados de criptomoedas.
A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) ordenou que o Google e a Apple removessem o aplicativo Binance de suas respectivas lojas de aplicativos para usuários nas Filipinas.
Emilio Aquino, presidente da SEC, disse que vender ou oferecer títulos não registrados a cidadãos locais e operar como “corretor não registrado” viola as regulamentações de valores mobiliários do país.
Ele disse que, ao remover os aplicativos Binance dos mercados de aplicativos digitais, essas empresas ajudariam a “prevenir a maior proliferação de suas atividades ilegais no país”, dizendo que, caso contrário, isso poderia ter efeitos “prejudiciais” na economia local.
Enquanto isso, o fundador da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, deveria cumprir 36 meses de prisão após se declarar culpado de violar as leis contra lavagem de dinheiro, disseram promotores dos Estados Unidos em um processo judicial.
“Dada a magnitude da violação intencional da lei dos EUA por Zhao e suas consequências, uma sentença de 36 meses acima da diretriz é justificada”, escreveram os promotores no processo apresentado ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington.
“Essa sentença, juntamente com a multa acordada de US$ 50 milhões, é suficiente, mas não maior do que o necessário para equilibrar os 18 U.S.C. § 3553 (a) fatores e atingir os objetivos da sentença”, acrescentou o documento.
UE promulga regulamentos de criptografia contra lavagem de dinheiro
O Parlamento Europeu aprovou novos regulamentos que estabelecem obrigações formais de devida diligência para as empresas de criptomoedas no combate à lavagem de dinheiro. As novas leis visam melhorar “medidas de devida diligência e verificações de identidade” para clientes, estendendo-se a entidades como gestores de ativos criptográficos.
Estas entidades também devem denunciar quaisquer atividades suspeitas às autoridades. Esta nova legislação terá impacto sobre os prestadores de serviços de criptoativos, como as exchanges centralizadas de cripto sob a regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA) e várias outras entidades, incluindo serviços de jogos de azar.
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SEC analisa novas diretrizes para negociação de opções de Bitcoin
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) lançou outra rodada de consultas sobre uma proposta de mudança de regra para opções de negociação em produtos negociados em bolsa (ETPs) Bitcoin (BTC).
O regulador de valores mobiliários quer entender melhor como a listagem de opções de Bitcoin pode afetar o mercado geral, especialmente em tempos de estresse. Parte da revisão avaliará se os atuais mecanismos de vigilância e fiscalização das bolsas são adequados para lidar com os aspectos únicos das opções de Bitcoin.
A Comissão solicitou anteriormente comentários sobre a mudança de regra e incluiu o feedback recebido em seu arquivamento. A maioria dos comentários destacou como as opções sobre ETPs Bitcoin aumentariam a liquidez e melhorariam a eficiência do mercado.
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Investidores chineses não poderão comprar ETFs Bitcoin de Hong Kong
O próximo lançamento de fundos negociados em bolsa (ETF) Bitcoin e Ether (ETH) em Hong Kong não abrirá o mercado para investidores na China continental, de acordo com Jack Wang, analista de dados da Bloomberg.
Após a aprovação de ETFs BTC e ETH à vista de Hong Kong, os três gestores de ativos chineses, incluindo China Asset Management, Harvest Global Investments e Bosera, definiram os ETFs criptográficos à vista por meio de suas subsidiárias de Hong Kong.
Embora os emissores de ETF tenham laços estreitos com a China continental, eles não poderão fornecer exposição ao Bitcoin ou ao Ether aos investidores nessa jurisdição.
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